Como votar nas Autárquicas

O Pelourinho é o mais velho símbolo do poder local. Defenda-o!

Votar: Sim? Não? Como?

Este breve texto serve para promover uma reflexão pública sobre as próximas eleições autárquicas e fixar a posição do Partido Democrata sobre a matéria.

Para muitos portugueses a desilusão face ao que esta democracia populista, corrupta e falida tem para nos oferecer, quase trinta e nove anos depois de derrubada a ditadura de Salazar e Caetano, é tão grande que algumas centenas de milhar de portugueses já cá não estão. Emigraram em massa em busca de pão e decência.

Dos que ficaram, se descontarmos aqueles que dependem dos vencimentos, pensões e subsídios até agora garantidos pelo estado, apesar dos cortes, é bem provável que a maioria ou não vá votar nas próximas eleições autárquicas, ou vá votar com os pés, usando para tal o voto branco e o voto nulo.

A tentação de desertar do próximo ato eleitoral talvez nunca tenha sido tão forte. A partidocracia e a biopolítica continuam a dominar o sistema, e este, por sua vez, está nos bolsos dos grandes rendeiros do país e dos grandes especuladores mundiais. As perguntas daqui resultantes são óbvias: votar para quê? Porquê votar? Votar para quem?

Não é fácil responder!

Do parlamento às autarquias, passando pelos sucessivos governos desta democracia desmiolada e corrupta, o que hoje sabemos é que nos mentiram o tempo todo. Ao prometerem o que não podiam e ao fazerem o que não deviam com dinheiro clandestinamente emprestado, comprometendo criminosamente o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos, não merecem nada de nós. Ou talvez mereçam isto: um enorme desprezo.

Não votar ou votar com os pés é uma forma clara de mostrar o nosso desprezo pela corrompida partidocracia que domina o país. Mas chegará? Ou seja, se ficarmos por aqui, conseguiremos afugentar os demónios da nossa democracia?

Eu creio que não. E é por isso que defendo o aparecimento de plataformas, movimentos, grupos de vigilância e partidos democráticos como vias para provocar a metamorfose que a nossa democracia precisa para se salvar de uma nova ditadura. Para haver outra ditadura já só falta mesmo uma bancarrota declarada, a qual, como sabemos, continua por um fio. A massa informe de onde sairão os poucos beneficiários de uma nova ditadura, por mais sofisticada que possa ser, está entre nós. Seria uma fatal ilusão pensarmos que virá de fora. A fraca gente do anterior regime passou incólume à dita 'revolução', sobreviveu e mudou de camisola. Amanhã, se for preciso, não hesitarão em mudar de camisa outra vez.

Sobretudo os mais jovens, principais vítimas do desemprego e da falta de emprego, apesar das qualificações conseguidas, devem agora pensar que é tempo de se envolverem nos problemas do país, pois estes problemas são, cada vez mais, os seus problemas de hoje e os seus problemas de amanhã.

Há quem defenda as candidaturas independentes como panaceia para o colapso da credibilidade do poder existente. No entanto, sabemos todos que estes processos tendem a ser capturados, mesmo antes de nascerem, pela nomenclatura dominante e pela lógica agora defensiva da própria partidocracia.

É preciso irmos mais longe e é urgente até usarmos o que sabemos para mudar o estado de coisas.

Por isso, o caminho que defendo passará necessariamente por três dinâmicas que poderão e deverão mais tarde confluir:

1. reformar internamente as atuais forças partidárias, profissionais, empresariais e sindicais;
2. reforçar todos os movimentos de cidadania independente, estimulando a sua crescente capacidade de agir sobre as decisões políticas e administrativas centrais, regionais e municipais;
3. criar novos partidos políticos.

A esta luz, creio que devemos adotar uma geometria variável relativamente às próximas eleições autárquicas. Ou seja, antes de boicotar as eleições, ou de votar com os pés (branco ou nulo), devemos interrogar as forças candidatas, e só depois tomar uma decisão sobre o voto. Admito perfeitamente, sobretudo em eleições autárquicas, que qualquer das candidaturas nos possa convencer a votar, mas não sem antes lhe colocarmos questões e exigir respostas.

Com os meios tecnológicos à nossa disposição é hoje mais fácil colocar os candidatos e os partidos perante as suas responsabilidades. É por aqui que devemos apostar na renovação da delapidada e descaracterizada democracia que nos conduziu a falência.

Foi pensando nesta alternativa de ação que resolvi propor uma questionário a submeter aos candidatos autárquicos, e que lanço agora à discussão pública.

Aqui vai...

10 PERGUNTAS AOS CANDIDATOS AUTÁRQUICOS

1) Que promete fazer para tornar a sua autarquia mais eficiente e menos onerosa para os bolsos dos munícipes?

2) Que promete fazer para desburocratizar a vida municipal?

3) Que promete fazer para aumentar a transparência dos atos administrativos e o acesso aos documentos oficiais?

4) Que pensa da existência e implementação de um CÓDIGO DE ÉTICA MUNICIPAL?

5) Vai manter, subir ou baixar o preço da água e as taxas de saneamento no próximo mandato?

6) Vai subir, manter ou descer o IMI?

7) Que medidas promete implementar para atrair mais pessoas ao concelho?

Que medidas promete implementar para ajudar os jovens casais a terem emprego no concelho?

9) Que medidas promete implementar para aumentar a natalidade e fixar a população do concelho?

10) Que medidas promete implementar para atrair mais empresas ao concelho e facilitar a sua vida?

— Proponho, no quadro da campanha eleitoral em curso, uma discussão aberta sobre estes e outros temas relevantes para o poder local em Portugal.

— O primeiro passo a considerar deverá ser, na minha opinião, a elaboração de um questionário aos candidatos cuja formulação final está a partir desta proposta aberta à discussão.

António Cerveira Pinto
para o Partido Democrata