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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Um programa para a Europa



  1. defesa desburocratizada, descentralizada e eficiente do bem comum;
  2. garantir a segurança, a solidariedade e a paz social na Europa;
  3. reforçar as liberdades democráticas e o sistema de justiça europeu;
  4. instaurar rapidamente a união bancária e defender intransigentemente o euro como moeda de reserva mundial;
  5. modernizar radicalmente as infraestruturas de transportes;
  6. promover a eficiência e inovação energéticas na Europa, a par do desenvolvimento de uma política de paz no acesso às fontes primárias de energia fóssil;
  7. defesa da água, da terra e da qualidade ambiental como bens estratégicos inalienáveis de primeira importância
  8. alívio fiscal e recuperação dos danos causados às classes médias durante a grande crise sistémica do Capitalismo iniciada em 2007-2008. 
António Cerveira Pinto (promotor do Partido Democrata)

sábado, 26 de outubro de 2013

Próxima batalha: eleições europeias



Revisão constitucional = mais Democracia 

A palestra de António Barreto na Universidade de Verão do PSD, plagiando descaradamente as teses defendidas pelo PD desde 2012, são uma espécie de Carta de Alforria (salvo seja!) dirigida ao PD e assinada por uma das iminências pardas da partidocracia que temos.

O Partido Democrata, na realidade, já existe! Só falta começar a organizar as bases, recolher assinaturas, etc.

Próxima meta: ELEIÇÕES EUROPEIAS! 

Aguardo notícias da vossa disponibilidade para darmos o próximo passo: preparar o país para uma nova força política partidária cujo objetivo principal é refundar o regime com base numa profunda simplificação, clarificação e democratização do atual texto constitucional.
António Cerveira Pinto pelo Partido Democrata

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Porto: uma lição liberal

Candidato independente vence contra todas as previsões manhosas
Do álbum da candidatura no Facebook
PSD, primeiro partido do sistema a entrar decomposição

DESTRUIR A CLASSE MÉDIA E CONTAR COM O NORTE É UMA IMPOSSIBILIDADE LÓGICA HOJE EVIDENTE

Grupos de Cidadãos são a quarta força eleitoral do país, à frente do CDS/PP e de um Bloco de Esquerda que se esfumou de vez no éter do seu populismo imberbe. Mas a abstenção, a que em bom rigor devemos somar os votos brancos e uma parte dos nulos, representa a primeira força anti-sistema de um regime caduco que precisa de mudanças urgentes e radicais.

Eleições Autárquicas, 2013
(dados atualizados em 1/10/2013, às 11:09; ver sítio da DGAI)
Câmara Municipal ; Assembleia Municipal ; Assembleia de Freguesia
  • Inscritos: 9.497.404 — dos quais 894 mil são eleitores fantasma
  • Votantes:  4.995.174 (52,60%)
  • Abstenções: 47,40% (ou 38% se retirarmos os eleitores fantasma)
  • PS = 36,25% ; 34,95% ; 34,69%
  • PSD = 16,69% ; 16,28% ; 16,31%
  • PCP-PEV = 11,06% ; 11,98% ; 11,94%
  • PPD/PSD.CDS-PP = 7,59% ; 7,53% ; 7,27%
  • Grupos de Cidadãos = 6,90% ; 6,52% ; 9,56%
  • Voto em branco: 3,87%
  • Voto Nulos: 2,95%
  • CDS-PP = 3,04% ; 3,20% ; 2,78%
  • B.E. = 2,42% ; 3,15% ; 2,31%


As eleições de ontem ditaram aonde fica a Casa de Partida da mudança de regime e da profunda revisão constitucional a que é urgente dar início:
  1. Mais seriedade, transparência e coragem no exercício do poder e no exercício do serviço público;
  2. Convocar a maioria potencial do eleitorado para uma revolução constitucional, de que estas eleições são o primeiro passo;
  3. Elevar as regiões de Lisboa e do Porto à categoria de regiões autónomas, com as mesmas prerrogativas de auto-governo que hoje têm as RA da Madeira e dos Açores;
  4. Diminuir o número de deputados e em geral o pessoal político-partidário remunerado por todos nós;
  5. Redistribuir justamente o esforço da dívida e apostar na Europa para uma renegociação à escala europeia e mesmo global do pandemónio criado pelo setor financeiro, pelas burocracias partidárias e elites rendeiras de todo o mundo;
  6. Avançar com uma Plataforma de Cidadãos Independentes nas próximas Eleições Europeias.
António Cerveira Pinto

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Apatia eleitoral?

Este gráfico mostra Portugal como uma democracia derrotada antes de ser.

Por enquanto são só palpites

As sondagens até agora publicadas não questionaram os eleitores sobre a sua disponibilidade para votarem nas próximas eleições. Entretiveram-se com o exercício da sondagem como propaganda vazia do regime. Prevendo este mau serviço, decidimos levar a cabo um pequeno inquérito no universo motivado do Facebook, e o resultado quanto a intenções de voto nas autárquicas foi este:

Votam 102 (73,38%)
Não votam 27 (19,42%)
Talvez votem 9 (6,47%)
Não sabem se votam 1 (0,72%)


— número de pessoas que responderam: 139

Se estes resultados forem sintomáticos, então as próximas eleições estão a despertar mais interesse do que se poderia imaginar a partir das acusações que chovem diariamente sobre o regime. Se estes resultados vierem a confirmar-se, ou seja, se houver menos abstenção do que a tendência revelada no quadro da OCDE sobre a apatia eleitoral galopante em países como a Coreia, os Estados Unidos e Portugal, então teremos que concluir que a sociedade portuguesa tenciona dar a conhecer o seu estado de alma e desespero em 29 de setembro.

Talvez Pedro Magalhães nos pudesse explicar que implicações eleitorais poderá ter uma queda da abstenção nas próximas eleições.

António Cerveira Pinto

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Votar contra a ditadura democrática

Isaltino Morais, autarca na prisão.
Foto: Pedro Cunha/Arquivo/Público

A ditadura dos partidos instalados perdeu a cabeça. Votar nela, para quê?

Nem Isaltino, nem Moita Flores são candidatos aceitáveis, um porque foi condenado por crime económico, estando a cumprir a pena que lhe foi aplicada pelos tribunais, e o outro porque abandonou as funções para que fora eleito em Santarém, com a intenção evidente de se candidatar a Oeiras. O primeiro, se fosse eleito, teria que exercer o mandato a partir da cadeia. O oportunista Moita, por seu lado, não oferece nenhuma garantia ao eleitorado de que não venha a desistir do mandato que agora pretende exercer se o PSD lhe acenar com outra cenoura qualquer. Além do mais, Moita Flores não é um residente do concelho. É um pária televisivo!

A lei eleitoral deve mudar e deve passar a vetar qualquer candidato autárquico que não resida de forma permanente no concelho onde quer ser eleito há pelo menos quatro anos consecutivos. Políticos de partido que residem na Lapa, como o 'socialista' João Ribeiro, candidatarem-se à presidência do município de Setúbal, é um insulto, depois de ser uma gargalhada, à democracia. Só em ditadura partidária tais aberrações podem existir e subsistir. É tempo de acabar com este género de prepotência partidária.


O caso de Oeiras, como muitos outros, seria uma boa oportunidade para o PS apresentar alternativas, se as tivesse, mas que, pelos vistos, não tem, pois sofre dos mesmíssimos vícios do resto do arco parlamentar do regime. O caso de Setúbal é suficientemente demonstrativo.

Resta, pois, perguntar se valerá a pena votar. 

Há quem defenda a abstenção pura e simples, como forma de protesto. Há quem defenda o voto branco e o voto nulo como um protesto que não deixa de reafirmar o valor da democracia, mesmo que torta e desesperadamente à espera de uma transfusão de sangue novo que não esteja contaminado pelas deformações extrativas, autoritárias, corporativas, populistas e nepotistas do insolvente sistema partidário que capturou e ruiu o país. Há mesmo quem defenda um protesto à escala nacional sob a forma da presença maciça nas urnas, em silêncio, para não votar, em nome de uma abstinência democrática simbólica, em nome de uma cada vez mais inadiável restauração democrática.

A decisão do caricato Tribunal Constitucional que temos vai ser porventura decisivo no desencadear de um movimento imparável de protesto contra a ditadura partidária que cavou o buraco onde caímos, e que continua a cavar, pois não sabe fazer mais nada.

António Cerveira Pinto 

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Autarcas indecentes

O pior da democracia escancarado num país falido
A lei é clara, mas a incontinência partidária crê que pode sobrepor-se a tudo e todos. Por mais quanto tempo?

Ontem Judite de Sousa, esposa do autarca que o PSD colocou em Sintra, juntou-se ao comentador Marcelo, que é simultaneamente conselheiro de estado e eterno candidato laranja a Belém, na propaganda indecorosa das candidaturas partidárias ilegais de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes à presidência das câmaras de Lisboa e Porto.

A lei é clara, e só a perversão e cobardia dos partidos que temos pode alimentar o contrário,  como o Professor Pardal ontem fez, uma vez mais, na TVI. Talvez conviesse a todos nós e à transparência democrática que o senhor Marcelo Rebelo de Sousa passasse a vestir um T-shirt laranja durante os comentários, para sabermos ao que vem!


Ao contrário dos argumentos caciqueiros dos atuais patrões do PSD e da eterna hipocrisia centralista-democrática do PCP, não são os direitos individuais dos cidadãos que estão ameaçados pela lei que o parlamento aprovou e não quis esclarecer quando um idiota qualquer de Belém, depois de contar pelos dedos, suscitou dúvidas de interpretação. 

Desde 1975, mais de 99% das candidaturas aos parlamentos nacional, regionais e locais, bem como à presidência da república, foram decisões partidárias. Ou seja, o direito de um cidadão qualquer se candidatar aos órgãos de eleição da nossa democracia é virtualmente inexistente, porque tem sido ferozmente limitado pela hegemonia partidária instalada, nomeadamente com a conivência dos bancos, da burguesia rendeira e da principal organização clandestina do país, que é a Maçonaria.

Portanto, o argumento de poder haver prejuízo para a liberdade de eleger e ser eleito, invocado pelo PSD e pelo PCP (partidos atulhados de dinossauros) é um falso argumento e uma demonstração escancarada da hipocrisia partidária que, como hoje sabemos, o melhor que soube fazer, além de proteger os seus, foi conduzir Portugal até à bancarrota.

O único argumento que poderá ser levantado contra a lei existente sobre limitação de mandatos autárquicos, não deriva da sua semântica, mas do simples facto de ser uma lei de exceção, ou seja, aplica-se aos candidatos a presidentes de câmaras municipais, mas não se aplica aos vereadores, nem aos presidentes das regiões autónomas, nem aos deputados em geral, nem ao cargo de primeiro-ministro, ministro, etc. É esta excecionalidade que é constitucionalmente duvidosa, mas não é disto que os hipócritas da nossa imprestável nomenclatura falam. Et pour cause...

A solução democrática para este problema é evidente: todos os cargos políticos devem, em democracia, ser limitados no tempo: dois mandatos para o presidente da república, e três para as demais funções políticas. Ou seja, a mesma pessoa pode ser eleita, ou escolhida, cooptada, etc., apenas duas ou três vezes na vida para qualquer função política da ordenação constitucional que temos.

Mais: nenhum cidadão poderá candidatar-se em eleições autárquicas se não comprovar a sua residência no concelho há, pelo menos, oito anos consecutivos.

É simples e universal.

Só os manipuladores e os mentirosos compulsivos pretendem não entender raciocínios tão lineares e justos quanto estes.

Post scriptum: O Partido Democrata ainda não tomou posição sobre estes casos. No entanto, pessoalmente defendo que se deve votar contra Menezes, contra Seara, assim como contra todas as candidaturas de candidatos fora do prazo de validade. No caso dos dois grandes concelhos do país (Lisboa e Porto), em face das candidaturas existentes, defendo o voto no candidato independente Rui Moreira (Porto) e, para Lisboa, no candidato do PS, António Costa. Uma das formas de diminuir a arrogância dos partidos é votar de forma pragmática e seletiva. É votar, sobretudo, com a carteira!

António Cerveira Pinto

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Como votar nas Autárquicas

O Pelourinho é o mais velho símbolo do poder local. Defenda-o!

Votar: Sim? Não? Como?

Este breve texto serve para promover uma reflexão pública sobre as próximas eleições autárquicas e fixar a posição do Partido Democrata sobre a matéria.

Para muitos portugueses a desilusão face ao que esta democracia populista, corrupta e falida tem para nos oferecer, quase trinta e nove anos depois de derrubada a ditadura de Salazar e Caetano, é tão grande que algumas centenas de milhar de portugueses já cá não estão. Emigraram em massa em busca de pão e decência.

Dos que ficaram, se descontarmos aqueles que dependem dos vencimentos, pensões e subsídios até agora garantidos pelo estado, apesar dos cortes, é bem provável que a maioria ou não vá votar nas próximas eleições autárquicas, ou vá votar com os pés, usando para tal o voto branco e o voto nulo.

A tentação de desertar do próximo ato eleitoral talvez nunca tenha sido tão forte. A partidocracia e a biopolítica continuam a dominar o sistema, e este, por sua vez, está nos bolsos dos grandes rendeiros do país e dos grandes especuladores mundiais. As perguntas daqui resultantes são óbvias: votar para quê? Porquê votar? Votar para quem?


Não é fácil responder!

Do parlamento às autarquias, passando pelos sucessivos governos desta democracia desmiolada e corrupta, o que hoje sabemos é que nos mentiram o tempo todo. Ao prometerem o que não podiam e ao fazerem o que não deviam com dinheiro clandestinamente emprestado, comprometendo criminosamente o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos, não merecem nada de nós. Ou talvez mereçam isto: um enorme desprezo.

Não votar ou votar com os pés é uma forma clara de mostrar o nosso desprezo pela corrompida partidocracia que domina o país. Mas chegará? Ou seja, se ficarmos por aqui, conseguiremos afugentar os demónios da nossa democracia?

Eu creio que não. E é por isso que defendo o aparecimento de plataformas, movimentos, grupos de vigilância e partidos democráticos como vias para provocar a metamorfose que a nossa democracia precisa para se salvar de uma nova ditadura. Para haver outra ditadura já só falta mesmo uma bancarrota declarada, a qual, como sabemos, continua por um fio. A massa informe de onde sairão os poucos beneficiários de uma nova ditadura, por mais sofisticada que possa ser, está entre nós. Seria uma fatal ilusão pensarmos que virá de fora. A fraca gente do anterior regime passou incólume à dita 'revolução', sobreviveu e mudou de camisola. Amanhã, se for preciso, não hesitarão em mudar de camisa outra vez.

Sobretudo os mais jovens, principais vítimas do desemprego e da falta de emprego, apesar das qualificações conseguidas, devem agora pensar que é tempo de se envolverem nos problemas do país, pois estes problemas são, cada vez mais, os seus problemas de hoje e os seus problemas de amanhã.

Há quem defenda as candidaturas independentes como panaceia para o colapso da credibilidade do poder existente. No entanto, sabemos todos que estes processos tendem a ser capturados, mesmo antes de nascerem, pela nomenclatura dominante e pela lógica agora defensiva da própria partidocracia.

É preciso irmos mais longe e é urgente até usarmos o que sabemos para mudar o estado de coisas.

Por isso, o caminho que defendo passará necessariamente por três dinâmicas que poderão e deverão mais tarde confluir:

  1. reformar internamente as atuais forças partidárias, profissionais, empresariais e sindicais;
  2. reforçar todos os movimentos de cidadania independente, estimulando a sua crescente capacidade de agir sobre as decisões políticas e administrativas centrais, regionais e municipais;
  3. criar novos partidos políticos.
A esta luz, creio que devemos adotar uma geometria variável relativamente às próximas eleições autárquicas. Ou seja, antes de boicotar as eleições, ou de votar com os pés (branco ou nulo), devemos interrogar as forças candidatas, e só depois tomar uma decisão sobre o voto. Admito perfeitamente, sobretudo em eleições autárquicas, que qualquer das candidaturas nos possa convencer a votar, mas não sem antes lhe colocarmos questões e exigir respostas.

Com os meios tecnológicos à nossa disposição é hoje mais fácil colocar os candidatos e os partidos perante as suas responsabilidades. É por aqui que devemos apostar na renovação da delapidada e descaracterizada democracia que nos conduziu a falência.

Foi pensando nesta alternativa de ação que resolvi propor uma questionário a submeter aos candidatos autárquicos, e que lanço agora à discussão pública.


Aqui vai...

10 PERGUNTAS AOS CANDIDATOS AUTÁRQUICOS

1) Que promete fazer para tornar a sua autarquia mais eficiente e menos onerosa para os bolsos dos munícipes?

2) Que promete fazer para desburocratizar a vida municipal?

3) Que promete fazer para aumentar a transparência dos atos administrativos e o acesso aos documentos oficiais?

4) Que pensa da existência e implementação de um CÓDIGO DE ÉTICA MUNICIPAL?

5) Vai manter, subir ou baixar o preço da água e as taxas de saneamento no próximo mandato?

6) Vai subir, manter ou descer o IMI?

7) Que medidas promete implementar para atrair mais pessoas ao concelho?

Que medidas promete implementar para ajudar os jovens casais a terem emprego no concelho?

9) Que medidas promete implementar para aumentar a natalidade e fixar a população do concelho?

10) Que medidas promete implementar para atrair mais empresas ao concelho e facilitar a sua vida?

— Proponho, no quadro da campanha eleitoral em curso, uma discussão aberta sobre estes e outros temas relevantes para o poder local em Portugal.

— O primeiro passo a considerar deverá ser, na minha opinião, a elaboração de um questionário aos candidatos cuja formulação final está a partir desta proposta aberta à discussão.

António Cerveira Pinto

para o Partido Democrata 

domingo, 14 de julho de 2013

O próximo governo

Nicolau Maquiavel, retrato por Santi de Tito

Príncipes com orelhas de burro

Mário Soares promoveu uma frente populista cujo objetivo foi desde início derrubar o governo de coligação existente, a pretexto da instabilidade que a própria fronda soarista se encarregou de promover ou intensificar com a ajuda preciosa do PCP e dos sindicatos 'comunistas' e 'socialistas'.

Perante esta ofensiva, o rapaz que substituiu José Sócrates na chefia do PS, António José Seguro, foi obviamente entalado, tendo-se agarrado a uma tábua de salvação retórica: a ladainha das eleições antecipadas, invocando que o atual governo cumpriu pessimamente os termos do Memorando (o que é verdade), hostilizou desde o primeiro minuto o líder da Oposição e o PS (o que é verdade) e lançou o país numa espiral recessiva e de empobrecimento galopante (o que também é verdade).

Contudo, aquilo que menos interessa ao PS é uma antecipação das eleições legislativas enquanto não ficar completamente claro entre os eleitores que o PSD e o CDS continuarão a liquidar o país se não forem corridos do governo na primeira oportunidade, mas na primeira oportunidade própria de um regime plenamente democrático, e não através de golpes. Ou seja, derrubar este governo legítimo por meios golpistas, ainda que legais, nomeadamente através de uma pressão tremenda sobre o presidente da república, jogaria sempre contra a aproximação do PS de uma possível nova maioria absoluta. Por outro lado, as próximas eleições autárquicas e europeias serão excelentes ocasiões para António José Seguro construir a sua futura maioria com tempo, consolidando a liderança, atraindo dirigentes e personalidades sem filiação partidária, e aprendendo até lá o muito que lhe falta aprender para ser um verdadeiro líder e possível primeiro ministro.

Cavaco Silva conhece perfeitamente a situação em que se encontra o líder do PS, e sabe que José Sócrates veio de Paris para retomar o poder dentro do PS e afastar Seguro do sítio onde está, em nome do muito que está em causa nas tríades de que o senhor Pinto de Sousa é a testa de ferro.

Paulo Portas, por sua vez, sabe que o CDS/PP recairá no partido-táxi se nada fizer até às Autárquicas, primeiro momento da sua previsível derrocada. Daí ter aproveitado a demissão e a carta armadilhada de Vítor Gaspar a Passos Coelho, sob o pretexto de não gostar da nova ministra das finanças, para se demitir irrevogavelmente, no que interpreto como tendo sido o mais ousado bluff que a política portuguesa conheceu nas últimas décadas. Através deste bluff, que Passos de Coelho aceitou inexplicavelmente, certamente mandado pelas máfias e tríades do costume, e que são as mesmas que mandam em José Sócrates, o CDS/PP tomaria de assalto o lombo do governo, e a partir desta conquista reconfiguraria toda a direita portuguesa. Se a operação não tivesse sido abortada por Cavaco Silva, em breve veríamos Paulo Portas despachar o pobre Passos de Coelho, como outrora despachou aquela ave rara chamada Manuel Monteiro, depois de o seduzir, claro.

Se o bluff de Portas não tivesse sido desmascarado pelo cold call de Cavaco, não só o PSD entraria imediatamente em convulsão interna, mas também o próprio PS seria atingido pelo início do que mais cedo ou mais tarde acabará por ocorrer no sistema partidário português, isto é, uma reconfiguração profunda do mesmo, com o provável aparecimento de uma ou duas novas forças partidárias credíveis com vocação parlamentar e de governo. Seguro tem pois boas razões para agradecer ao presidente da república a sua sobrevivência próxima.

Entretanto, Cavaco Silva deu cabo da coligação governamental de um modo verdadeiramente digno de Maquiavel (1). Condenou-a a uma morte súbita depois de cumprido o prazo do memorando e de a Troika sair do país, em nome da exigência das eleições antecipadas insistentemente pedidas pelo PS, libertando assim António José Seguro para outras retóricas mais construtivas.

Ao mesmo tempo, e aqui está o requinte, Cavaco Silva obriga o governo PSD-CDS/PP a seguir em funções tal como está, numa espécie de governo de gestão balizado pelo refrescamento do compromisso existente entre os três partidos que assinaram o memorando da Troika. Assim como o PSD e o CDS subscreveram, a pedido do PS, e em nome do interesse nacional, o Memorando dos credores, seria incompreensível que o PS agora não aceitasse assinar um reforço do mesmo compromisso em nome da verdadeira emergência financeira, económica e social em que o país se encontra dois anos depois de uma governação que nada fez para atacar os grandes chulos enquistados no regime.

Obviamente que o PS, para aceitar reforçar o compromisso do Memorando, imporá condições. E Cavaco Silva cá estará para o apoiar nas negociações com o PSD e com o CDS/PP!

O cenário previsto pelo inesperado Maquiavel de Belém começa, pois, a ficar claro: Seguro à frente do PS, Passos de Coelho corrido após as três derrotas eleitorais sucessivas que o esperam, idem para a liderança do CDS/PP.

Ou seja, o presidente da república, sem sair do seu condicionalismo institucional, iniciou verdadeiramente um programa de preparação do primeiro governo pós-Troika.

Que governo será esse? Um de três: governo maioritário do PS; governo de coligação com um CDS/PP sem Portas; novo governo de Bloco Central; ou ainda uma coligação do PS com nova força partidária. Em todo o caso, porém, Cavaco Silva crê e apoia desde já o regresso do PS à liderança governativa, desde que António José Seguro mantenha devidamente acantonadas as tropas de José Sócrates.

Por fim, se Passos de Coelho ou Portas inviabilizarem o compromisso de salvação nacional exigido pelo presidente da república, então terão que demitir-se. E aí, Cavaco Silva poderá chamar de novo o PSD a formar governo, mas já com Passos fora do caminho. Portas, num cenário destes, não resistiria aos poucos que no CDS/PP têm os neurónios a funcionar e não temem o fraco chefe.

Conclusão

A coligação fez uma proposta inaceitável a Cavaco, e Cavaco respondeu à provocação com uma proposta simetricamente inaceitável. Logo, o governo não será remodelado e continuará a arrastar-se até às Autárquicas, após as quais Passos Coelho e Portas morrerão como lideres partidários. Ou então, perante a recusa presidencial de remodelar uma coligação cujos partidos se recusam a celebrar um compromisso de salvação nacional nos termos propostos por Belém, Passos Coelho acaba por pedir a demissão, e o PR convoca então o PSD a apresentar uma alternativa para a chefia do governo e subsequente remodelação. Portas tentará sobreviver ao naufrágio.
 


PS: algumas almas ofendidas acusam Cavaco Silva de não convidar o PCP, nem o Bloco, para a formação do compromisso de salvação nacional. A acusação é hipócrita pelas seguintes razões: 
  • comunistas, estalinistas e trotsquistas recusaram desde sempre qualquer relacionamento com a Troika de credores; 
  • o PCP e o BE mantiveram desde o início do programa de intervenção externa uma postura de afrontamento permanente contra a Troika; 
  • e, por fim, Louçã, Jerónimo, Catarina e Semedo (a par de alguns sindicalistas e da fronda Soarista) têm estimulado grupos de arruaceiros organizados à prática contínua de ofensas ilegais à integridade institucional da Assembleia da República e do governo, até ao ponto de promoverem ações sistemáticas de acosso pessoal junto de governantes e do próprio presidente da república.
Os caciques da velha 'esquerda' estalinista e trotsquista recauchutada, incluindo Mário Soares, adotaram claramente uma estratégia de terra queimada. Não percebem, pelos vistos, que o seu comportamento estimula cada vez mais os fantasmas da violência fascista e comunista dos tempos em que o Capitalismo crescia à força de revoluções sociais e tecnológicas violentas. O tempo que atravessamos, porém, é muito diferente. Globalmente caminhamos para uma era de equilíbrio, de crescimento residual, de busca criativa e incessante de equilíbrios e justiça social, onde o radicalismo marxista-leninista, o estalinismo e o fascismo deixaram de ter lugar. A não perceberem que a História mudou, o seu maniqueísmo primário só terá uma consequência a prazo: a expulsão eleitoral do PCP e do Bloco do paraíso parlamentar e burocrático onde têm vivido e medrado ao longo das últimas décadas.

António Cerveira Pinto

NOTAS
  1. Cavaco Silva, do discurso de 10 de julho:

    “Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em j unho do próximo ano.

    Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento , garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos compromete mos perante os nossos credores.

    A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

    Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

    É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.”

    Comunicação ao País do Presidente da República
    Palácio de Belém, 10 de julho de 2013

    Discurso completo.

Última atualização: 15/7/2013 00:47 

domingo, 30 de junho de 2013

Nova normalidade

Viver com menos, até quanto menos?

New normal, ou a nova normalidade do empobrecimento global

Crise: Idosos cortam na despesa com medicamentos
Um terço dos idosos está a cortar nas despesas de saúde devido à crise, segundo o Público. As consultas particulares, compra de óculos e aparelhos auditivos e medicamentos são as áreas onde os idosos mais estão a ‘poupar’. Notícias ao Minuto, 30/6/2013.

Uma triste realidade: em Portugal, país empobrecido por uma democracia irresponsável, corrupta e populista, os velhos cortam nos remédios:(

Mas atenção, Turismo: não tardaremos a ver este efeito de retração refletido no turismo mundial e na indústria aérea — parte da qual se encontra, aliás, há já vários anos, embora disfarçadamente, ao cuidado das unidades de subsídios estatais intensivos, como tem sido patente no poço sem fundo que é a TAP.

A queda da procura agregada global, de que o fim do crescimento inflacionista dos chamados países emergentes é a mais recente evidência, está a destruir o mundo que nos habituámos a sentir como normal e eterno. Este mundo morreu. Estamos já numa NOVA NORMALIDADE, de correções sucessivas, de estupefação, de injustiça crescente, destruidora da classe média e onde as desigualdades estão a agravar-se de forma criminosa e aparentemente inelutável.

Por tudo isto é preciso refundar a democracia. 


Por tudo isto precisamos do Partido Democrata, pois os partidos que nos trouxeram alegremente até à insolvência e desorganização social iminente, não serão capazes de nos tirar do atoleiro que criaram. Basta reparar na procissão pornográfica em que se transformou o processo das próximas eleições autárquicas.

Menezes: fora!

Um candidato sem vergonha, um partido sem emenda

A intenção da lei é clara. Não tem duas interpretações possíveis. 

Se não houvesse outros candidatos e se os tribunais decidissem contra a lei, o caminho que nos restaria seria o de promover um boicote das próximas eleições autárquicas.

Não só no conteúdo, como na falta de forma, as recandidaturas dos caciques autárquicos está impedida por lei, apesar de esta ter sido intencionalmente mal redigida pela partidocracia parlamentar.


O Movimento Revolução Branca é parte interessada na decisão do Tribunal Constitucional sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, à Câmara do Porto. Foi ele que moveu os processos quer contra Menezes, quer contra muitos outros candidatos. O Movimento diz que Menezes está de facto momentaneamente impedido de se candidatar e avisa que, se apresentar a candidatura, lhe move uma acção por desrespeito pelos tribunais. RTP — 29 Jun, 2013, 14:15 / atualizado em 29 Jun, 2013, 14:41.

No entanto, deve ficar claro que a lei sobre a renovação dos mandatos de cargos públicos, eleitos ou de nomeação, deve obedecer a um critério único e universal: limitação a dois, no máximo três exercícios. O argumento sebenteiro do PCP, de que um cidadão não pode ser cerceado nos seus direitos constitucionais (nomeadamente o de ser eleito para funções e cargos públicos) não cola. O cidadão pode candidatar-se, sim, não pode é eternizar-se nos lugares, porque este vício corrompe a democracia. Ao longo da vida qualquer cidadão que queira prestar serviço público ou exercer cargos políticos tem muito por onde optar. Poderá, se quiser e se para tal reunir o apoio dos seus concidadãos, passar toda a sua vida adulta candidatando-se e sendo eventualmente eleito para os mais variados cargos, funções e sinecuras. O que a democracia deve acautelar, como não acautelou até hoje, com os resultados perversos que se conhecem, é permitir que um direito democrático seja o passaporte para a captura de uma democracia por famílias sem vergonha, partidos omnipotentes, corporações, bancos, congregações religiosas, máfias, tríades e maçonarias.


Luís Filipe Menezes considera estranho que a decisão do Tribunal Constitucional seja interpretada como um impedimento à candidatura à Câmara do Porto. Ontem, uma juíza do palácio Raton rejeitou o recurso de Menezes que contestava a legitimidade do Movimento Revolução Branca. Hoje, o ainda presidente da Câmara de Gaia reiterou à RTP que nada o impede de ser candidato ao Porto e anunciou que vai ser o primeiro a formalizar a candidatura. RTP, Paula Rebelo/Pedro Amanajás/José Luís Carvalho 29 Jun, 2013, 14:45 / atualizado em 29 Jun, 2013, 14:57.

A bravata de um cacique infeliz, símbolo do pior que há na partidocracia portuguesa: o machismo estúpido e arrogante.

António Cerveira Pinto

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Depois deste governo


Paulo Portas: futuro primeiro ministro?

Governo de Unidade Nacional a caminho...

Com ou sem eleições antecipadas, caminhamos para a inevitabilidade de formação de um governo de unidade nacional. Resta saber se será um governo PSD-CDS-PS, ou uma Frente Populista qualquer!

Se vier a ser um governo PSD-CDS-PS, aposto em Paulo Portas para futuro PM. Se for uma Frente Populista qualquer, tal significará que houve um golpe de estado dentro do PS, que o Tó Zé foi corrido, ou completamente controlado, e que temos a tríade cor-de-rosa de volta, desta vez aliada a Mário Soares, à Maçonaria do Grande Oriente Lusitano, ao Jerónimo de Sousa, às duas centrais sindicais, e ao então regressado Louçã. É uma hipótese horrível, mas não impossível de todo...

Finalmente, em qualquer dos casos, amadurece rapidamente o tempo para uma recomposição do sistema partidário e para a emergência de novos partidos políticos. Isto porque, em qualquer dos casos, vai haver enormes divisões e cisões no interior de todos os partidos (à exceção do hirto PCP, suponho). E ainda porque o espectro partidário precisa de identidades, programas e métodos de fazer política inovadores, onde predominem, por exemplo, formas eficazes de democracia direta e participativa, não só capazes de enriquecer o exercício do poder democrático, mas também de se verem elas mesmas constitucionalmente representadas no rizoma alargado de uma democracia justa e inteligente.

O Partido Democrata, sendo embora e por enquanto uma plataforma de discussão, poderá tornar-se em breve um dos vórtices da recomposição partidária mencionada e que está a caminho.

Os ventos sopram a favor da mudança. 


©António Cerveira Pinto  
Escrito para o Partido Democrata

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Mudar o Poder Local


Pelourinho de Campo Maior: símbolo da liberdade municipal.

...mas com inteligência e ouvindo quem o conhece realmente

O Poder Local livre e democrático foi uma das principais conquistas de Abril e tem contribuído ao longo das últimas décadas como poucos para o desenvolvimento do País.

É nas Autarquias que a proximidade eleito/eleitor mais se evidencia e onde a capacidade e possibilidade de julgamento por parte das populações mais se revela e melhor funciona.

O Poder Local vive hoje uma clara transição de paradigma. A qual consiste na passagem de um “poder fazedor” para um “poder (sobretudo) facilitador”.

Durante muitos anos coube principalmente às Autarquias serem os motores dos investimentos conducentes à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Hoje a realidade é outra e obriga as Autarquias a comportarem-se sobretudo como geradoras de sinergias, através de pontes e de pontos de convergência entre Munícipes, Empresas e Instituições de Solidariedade Social. Esta mudança de paradigma dita um comportamento e uma perceção completamente distintos por parte dos Autarcas.

No entanto, e por variadíssimas razões que não cabe aqui especificar, o Poder Local tem sido objecto de uma espécie de má vontade institucionalizada por parte do chamado Poder Central que, de forma sistemática, e por via legislativa, o vem atacando, pretendendo reduzir assim a sua operacionalidade.

Todas as reformas de que o Poder Local tem sido vítima nos últimos anos são tudo menos reformas!

Não passam de operações legislativas de desmantelamento, sem nexo, nem propósito aceitável. Basta ver a última pseudo-reforma do mapa das Freguesias para se perceber a falta de qualidade destes desmantelamentos.

Isso não significa que o Poder Local não precise de ser reformado. Claro que precisa! Mas o sentido da reforma tem que ser o de uma maior e mais transparente aproximação aos cidadãos, o do incremento da sua autonomia, e o da assunção de maiores e mais assumidas responsabilidades.

Do ponto de vista do “mapa” das Autarquias é claro que o País tem Municípios a mais, e tendo Municípios a mais tem Freguesias a mais.

É pois necessário redesenhar os Municípios, e só depois é que se poderá passar para o universo das Freguesias. Este redesenho implica forçosamente a extinção, fusão e criação de Municípios.

Por outro lado, é evidente a necessidade de redesenhar as competências dos Municípios conurbados das Áreas Metropolitanas e criar a este nível verdadeiros governos metropolitanos, eleitos diretamente pelos munícipes, nomeadamente nas duas grandes metrópoles do País: Lisboa e Porto. É assim há muito em todos os países desenvolvidos e que progridem.

Do ponto de vista económico e financeiro o Poder Central tem que respeitar a autonomia do Poder Local. O controlo aceitável sobre o Poder Local deve incidir apenas sobre a capacidade e limites do endividamento municipal. A forma como cada Município gere as suas despesas e receitas é da responsabilidade dos respetivos Autarcas, e o juízo sobre a boa administração deve competir apenas e somente aos seus Munícipes e aos tribunais.

Para aqui chegarmos rapidamente defendemos, desde já, que o Poder Central passe a dispor apenas de uma única entidade dedicada a tempo inteiro a inspeção dos municípios.

A actual “balda”, composta por várias entidades que inspecionam sem comunicarem entre si, sem calendários e repetindo operações idênticas, tem que acabar, e já! É vulgar uma Câmara Municipal ser objecto de três inspecções consecutivas, por entidades diferentes, em relação às mesmas matérias!!!

Respeitados os limites fiscais definidos, deve competir exclusivamente às Autarquias a definição dos critérios de utilização das receitas colocadas à sua disposição. A política fiscal pode ser um poderoso instrumento de atracção e uma extraordinária alavanca ao desenvolvimento económico local, mas para isso é essencial que haja autonomia municipal efetiva. A lei é geral e todos estão obrigados a cumpri-la, pessoas e instituições. Logo, as Autarquias devem assumir de forma totalmente autónoma, sem interferências centralistas, a gestão das suas fazendas públicas, isto é, sem controlos burocráticos centralistas que apenas geram dependências e relações perversas.

Em relação aos Autarcas é necessário repensar o seu número, a forma como são eleitos e a composição de cada órgão (Assembleias Municipais, Câmaras Municipais, Assembleias e Juntas de Freguesia).

O Poder Local precisa de uma reforma pensada por quem o entende e domina as suas especificidades e não de uma reforma feita por quem é incapaz de distinguir uma Junta de uma Assembleia de Freguesia, de que é incapaz de perceber a diferença entre uma Autarquia do interior e uma Autarquia do litoral, de quem confunde os interesses e legítimas aspirações das populações com as agendas partidárias, por vezes tão mesquinhas.

O Poder Local precisa de uma reforma profunda, mas pensada e proposta por quem já percebeu a mudança de paradigma e não por quem está preso a quadros mentais que o tempo, o modo e as circunstâncias tornaram obsoletos.

©Mário Nuno Neves
Escrito para o Partido Democrata