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| O pior da democracia escancarado num país falido |
Ontem Judite de Sousa, esposa do autarca que o PSD colocou em Sintra, juntou-se ao comentador Marcelo, que é simultaneamente conselheiro de estado e eterno candidato laranja a Belém, na propaganda indecorosa das candidaturas partidárias ilegais de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes à presidência das câmaras de Lisboa e Porto.
A lei é clara, e só a perversão e cobardia dos partidos que temos pode alimentar o contrário, como o Professor Pardal ontem fez, uma vez mais, na TVI. Talvez conviesse a todos nós e à transparência democrática que o senhor Marcelo Rebelo de Sousa passasse a vestir um T-shirt laranja durante os comentários, para sabermos ao que vem!
Ao contrário dos argumentos caciqueiros dos atuais patrões do PSD e da eterna hipocrisia centralista-democrática do PCP, não são os direitos individuais dos cidadãos que estão ameaçados pela lei que o parlamento aprovou e não quis esclarecer quando um idiota qualquer de Belém, depois de contar pelos dedos, suscitou dúvidas de interpretação.
Desde 1975, mais de 99% das candidaturas aos parlamentos nacional, regionais e locais, bem como à presidência da república, foram decisões partidárias. Ou seja, o direito de um cidadão qualquer se candidatar aos órgãos de eleição da nossa democracia é virtualmente inexistente, porque tem sido ferozmente limitado pela hegemonia partidária instalada, nomeadamente com a conivência dos bancos, da burguesia rendeira e da principal organização clandestina do país, que é a Maçonaria.
Portanto, o argumento de poder haver prejuízo para a liberdade de eleger e ser eleito, invocado pelo PSD e pelo PCP (partidos atulhados de dinossauros) é um falso argumento e uma demonstração escancarada da hipocrisia partidária que, como hoje sabemos, o melhor que soube fazer, além de proteger os seus, foi conduzir Portugal até à bancarrota.
O único argumento que poderá ser levantado contra a lei existente sobre limitação de mandatos autárquicos, não deriva da sua semântica, mas do simples facto de ser uma lei de exceção, ou seja, aplica-se aos candidatos a presidentes de câmaras municipais, mas não se aplica aos vereadores, nem aos presidentes das regiões autónomas, nem aos deputados em geral, nem ao cargo de primeiro-ministro, ministro, etc. É esta excecionalidade que é constitucionalmente duvidosa, mas não é disto que os hipócritas da nossa imprestável nomenclatura falam. Et pour cause...
A solução democrática para este problema é evidente: todos os cargos políticos devem, em democracia, ser limitados no tempo: dois mandatos para o presidente da república, e três para as demais funções políticas. Ou seja, a mesma pessoa pode ser eleita, ou escolhida, cooptada, etc., apenas duas ou três vezes na vida para qualquer função política da ordenação constitucional que temos.
Mais: nenhum cidadão poderá candidatar-se em eleições autárquicas se não comprovar a sua residência no concelho há, pelo menos, oito anos consecutivos.
É simples e universal.
Só os manipuladores e os mentirosos compulsivos pretendem não entender raciocínios tão lineares e justos quanto estes.
Post scriptum: O Partido Democrata ainda não tomou posição sobre estes casos. No entanto, pessoalmente defendo que se deve votar contra Menezes, contra Seara, assim como contra todas as candidaturas de candidatos fora do prazo de validade. No caso dos dois grandes concelhos do país (Lisboa e Porto), em face das candidaturas existentes, defendo o voto no candidato independente Rui Moreira (Porto) e, para Lisboa, no candidato do PS, António Costa. Uma das formas de diminuir a arrogância dos partidos é votar de forma pragmática e seletiva. É votar, sobretudo, com a carteira!
António Cerveira Pinto
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