sexta-feira, 5 de outubro de 2012

4 República

Lara Stone por Mert Alas & Marcus Piggott | Interview Magazine (2010)

Por uma Nova Constituição!

As comemorações da República que hoje terão lugar são a mais evidente prova de que a terceira República morreu e que, portanto, o regime corrupto e insolvente a que chegámos precisa de ser substituído por outro.

Não propomos sublevações de marinheiros, até porque os não há — só almirantes a caminho da reforma! Propomos antes que as mulheres tomem o poder, ajudados pelos homens, claro, mas em posição, para variar, subalterna.

Ora a maneira civilizada de derrubar este regime imprestável é propor a formação de uma nova assembleia constituinte, onde estejam presentes partidos, mas também outros representantes da sociedade civil. A maneira civilizada de instaurar uma nova república deve pois começar por uma assembleia popular constituinte, cujos trabalhos poderão durar até seis meses, e da qual deverá sair um novo texto constitucional aprovado por uma maioria mínima de 2/3 dos delegados.

Este texto deverá ser subsequentemente distribuído a todos os portugueses com mais de 18 anos, nomeadamente recorrendo aos formatos eletrónicos. E deve ser objeto de uma larga discussão pública, da qual poderão resultar propostas específicas de alteração que a assembleia constituinte aceitará ou não discutir, e que incorporará, ou não, na proposta final do novo texto constitucional, seguindo a mesma regra de maioria nas votações.

A versão final deverá, por fim, ser submetida a referendo.

Se o referendo for conclusivo, o novo regime constitucional entrará imediatamente em vigor, procedendo-se à substituição ordenada das instituições e regras da III República pelas estabelecidas pela nova Constituição para a 4 República.

Menos do que isto será uma lenta e fatal agonia. 

António Cerveira Pinto

domingo, 12 de agosto de 2012

Por uma nova constituinte

Esta era a República de Stuart Carvalhais. Como será a próxima?

Precisamos de uma 4ª República. A democracia portuguesa degenerou pela terceira vez e conduziu o país à falência

Se a Troika falhar a sua missão, em grande medida por causa das resistências egoístas dos grupos de interesse sentados à mesa do Orçamento (banqueiros, burguesia rendeira, partidos, corporações, sindicatos e instituições criadas para a caça ao subsídio), cairemos na situação da Grécia. E se os defensores do euro e de uma verdadeira União Europeia soçobrarem perante os egoismos nacionais e corporativos que mostram já descaradamente as suas múltiplas cabeças, então não restará a Portugal outro caminho que não seja a mais desesperada bancarrota.

Nada está decidido, mas o pior pode mesmo começar a rolar encosta abaixo depois do próximo dia 12 de setembro, quando o Bundesbank decidir se apoia ou não o endividamento direto do BCE a partir dos pedidos hemorrágicos de liquidez por parte das cleptocracias, burocracias e forças populistas que detêm o poder na maioria dos sobre endividados países europeus.

Chegou o momento de exigir o fim deste regime e da sua constituição. Chegou o momento de exigir uma nova assembleia constituinte e uma nova constituição democrática para Portugal.

Mas não tenhamos dúvidas, o status quo não cederá aos melhores argumentos que possamos elaborar se a tal não for forçado. E para aqui chegarmos só há uma solução:

— boicotar todas a eleições daqui em diante em nome da formação de uma nova assembleia constituinte.

Os partidos existentes, mas também as autarquias e os cidadãos em geral devem propor textos constitucionais alternativos ao ainda vigente, simplificados e que permitam, por um lado, superar as deficiência congénitas da Constituição de 1975, responsável pela degenerescência da 4ª República, e por outro, definir qual a posição clara que Portugal deve assumir face à União Europeia.

Precisamos de fundar a 4ª República, de forma democrática, racional, e sem golpes de estado!

Do ponto de vista do Novo Partido Democrata —que de momento não passa de uma ideia em fase de maturação na minha própria cabeça— a 4ª República deve estender e reforçar os conceitos de democracia, liberdade e economia inclusiva.

Desde logo, a ideia de democracia representativa deve ser alargada e deixar de ser confundida com a simples e degenerada democracia electiva que se foi impondo ao país como uma fatalidade partidocrata, incompetente, irresponsável, corrupta e gravemente subsidiária da velha burguesia extractiva e rendeira que durante séculos manteve o país na cauda do mundo.

A democracia electiva deve ser mais transparente e mais restrita na ocupação do espaço físico, económico e mental dos portugueses. Deve ser menos cara, e mais fiscalizada. Deve ser, por outro lado, complementada por outras formas de democracia e exercício livre da cidadania responsável, começando por conferir uma autonomia radicalmente distinta aos poderes autárquicos e regionais, os quais deverão passar a ser, formal e de realmente, independentes dos partidos políticos.

Os partidos políticos, por sua vez,  deverão sofrer uma delimitação institucional clara dos poderes derivados da representação electiva, quer no plano dos poderes legislativos, quer na faculdade de gerar maiorias governamentais a partir dos espectros parlamentares saídos das eleições.

Se esta é porventura a maior alteração estrutural que poderá ser introduzida numa futura constituição, muitas outras, fundamentais, mas também de pormenor, deverão ser objecto de discussão e votação na futura assembleia constituinte de que este regime precisa como de pão para a alma.

Desde logo, acabar com o lixo ideológico e hipócrita da verborreia marxista. Desde logo, acabar com o obtuso tribunal constitucional. Desde logo, acabar com o conselho de estado, criando em seu lugar um senado independente do presidente da república e do parlamento, com poderes limitados mas bem definidos, e cujos membros são automaticamente cooptados em função de critérios objectivos: ex-presidentes da república, ex-primeiros ministros, ex-presidentes do supremo tribunal de justiça, ex-presidentes da assembleia da república, ex-presidentes das regiões autónomas, ex-presidentes da assembleia nacional de autarquias, ex-presidente do conselho nacional das ordens profissionais, ex-presidente da associação nacional de sindicatos, ex-chefes de estado-maior do exército, marinha e força aérea, ex-comandante-geral das polícias, …

Estas ideias costumam constar de programas partidários, mas não é o caso!

O que vos proponho é simultaneamente mais simples e mais exigente: montar um laboratório sobre o futuro da nossa democracia, onde estas e outras questões sejam discutidas de forma livre, informada e programática.

Quatro ideias para começar:
  1. UMA NOVA CONSTITUINTE E UMA NOVA CONSTITUIÇÃO
  2. UM PODER LOCAL INDEPENDENTE — A FREGUESIA COMO NOVO AGRUPAMENTO DE GOVERNANÇA LOCAL, BASE DO NOVO PODER LOCAL INDEPENDENTE
  3. LIMITAÇÃO DE TODOS OS MANDATOS ELETIVOS
  4. LEI DE INCOMPATIBILIDADES REFORÇADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


António Cerveira Pinto

terça-feira, 24 de abril de 2012

Porque empobrecem as nações?

Sem procurarmos a causa eficiente das coisas não as entendemos





“What are the fundamental causes of the large differences in income per capita across countries? Although there is still little consensus on the answer to this question, differences in institutions and property rights have received considerable attention in recent years. Countries with better “institutions”, more secure property rights, and less distortionary policies will invest more in physical and human capital, and will use these factors more efficiently to achieve a greater level of income...” — in The Colonial Origins of Comparative Development: An Empirical Investigation, by Daron Acemoglu, Simon Johnson, James A. Robinson. June 2000 (pdf).

Daron Acemoglu & James Robinson, autores de Why Nations Fail, defendem uma abordagem muito oportuna sobre as origens da democracia económica e do papel que esta teve (pelo menos até 2008!) no desenvolvimento e enriquecimento extraordinário de uma parte do mundo, por contraposição ao marasmo da outra. Este mais recente livro inspirado pelo brilhante economista Daron Acemoglu desenvolve a ideia que a democracia económica foi a principal responsável pelo enriquecimento estrutural, estruturante e sustentado de países como o Reino Unido, a França, a Alemanha ou os Estados Unidos, por contraposição ao enriquecimento autoritário e/ou especulativo e momentâneo, isto é, insustentável, de países como a Rússia imperial, a Argentina, ou, digo eu, o Japão.

O ponto interessante e polémico da origem destas afluentes democracias económicas modernas reside, segundo Acemoglu, na prevalência daquilo que o autor qualifica de instituições inclusivas, sobre as instituições extrativas. Enquanto as instituições extrativas promovem a perpetuação de poderes centralizados, rendeiros, mais ou menos absolutos, hierarquizados, burocráticos e castradores da iniciativa individual, as instituições inclusivas, pelo contrário, socavam a inércia e perpetuação dos regimes tribais, monárquicos e cesaristas (em sentido lato), em nome da libertação económica, social e cultural das sociedades. E claro: esta libertação é, em primeiro lugar, um fenómeno político e não o resultado afinado de qualquer omnisciência económica!

A presente decadência dos EUA parece desmentir a tese central deste brilhante economista sobre a origem política da prosperidade social. Mas não nos apressemos a tirar conclusões!

Agradeço ao Mário Ribeiro o envio deste oportuno link, que me meteu aliás em despesas, pois já encomendei Why Nations Fail ;)

Depois de o ler voltarei a este debate, dada a sua relevância para a discussão em curso sobre a necessidade urgente de reformar boa parte das democracias europeias, e em particular a grega, a espanhola e a portuguesa.

António Cerveira Pinto


Última atualização: 24-04-2012 23:40

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Bases para um novo 25A

Sem classe média não há democracia

Flor de Jasmin

A emergência de um Novo Partido Democrata seria um estímulo positivo à necessária metamorfose de um regime insolvente que só não explodiu ainda porque tem contado com o cinto de segurança da União Europeia.

Parece cada vez mais evidente que os partidos a quem temos vindo a dar reiteradamente o nosso voto ao longo das últimas três décadas não cumpriram. Pior: os que estiveram rotativamente no poder conduziram o país à bancarrota, de que apenas nos poderemos salvar se, em primeiro lugar, contarmos com um período de carência por parte dos nossos principais credores e parceiros comunitários (que aliás coincidem) e, em segundo, formos capazes de provocar uma verdadeira metamorfose na democracia que deixámos infiltrar de ervas daninhas até ao ponto de estas terem capturado e envenenado todo o sistema.

Foi preciso bater no fundo da insolvência para acordarmos. Mas será que acordámos, ou continuamos a vaguear como mortos-vivos à míngua de mais paternalismo, mais ilusões e mais indolência? Queremos mudar, ou queremos esperar pela retoma da imprestável democracia burocrática, populista e corrupta que temos escancarada diante de todos nós e do mundo?

É certo que todos os partidos com assento parlamentar estão e estarão ainda mais no futuro próximo sujeitos a tensões internas e desejos manifestos de mudança. É notória a vontade de muitos militantes socialistas expiarem as suas culpas no cartório da insolvência do país e na má memória deixada por José Sócrates e pela turma de serviçais que o acompanharam sem hesitação, dúvida, ou remorso. Mas será que vão conseguir mudar alguma coisa dentro do PS, a tempo de fazerem a diferença sonhada? Uma provável vitória de François Hollande poderá dar uma ajuda, mas também poderá levar a uma colagem imediata de António José Seguro ao "novo paradigma", deixando a hipótese de uma renovação estrutural do partido em águas de bacalhau. Em breve, diria mesmo, até ao fim deste ano, e não mais, as personalidades críticas e os jovens turcos do PS terão que decidir se avançam internamente, se hibernam, ou se partem para outra. Os partidos deixaram de ser sacos azuis de onde se retira e paga o bodo aos pobres de pão e espírito. Vão ter que provar muito mais, daqui para a frente, se quiserem merecer a atenção e o sim dos cidadãos.

No PSD as tensões são por enquanto surdas mas podem rebentar quando menos esperarmos. Marques Mendes é uma espécie de ponto deste turbilhão que acabará por fazer caminho num partido que é governo insustentável de uma situação insustentável. Nunca nenhum governo, desde 25 de Abril de 1974 —o dia em que a ditadura tombou sob o peso da demolição interna, da rejeição pública manifesta e de um golpe militar largamente alimentado por reivindicações corporativas— sobreviveu uma legislatura completa com taxas de crescimento abaixo dos 2%. Quando os portugueses perceberem que a austeridade brutal que lhes está a ser imposta de forma assimétrica veio para ficar durante muitos anos, e que pende sobre toda a classe média uma real ameaça de destruição, haverá uma revolta que varrerá o presente governo, se não mesmo o regime inteiro, do mapa!

Os privilégios das famílias de rendeiros ricos e preguiçosos, e os privilégios da nomenclatura partidária existente, continuam tão protegidos como sempre. Mas por quanto tempo mais?

A pilhagem fiscal em curso, que visa expropriar quem trabalha, poupou ou herdou, em benefício das burocracias instaladas (que por sua vez irão ser as próximas vítimas) e sobretudo para proteger e enriquecer ainda mais os bancos e os seus poucos donos, quando for percebida no seu inteiro escândalo e crime, acordará as classes médias portuguesas, das mais baixas às mais confortadas, como as indulgência denunciadas por Lutero varreram Roma de boa parte da Europa —até hoje!

A grande questão que se coloca, porém, a todos os portugueses fartos deste regime, descrentes de um sistema partidário e parlamentar corrompido até à medula e largamente imbecilizado, é a de saber que outra realidade poderá, com vantagem, substitui-lo.

Outro partido?!

Não há ainda alternativa à democracia que não seja, no fundo, melhorar a democracia!

Acontece, porém, que desta vez não bastam pequenas emendas. É preciso uma ruptura vertical, de alto a baixo, que abane e mude radicalmente os partidos existentes e porventura faça brotar na paisagem pública novos partidos e agrupamentos de governo democrático não necessariamente constituídos segundo as mesmas cartilhas institucionais, formais e procedimentais que estão na base do vigente e desgastado edifício constitucional. Precisamos de dar força e legitimidade próprias às novas formas de pensamento, deliberação democrática e acção pública dos cidadãos.

Ao contrário da desculpa idealista, que acaba por justificar a corrupção em nome de um ideal em mente, moralmente imperativo, que um dia será alcançado, mas que enquanto não for, terá que ser desculpado na sua imperfeição, em nome do relativismo e das fraquezas humanas de sempre, a exigência democrática radical, que demanda a liberdade como veículo irrenunciável, faz-se em nome do que um filósofo distinto de Platão, Aristóteles, chamou uma enteléquia — ou seja, de uma exigência interna irredutível à vulgaridade do oportunismo quotidiano. A corrupção não pode nunca ser o caminho da virtude, da cultura, ou da civilização. E é por isto que a corrupção é o inimigo número um da democracia e da liberdade!

Mas se esta é uma diferença de fundo, que justifica uma nova revolução democrática no seio das democracias que temos, outro ponto igualmente importante diz respeito ao modus operandi desta necessária revolução.

Os partidos convencionais tiveram uma génese invariavelmente conspirativa, de pequenas seitas de interesses e convicções que depois foram dando lugar a grupos de pressão e finalmente emergiram como instituições partidárias. Hoje esta forma de nascer não faz sentido. O mundo ganhou nas últimas duas décadas uma extensão de realidade aumentada a que chamamos Internet, de onde saíram coisas como o email, a Web, o Google, o Skype, o YouTube, o Linkedin, o Scribd., o MySpace, o Facebook, o Tumblr, etc.

Tal como o Partido Pirata, que nasceu na Suécia em 2006, motivado por uma revolta contra a pata pesada e corporativa dos chamados direitos de autor, e hoje conta com mais de dezanove réplicas em vários países e promete tornar-se a terceira força partidária da Alemanha já nas próximas eleições, também o Novo Partido Democrata (NPD) que poderá em breve nascer em Portugal (com esta ou com outra designação), deverá brotar do interior desta nova realidade que é a extensão virtual da cidadania desperta e militante!

O NPD poderá assim tornar-se no primeiro partido português de génese imaterial, digital, em rede, mas com o propósito de intervir e disputar os terrenos tradicionais da representação e da ação democráticas materiais.

Nascer, neste caso, não significa simplesmente proclamar uma sigla, nem o resultado de uma corrida de protagonistas. O nascimento do NPD deve começar por ser original na sua própria génese e ulterior maturação. O pdf que se segue é um diagrama do que poderia ser, a partir de hoje, um acelerador de partículas criativas associado ao lançamento das bases teóricas e práticas no novo partido que, preferencialmente, deveria estar preparado e pronto para agir na precária conjuntura política, social e cultural portuguesa, tão cedo quanto possível. No entanto, a prontidão desejável implica começar por debater este diagrama e avançar com uma estratégia inovadora de produção da nova organização disposta a servir de alternativa num país aparentemente esgotado e sem alternativas.

NPD-lab-1.2

Onze pontos resumem, nesta fase de reflexão, as bases programáticas do partido que poderá em pouco tempo configurar uma alternativa real ao desnorte, aflição e decadência em curso no nosso país:
  • mais Europa
  • mais Democracia
  • mais Responsabilidade
  • melhor Justiça
  • mais Transparência
  • mais Equilíbrio
  • mais Conhecimento
  • mais Criatividade
  • menos Burocracia
  • menos Impostos
  • uma economia inclusiva
O ponto de partida é este. Falta agora debatê-lo, desdobrar as suas possibilidades, comparar com experiências inovadoras em curso noutros países desenvolvidos, afinar conceitos, apurar estratégias, angariar pessoas, promover círculos de conversa virtual e ao vivo, ajudas materiais de diversa índole e obter recursos financeiros.

A organização ainda não existe. O objetivo desta manifestação de vontade é que comece a emergir a partir de hoje!

20 de Abril de 2012
António Cerveira Pinto
(primeiro subscritor da plataforma para o Novo Partido Democrata)

Última atualização: 11 Agosto 2012 20:54

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Em 2015...

De 1999 para cá foi sempre a descer!


Portugal GDP, 1989-2012 (source: Eurostat)
Portugal GDP, 1989-2012 (source: Eurostat)


As causas da crise financeira mundial em curso desde 2006-2008 vão desde a ganância especulativa, ao declinar do modelo energético baseado no petróleo, passando pelo estabelecimento da nova divisão internacional do trabalho resultante dos processos de descolonização e pelo impacto crescente das tecnologias de substituição do capital humano, ou ainda pela escassez relativa de recursos naturais. Mas Portugal sofre, para além dos efeitos desta profunda crise global, uma crise própria que se agravou com o colapso de uma ditadura de quase quatro décadas e a correspondente perda do que ainda lhe restava de um vasto e centenário império colonial.

Dos três mais recentes programas de resgate financeiro da nossa economia (1977, 1983 e 2011), o primeiro (1997) deu lugar a uma recuperação efémera da taxa de crescimento do PIB (1977-79), seguindo-se um declínio até ao resgate de 1983, do qual sairia novo período de recuperação, desta vez mais mais longo e mais acentuado (1985-90). Este período de convergência com a União Europeia voltaria a decair até 1993. Entre 1994 e 1998 dá-se nova melhoria das taxas de crescimento, mas a partir de 1999 e até hoje nem com a entrada de Portugal na zona euro (2002) se evitou a trajectória descendente do nosso PIB (PORDATA).

Portugal cresceu em média 6,9% entre 1960 e 1973. No entanto, depois de 1974, se não fossem os sucessivos resgates patrocinados por entidades externas o nosso país já teria sido forçado a declarar bancarrota. A última vez que tal aconteceu foi em 1891, sessenta e seis anos depois da independência do Brasil, e sessenta anos depois de uma guerra civil. Muito claramente, a sustentabilidade económica, social e financeira do Portugal pós-colonial não foi ainda, nem discutida, nem conseguida. E enquanto não discutirmos as causas, sem romantismo rural, nem pedantismo literário pequeno-burguês, enquanto, por outro lado, não mudarmos as bases inertes da nossa sociedade conservadora, invejosa, sempre à rasca, aldrabando o dia-à-dia, e irresponsável, continuaremos ciclicamente à beira do precipício — jogando obsessivamente em todas as lotarias, pessimistas, deprimidos, ou mesmo atraídos pelo suicídio.

Entre 1415 e 2015, ou seja, durante seiscentos anos, Portugal esteve, por assim dizer, encerrado numa bolha de sustentabilidade económica, social e financeira que entretanto se foi esvaziando. Assim como na última guerra civil (1828-1834) se importaram modelos doutrinários largamente estranhos à matéria histórica da cisão interna do país, deles resultando catadupas de equívocos e destruições em pura perda, também desde a queda da ditadura de Salazar, em 1974, que não fazemos outra coisa que não seja decalcar em formato caricatural as antinomias ideológicas das revoluções industriais que por cá não passaram se não no plano das literaturas libertárias —socialistas utópicas e marxistas. Uma análise atenta dos debates parlamentares e das formas de comunicação mediática dos políticos e governantes revela de modo quase deprimente a distância que permanece entre os problemas intrínsecos da nossa adiada metamorfose e a eloquência do vazio e das falsas metáforas; uma distância que tem vindo a aumentar como nunca, entre o povo contribuinte, incluindo as classes médias ameaçadas, e a nomenclatura deste regime insolvente, com os seus proverbiais e desvairados cortesãos e cortesãs.

O declínio está bem à vista, quer no gráfico do Eurostat sobre a evolução do PIB português entre 1989 e 2012, quer nos gráficos mais detalhados da PORDATA. Inverter o sentido desta decadência a caminho do nada vai seguramente exigir uma revolução. Não basta a indignação, precisamos mesmo de refundar a nossa identidade numa nova ordem cultural e política. Com ou sem partidos, mas aprofundando o legado democrático, por mais desfeito que agora esteja.

Falta saber quando e como se poderá realizar a inadiável metamorfose do regime demo-populista que nos conduziu a uma ruína sem fim à vista, e sobretudo sem qualquer quadro de esperança sábia e realisticamente desenhado. Seria um milagre se a solução nascesse nos antros que trouxeram Portugal até à bancarrota iminente. Nos casos igualmente gravíssimos que antecederam a presente crise de endividamento estrutural, Portugal viu cair de forma sangrenta uma monarquia com centenas de anos, e depois viu substituir um regime republicano caceteiro e corrupto até à medula por uma ditadura militar seguida de uma ditadura de burocratas e corporações. Que nos espera desta vez?



Portugal - impact of Different Growth Assumptions on Debt-to-GDP (source: Citi Investment Research and Analysis)
Portugal - impact of Different Growth Assumptions on Debt-to-GDP
(source: Citi Investment Research and Analysis)

Portugal: Oro on the Douro
By Walter Molano (EconoMonitor)

“One of the main reasons for the country’s capacity to adjust quickly is its degree of openness. Portugal’s trade (exports + imports) represent 50% of the country’s total output. This is in contrast to Spain, where trade represents only 35%. Ireland’s trade is 78% of GDP, and Germany’s is 64%. Greece is a dismal 25% of GDP. The problem is that the state plays a larger role in closed economies, which aggravates the vicious cycle produced by fiscal adjustments. At the same time, the state plays a reduced roll in smaller open economies, which allows the private sector to adjust more quickly to changes in macroeconomic conditions. This has certainly been the case in Ireland, and it is proving to be true in Portugal.”


Sem crescimento sustentado, isto é, vertebrado por um estado, uma sociedade, uma economia, um sistema financeiro e uma cultura renovados de uma ponta à outra, dando precedência ao conhecimento, à responsabilidade, à juventude e à transparência, não conseguiremos sair da órbita de empobrecimento fatal em que nos encontramos.

O gráfico recentemente publicado por Jürgen Michels num estudo que realizou para o Citi Research and Analyis, citado por Edward Hugh no seu já famoso artigo Portugal Gradually Shuffles Its Way Towards the Front of the Debt Queue, revela um dado crítico da maior importância: sem um crescimento real e constante durante os próximos oito anos, o nosso já impagável endividamento público e privado continuará a inchar! Na realidade, só crescendo de modo sustentado a taxas variáveis acima dos 2%, e de preferência acima dos 3%, poderemos esperar sair do buraco em que estamos.

Repare-se que desde 1974 todos os períodos de crescimento e da chamada convergência com a média dos rendimentos per capita da União Europeia se ficou a dever, de uma maneira ou doutra, a gigantescas entradas de investimento subsidiado, ou especulativo, no nosso país, ou no pior dos casos, como durante o desgraçado consulado do socialista caviar José Sócrates, a um endividamento criminoso.

Sem crescimento, isto é, só com austeridade, não é possível atacar consistentemente o problema do sobre endividamento. Mas por outro lado, crescer com base apenas no endividamento público e privado deixou de ser opção. Um dilema difícil de atacar!

A aposta nas exportações tem as suas próprias limitações, mas é uma das saídas para este dilema, que não dispensa uma racional e rápida redefinição das responsabilidades e atribuições do Estado. Será até uma boa escapatória se conseguirmos por esta via diversificar rapidamente os destinatários dos nossos bens e serviços (cuja qualidade precisa de aumentar de modo intensivo e programado), dando preferência aos países que, para além da Europa, melhor conhecemos e com quem temos mais afinidades linguísticas, culturais e históricas: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor, China, Índia, Japão, Estados Unidos, Marrocos, Líbia, Iraque, Emiratos, etc.

Mas para potenciar de modo estratégico as nossas exportações será necessário preparar o país para semelhante esforço, desde logo transformando-o, de norte a sul, numa verdadeira plataforma logística e de mobilidade facilitada e rápida para pessoas e mercadorias. As bases deste desiderato já existem e são boas. Mas falta dar-lhes maior liberdade operacional, interligações inteligentes, flexibilidade empresarial e capacidade de internacionalização. Tudo isto deve começar pela desburocratização e despartidarização das suas cadeias de valor!

Em breve saberemos se os independentes da coligação governamental no poder conseguiram ou não conter dentro de limites razoáveis o abuso de confiança típico dos rendeiros do regime. Em breve saberemos até que ponto o PS e o PSD estão ou não preparados para sofrerem as necessárias metamorfoses, sem as quais permanecerão como entraves ao necessário renascimento da nossa democracia.

A crise vai agravar-se durante o que resta deste ano...

Se em vez de respostas positivas apenas continuarmos a ser confrontados com mais fugas em frente e improvisos, então estarão criadas as condições para lançarmos um grande debate nacional sobre o futuro da democracia portuguesa — com uma certeza: sem classes médias não há democracia. Só os ricos e os pobres conseguem viver sob ditadura — os primeiros, com mais conforto ainda do que aquele que a democracia lhes permite generosamente, os segundos, vendo piorar o que apesar de tudo foram conseguindo conquistar a partir das plataformas reivindicativas inerentes às democracias, por piores que sejam.

A democracia portuguesa está muito doente, mas só tem uma cura possível pela frente: mais democracia e mais liberdade!

POST SCRIPTUM — Na primeira sondagem online realizada por este blogue sobre a oportunidade de aparição de um novo partido político, não deixa de ser notável que 53% das respostas são favoráveis ao aparecimento de um novo partido, 40% colocam a hipótese de vir a votar num novo partido, e só 6% afirmam que não estariam disponíveis para votar num novo partido. Das respostas obtidas nenhuma traduz uma atitude de rejeição da democracia partidária electiva.

Dados da sondagem
  • Características sociológicas do universo: indeterminado
  • Universo: 15 respostas
  • SIM - 8 (53%)
  • TALVEZ - 6 (40%)
  • NÃO - 1 (6%)
  • NÃO VOTO - 0 (0%) 
 
António Cerveira Pinto

quarta-feira, 28 de março de 2012

Mais impostos, não!

Manif. "Geração à Rasca", 12 março 2011
Foto: ©OAM
Impostos menos pesados, mais transparentes e melhor aplicados, e menos burocracia, são vias mais decisivas para gerar novos empregos, do que despejar dinheiro sobre os problemas —por exemplo, disfarçando o desemprego com formações fictícias, ou atirando os jovens contra o emprego sénior.


Precisamos de diminuir drasticamente a complexidade e os custos de contexto da atividade económica, começando por uma diminuição dos encargos, e pela simplificação de processos inerentes aos inícios de atividade profissional e empresarial dos jovens.

Num artigo recente de Tyler Durden (ZeroHedge) é colocada uma hipótese extraordinária sobre a provável causa de tanto desemprego, falta de emprego e perda de rendimentos médios entre os jovens americanos. Resumindo, a causa deste bloqueio seria o bem-estar acumulado e excessivamente protegido dos baby boomers, uma geração nascida sensivelmente entre 1946 e 1954-56, que protagonizou algumas das batalhas mais entusiásticas do século 20, contra a guerra, contra o colonialismo e o racismo, pelos direitos das minorias, e por uma redistribuição fiscal da riqueza por forma a promover e garantir a existência de uma sociedade de bem-estar mais justa e mais livre do que todas as que a antecederam.

O resultado de todo este entusiasmo e generosidade ideológica, que os filmes Easy Ryder, American Graffiti e The Big Chill tão bem retratam, foram sociedades de consumo cada vez mais egocêntricas e endividadas, de onde a juventude (sobre-explorada) tem vindo a ser paradoxalmente excluída.

Em 1984, na América, o rendimento líquido médio anual dos  jovens com trinta e cinco anos ou menos era de aproximadamente de 11.500 dólares. Já as pessoas com sessenta cinco anos ou mais recebiam anualmente e em média algo mais do que 120 mil dólares. Em 2009, porém, a situação encontrava-se completamente deteriorada: os jovens até trinta e cinco anos ganhavam anualmente e em média 3.662 dólares, enquanto as gerações com mais de sessenta e cinco anos recebiam anualmente e em média  mais de 170 mil dólares. Desconheço a situação na Europa e em Portugal, mas desconfio que não andará muito longe desta calamidade — atendendo à evolução no mesmo sentido do desemprego jovem.


Dollar figures adjusted for inflation, into 2010 dollars; Source: PEW RESEARCH CENTER



Keynesians may say that this reflects a government’s failure to create jobs for young people. They claim that the problem is that there is not enough money circulating in the economy, and that government can “raise demand” by pumping out more cash. But there is plenty of money in the economy; so much money that Apple have built up a $90 billion cash pile. So much that China has built up a $3 trillion cash pile. So much that banks are holding $1.6 trillion in excess reserves below fractional lending requirements.

More likely is the reality that overregulation and barriers to entry preventing the unemployed from picking up the slack in the jobs market. As John Stossel reveals in a recent documentary film,  in New York City it costs $1 million to get a licence to drive a taxi. Anyone who wishes to operate a food cart, or run a lemonade stand has to traverse reams of bureaucracy, acquire health and safety certificates, and often pay huge fees  to receive the “necessary” accreditation. While some barriers to entry are necessary (e.g. in medicine), in other fields it is just an unnecessary restraint on useful economic activity. In many American cities it is now illegal even to feed the homeless without government certification and approval. Citizens who defy these regulations face fines, arrest, and even imprisonment.
The Chart of The Decade, by Tyler Durden.


Não é deitando mais dinheiro virtual sobre a economia estagnada, nem aumentando as dívidas dos governos, das empresas e das pessoas, nem é sobretudo elegendo bodes expiatórios (neste caso, os baby boomers), que evitaremos o agravamento em curso da situação. Terá que haver outra maneira e outras soluções!

Ao longo dos últimos duzentos anos as populações fugiram dos campos para as fábricas e cidades. Depois procuraram ver-se livres das cadeias industriais, exportando-as para os países mais pobres e menos democráticos, dedicando-se a trabalhos mais leves e aumentando progressivamente o tempo disponível para o prazer e, do ponto de vista da economia, para a criação de serviços e o consumo.

O esquema começou a romper-se à medida que a divisão internacional do trabalho deu lugar a uma deterioração crescente das balanças comerciais das antigas potências coloniais, seja porque começaram a importar cada vez mais energia e bens transaccionáveis, seja porque foram exportando indústrias e cadeias de valor inteiras para outras partes do mundo, com as quais estabeleceram acordos de livre circulação de mercadorias e de investimentos. Esta situação acabaria por revelar-se insustentável, não tanto pelo lado dos investidores e especuladores, que continuaram a poder acumular legalmente mais-valias de todo o género, e ainda lucros excessivos, mas sobretudo pelo lado das pessoas e dos seus governos — que foram sendo paulatinamente expropriados!

A situação a que o mundo chegou não poderá continuar como está por muito mais tempo. Se nada for feito, de radical e criativo, o colapso das economias e das sociedades, com o consequente retrocesso civilizacional e cultural dos povos, será tão certo quanto trágico. Quanto tempo mais poderemos esperar antes de agirmos contra este desastre anunciado?

Atacar o gravíssimo problema do desemprego e da falta de emprego entre os jovens com menos de trinta e cinco anos é uma prioridade absoluta, que tem que ser levada a sério por todas as forças políticas e sociais, com o apoio da inteligência criativa das universidades, dos gabinetes técnicos governamentais e de novas instâncias de poder democrático deliberativo — que não existem e que devem ser criadas desde já. Para este lado da democracia deveria caminhar a reforma autárquica do país, o que não tem sido o caso, prisioneira que está da inércia burocrática e dos privilégios de quem domina institucionalmente boa parte do país.

É preciso criar um período de carência fiscal para todos os jovens que se iniciam nas suas profissões, ou que começam uma empresa. Estarão os partidos que temos, dispostos a discutir esta proposta?

António Cerveira Pinto

segunda-feira, 26 de março de 2012

Recapitular Saint-Simon

Saint-Simon por Carla Carbone

Cartas de um habitante de Genebra aos seus contemporâneos


por CLAUDE-HENRI SAINT-SIMON

Já não sou novo, observei e reflecti activamente toda a minha vida, e a vossa felicidade foi o objectivo para o qual todo o meu trabalho se dirigiu; pensei num projecto que vos poderá ser útil e proponho-me agora falar-vos acerca dele.

Abram uma subscrição em honra da memória de Newton: permitam a toda a gente, quem quer que seja, subscrevê-la na quantia que desejar.

Deixem cada subscritor nomear três matemáticos, três físicos, três químicos, três fisiologistas, três escritores, três pintores e três músicos.

As subscrições e nomeações deverão ser renovadas anualmente, embora qualquer pessoa deva estar completamente à-vontade para voltar nomear as mesmas pessoas indefinidamente.

Dividam o total das subscrições entre os três matemáticos, os três fisiologistas, etc., que tiverem obtido o maior número de votos.

Convidem o presidente da Sociedade Real de Londres para receber no primeiro ano, as subscrições. Nos anos subsequentes, confiem este honroso encargo a quem quer tenha feito a maior subscrição.

Estipulem como condição que aqueles que tiverem sido nomeados não possam aceitar postos, honras ou dinheiro de nenhum grupo particular, mas tenham total liberdade para usar as dádivas recebidas como desejarem.

Homens de génio irão desta forma usufruir de uma recompensa que é digna deles mesmos e de vós; esta recompensa será a única que lhes fornecerá os meios para vos dar a todos o serviço de que são capazes; tornar-se-á o objecto da ambição das mentes mais activas e desviá-las-á de tudo o que possa perturbar a vossa paz de espírito.

Finalmente, ao fazerem isto estarão a providenciar os líderes daqueles que estão a trabalhar para o progresso da vossa ilustração; estarão a atribuir a tais líderes um grande prestígio, e estarão a colocar recursos financeiros consideráveis à sua disposição.

Dediquei este projecto directamente à humanidade, porque é do seu interesse colectivo; mas não sou ingénuo ao ponto de esperar que a humanidade o vá por de imediato em prática. Sempre pensei que o seu êxito dependeria do apoio que os mais influentes decidissem conceder-lhe. A melhor forma de ganhar os seus votos é explicar-lhes este tema tão completamente quanto possível. É o que pretendo fazer ao dirigir-me aos diferentes sectores da humanidade, que dividi em três classes. A primeira, à qual eu e vocês temos a honra de pertencer, marcha sob o estandarte do progresso da mente humana. É formada por cientistas, artistas e todos aqueles que defendem ideias liberais. No estandarte da segunda está escrito ‘Não à inovação!’. Todos os proprietários que não pertencem à primeira categoria fazem parte da segunda.

A terceira classe, que se agrupa sob o mote da ‘igualdade’ é constituída pelo resto da população.

Diria à primeira classe: todos a quem falei do projecto que estou a apresentar à humanidade, têm-no finalmente aprovado após uma pequena discussão. Todos lhe desejaram boa sorte, mas também me fizeram ver que temiam pelo seu êxito.

Esta conformidade geral faz-me pensar que provavelmente toda as pessoas, ou pelo menos quase todas partilham da mesma opinião. Se este pressentimento for correcto, a força da inércia será o único obstáculo à adopção dos meus pontos de vista.

Vocês, cientistas e artistas, e aqueles que entre vós dedicam alguma da própria energia e meios ao avanço do conhecimento, vocês são o sector da humanidade com a maior força intelectual; vocês possuem o maior talento para captar novas ideias. Vocês são os principais interessados no sucesso da subscrição. Cabe-vos a vocês superar a força da inércia. Deixem aos matemáticos, dado que eles encabeçam a lista, a tarefa de começar!

Cientistas, artistas, olhem com olhos de génio o presente estado da mente humana; verão que o ceptro da opinião pública caiu nas vossas mãos; agarrem-no com vigor! Podem criar felicidade para vocês e para os vossos contemporâneos; podem proteger a posteridade —dos males de que sofremos e daqueles que ainda perduram; todos vocês, subscrevam!

Aos membros da segunda classe, eu dirigiria as seguintes palavras:

Cavalheiros,

Comparados com aqueles que não possuem qualquer propriedade, vocês não são muitos em número: como é então possível que eles consintam em obedecer-vos? É porque a superioridade do vosso intelecto permite combinar as vossas forças (de forma que eles não conseguem), dando-vos a capacidade de ganhar por larga margem uma vantagem sobre eles numa luta que, na natureza das coisas, sempre existirá entre vós e eles.

Logo que este princípio tenha sido aceite, é claramente do vosso interesse incluir nas vossas fileiras aqueles que não têm propriedade; aqueles que provaram a superioridade da sua inteligência com descobertas importantes; e é igualmente claro que sendo geral o interesse para a vossa classe, cada um dos membros que o constitui deveria contribuir.

Cavalheiros, gastei muito do meu tempo entre cientistas e artistas; observei-os de perto e posso assegurar-vos de que eles irão pressionar-vos até que vocês decidam sacrificar o vosso orgulho e o dinheiro necessário para colocar os seus líderes nas posições de maior respeito, provendo-os com os meios financeiros necessários à exploração plena das suas ideias. Seria culpado de exagero, cavalheiros, se vos permitisse acreditar que encontrei esta intenção totalmente formada nas mentes dos cientistas e artistas. Não! Cavalheiros, não! Posso apenas dizer que tal intenção existe numa forma vaga; mas estou convencido, por uma longa série de observações, da existência de tal intenção e da influência que ela pode exercer nas ideias dos cientistas e artistas.

Até adoptarem a medida que vos proponho, estareis expostos, cada um no seu país, ao género de males que alguns da vossa classe sofreram em França. Para convencer-vos do que vos digo, apenas tereis que recordar os acontecimentos que ocorreram naquele país desde 1789. Ali, o primeiro movimento popular foi secretamente fomentado por cientistas e artistas. Assim que o sucesso da insurreição lhes deu a aparência de legitimidade, declararam-se os seus líderes. A resistência que eles encontraram à orientação dada às insurreições visando a destruição de todas as instituições que tinham ferido a sua auto-estima – incitou-os a inflamar as paixões dos ignorantes e a romper todos os laços de subordinação que, até ali, tinham contido as volúveis paixões daqueles que não possuíam propriedade. Eles tiveram êxito em conseguir o que queriam. Todas as instituições que desde o início procuraram destituir foram inevitavelmente destruídas; resumidamente, eles ganharam a batalha e vocês perderam-na. Esta vitória custou muito aos vencedores; mas vocês foram vencidos e sofreram ainda mais. Alguns cientistas e artistas, vítimas da insubordinação do seu exército, foram massacrados pelas suas próprias tropas. Do ponto de vista moral, todos eles tiveram que sofrer as vossas aparentemente justificáveis repreensões, pois foram responsáveis pelas atrocidades contra vós cometidas e por todo o tipo de desacatos que as suas tropas foram levadas a cometer sob o bárbaro impulso da ignorância.

Logo que a maldade chegara ao seu auge, a cura apareceu; não oferecestes mais resistência. Os cientistas e artistas, tendo aprendido pela experiência, e reconhecendo que vós éreis mais esclarecidos que os que não tinham propriedade, pediram que vos fosse devolvido o poder suficiente para restaurar o funcionamento regular da organização social. Os destituídos de propriedade sofreram quase toda a fome causada pelas suas próprias medidas imprudentes. Foram subjugados.

Embora a força das circunstâncias tenha conduzido o povo de França ao ardente desejo de restauração da ordem, eles apenas poderiam reorganizar-se como sociedade através de um homem de génio. Bonaparte assumiu este papel e conseguiu lográ-lo.

De entre as ideias que vos apresentei está a insinuação de que haveis perdido a batalha. Se vos resta alguma dúvida acerca deste assunto, comparem o grau de prestígio e conforto de que gozam actualmente em França os cientistas e artistas, com o estatuto que tinham antes de 1789.

Cavalheiros, não entreis em discussão com eles, pois sereis batidos em cada batalha em que vos deixardes enredar por eles. Sofrereis mais do que eles durante as hostilidades, e a paz não vos será vantajosa. Permitam-se fazer qualquer coisa de livre vontade, pois mais cedo ou mais tarde, os cientistas e artistas, homens de ideias liberais, em conjunto com os que não têm propriedade, obrigar-vos-ão a fazê-lo pela força: subscrevam-se a um homem – é para vós a única forma possível de evitar os males que vos ameaçam.

Já que esta questão foi levantada, sejamos suficientemente corajosos para não a abandonarmos sem olharmos, ainda que de relance, para a situação política na mais esclarecida parte do mundo. 

Neste momento na Europa, as acções dos governos não são perturbadas por nenhuma oposição aberta por parte dos governados; mas dado o clima da opinião pública na Inglaterra, Alemanha e Itália, é fácil prever que esta calma não será duradoura, a não ser que as precauções necessárias sejam tomadas a tempo: porque, cavalheiros, é-vos impossível esconder de vós mesmos que a crise que a mente humana enfrenta é comum a todas as gentes iluminadas, e que os sintomas que apareceram em França, durante a terrível explosão que ali ocorreu, podem ser detectados no momento presente por um observador inteligente em Inglaterra, e mesmo na Alemanha.

Cavalheiros, adoptando o projecto que vos estou a propor, estareis a limitar as crises que estes povos estão destinados a sofrer —e que nenhum poder na terra pode impedir— a simples mudanças nos seus governos e finanças, poupando-lhes a sublevação geral a que o povo francês foi submetido e em consequência da qual todos os laços entre os membros de uma nação se tornaram precários; poupando-lhes a anarquia, a maior de todas as punições, cuja fúria incontrolada precipita a nação por inteiro num abismo de miséria, que por fim dá lugar, mesmo entre os mais ignorantes dos seus membros, a um desejo de restauração da ordem.

Poderia aparentar que subestimo a vossa inteligência, cavalheiros, se adicionasse mais provas para além daquelas que acabei agora mesmo de vos submeter, para vos provar de que é do vosso próprio interesse adoptar esta medida que vos proponho, à luz de todos os males de que a mesma vos pode salvar.

É com prazer que vos apresento agora o projecto a uma luz lisonjeira para a vossa auto-estima. Pensai em vós como os reguladores do progresso da mente humana; podeis protagonizar este papel; porque se, através da subscrição, concederdes prestígio e conforto a homens de génio, uma das condições da subscrição é que aqueles que forem eleitos estarão impedidos de ocupar qualquer posto governamental, salvaguardando-vos assim, e ao resto da humanidade, das desvantagens de colocar poder efectivo nas suas mãos.

A experiência mostra que no momento da concepção das novas, poderosas e justas ideias de que são feitas as descobertas, se encontra geralmente uma mistura de elementos nocivos. Mesmo assim, se o seu inventor tivesse poder para tal, insistiria para que fossem postas em prática. Este é o exemplo de uma desvantagem particular. Mas eu chamar-vos-ia a atenção para outra de natureza geral. Sempre que uma descoberta que requer uma mudança de hábitos e costumes existentes está para ser posta em prática, a geração que testemunhou o seu nascimento apenas pode desfrutá-la através do que sente pelas futuras gerações destinadas a aproveitá-la.

Concluo este pequeno discurso com que me aventurei dirigir-vos dizendo:

Cavalheiros, se permanecerdes na segunda classe, é porque assim o desejais, pois está ao vosso alcance subir até à primeira classe. Debrucemo-nos agora sobre a terceira classe:

Meus amigos,

Há muitos cientistas em Inglaterra. Senhores ingleses educados têm mais respeito por cientistas do que têm por reis. Toda a gente sabe ler, escrever e contar em Inglaterra. Bem, meus amigos, naquele país os trabalhadores das cidades e mesmo os do campo comem carne todos os dias.

Na Rússia, se um cientista desagrada ao imperador são-lhe cortados o nariz e as orelhas e ele é enviado para a Sibéria. Na Rússia os camponeses são tão ignorantes como os seus cavalos. Bem, meus amigos, os camponeses russos são mal alimentados, mal vestidos e são frequentemente espancados.

Até agora, a única ocupação dos ricos tem sido darem-vos ordens; obriguem-nos a ilustrar-se e a ensinar-vos; fazem-vos trabalhar para eles com as vossas mãos —façam as mãos deles trabalharem para vocês; façam-lhes o favor de os livrar do fardo do tédio; eles pagam-vos com dinheiro; paguem-lhes com respeito: é uma moeda bem mais preciosa; felizmente, mesmo os mais pobres possuem algum; gastem o que têm sensatamente e o vosso quinhão rapidamente aumentará.

Para possibilitar que vocês julguem o conselho que vos estou a dar, e para estimarem as vantagens que se poderão seguir à execução do meu projecto para a humanidade, tenho de entrar em alguns detalhes, mas restringir-me-ei ao que é essencial.

Um cientista, meus amigos, é um homem que antecipa; é porque a ciência providencia os meios para prever que é útil, e por isso os cientistas são superiores a todos os outros homens.

Todos os fenómenos que conhecemos foram divididos em diferentes categorias: astronómica, física, química e fisiológica. Qualquer cientista se dedica mais especialmente a uma destas categorias do que às restantes.

Vocês conhecem algumas das previsões feitas por astrónomos: sabem que eles prevêem eclipses; mas eles também fazem uma série de outras previsões às quais vocês não prestam muita importância e com as quais eu não vos aborrecerei. Limitar-me-ei a  dizer algumas palavras acerca do uso que delas são feitas, e cujo valor é de vocês bem conhecido.

É por meio das previsões de astrónomos que tem sido possível determinar com exactidão a posição relativa de diferentes pontos da Terra; as previsões deles tornam também possível navegar pelos oceanos mais distantes. Vocês conhecem bem algumas das previsões dos químicos. Um químico diz-vos que com esta pedra vocês podem fazer cal e com esta outra não; ele diz-vos que com uma tal quantidade de cinzas de uma árvore em particular vocês podem branquear linho tão bem como com uma quantidade muito maior de outro tipo de árvore; ele diz-vos que uma tal substância misturada com outra produzirá um produto com tal e qual aparência, manifestando certas propriedades.

O fisiologista dedica-se aos fenómenos dos corpos orgânicos; por exemplo, se estiverem doentes, ele dirá “Você sente hoje este sintoma; bem, amanhã estará nesta condição”.

Não se vão embora com a ideia de que eu quero que vocês acreditem que os cientistas conseguem prever tudo; claro que não conseguem. E tenho mesmo a certeza de que eles conseguem prever com precisão apenas um número muito pequeno de coisas. Mas vocês estão convencidos, tal como eu, que os cientistas são homens que conseguem prever a maior parte dos fenómenos na sua área. E isto, claro, é porque eles só adquirem a reputação de serem cientistas pelas verificações que são feitas das suas previsões; pelo menos assim é hoje em dia, sendo que no entanto nem sempre foi assim. Isto significa que temos de olhar para o progresso feito pela mente humana; não obstante os meus esforços para me expressar claramente, não tenho a certeza absoluta de que me irão entender numa primeira leitura, mas se pensarem no assunto um bocadinho, acabarão por consegui-lo no fim. 

Os primeiros fenómenos que o homem observou sistematicamente foram astronómicos. Houve boas razões para isso, já que eram os mais simples. No começo da investigação astronómica, os homens confundiram os factos que eles observaram com aqueles que eles imaginavam, e nesta miscelânea primitiva eles fizeram as melhores combinações que conseguiram de forma a satisfazer todos os requisitos das suas previsões. Gradualmente eles desembaraçaram-se dos factos criados pela sua imaginação e, depois de muito trabalho, adoptaram finalmente um método certeiro de aperfeiçoar esta ciência. Os astrónomos aceitaram apenas aqueles factos que pudessem ser verificados pela observação; eles escolheram o sistema que melhor os articulava, e desde esse tempo, nunca mais deixaram a ciência ao acaso. Se um novo sistema é criado, eles verificam antes de o aceitarem se ele articula os factos melhor do que o previamente adoptado. Se um novo facto é produzido, eles verificam por observação, que ele existe.

O período do qual falo, o mais memorável na história do progresso humano, é aquele no qual os astrónomos afastaram os astrólogos. Outra observação que devo fazer é que desde então os astrónomos tornaram-se pessoas modestas e inofensivas, que não pretendem saber coisas acerca das quais são ignorantes. Vocês, pela vossa parte, deixaram de lhes perguntar de forma presumida para lerem o vosso futuro nas estrelas.

Os fenómenos químicos são de longe mais complicados do que os astronómicos, por isso os homens só os começaram a estudar muito mais tarde. No estudo da química, foram feitos os mesmos erros que no estudo da astronomia, mas com o tempo os químicos livraram-se dos alquimistas.

Também a fisiologia está ainda no mau estado que as ciências astronómica e química já ultrapassaram; os fisiologistas têm que expulsar os filósofos, moralistas e metafísicos do seu seio, tal qual os astrónomos expulsaram os astrólogos, e os químicos os alquimistas.

Meus amigos, nós somos corpos orgânicos; ao vislumbrar as nossas relações sociais como fenómenos fisiológicos concebi o plano que vos apresento, e é com argumentos retirados do sistema que eu usei para coordenar factos fisiológicos que eu vos irei demonstrar o mérito deste plano.

É um facto, confirmado por uma longa série de observações, que todo o homem sente, até certo ponto, o desejo de dominar os outros. O que é claro, de acordo com uma argumentação razoável, é que todo o homem que não está isolado é ao mesmo tempo activa e passivamente dominante na sua relação com outros, e eu exorto-vos a usar essa pequena porção de domínio que vocês exercem, sobre os ricos... Mas antes de ir mais longe, tenho de discutir com vocês algo que vos enfurece profundamente. Vocês dizem: nós somos dez, vinte, cem vezes mais numerosos que os proprietários e no entanto eles exercem um poder sobre nós muito maior do que aquele que nós detemos sobre eles. Consigo entender, meus amigos, porque estão ressentidos. Mas reparem que os proprietários, apesar de em menor número, são mais esclarecidos do que vocês, e que para o bem comum o poder deverá ser distribuído de acordo com o grau de esclarecimento. Vejam o que aconteceu em França durante o período em que os vossos camaradas estiveram no poder. Eles trouxeram a fome.

Vamos regressar agora ao meu plano. Ao adoptá-lo e pô-lo em prática, irão confiar permanentemente aos vinte e um homens mais iluminados da humanidade, os dois maiores instrumentos de poder: prestígio e riqueza. O resultado será que, por muitas razões, as ciências farão rápidos avanços. É bem sabido que o estudo das ciências se torna mais fácil com cada avanço feito, sendo que aqueles que, como vocês, podem dedicar algum tempo à respectiva educação, aprendem mais, e à medida que aprendem mais, diminuem a proporção de poder exercido sobre eles pelos ricos. Não levará muito, meus amigos, para verem os benefícios resultantes. Mas não quero gastar o vosso tempo a falar das consequências remotas de uma direcção que ainda não decidiram tomar. Falemos pois do que vocês podem ver com os vossos olhos neste preciso momento.

Vocês prestam o vosso respeito, quero dizer, oferecem voluntariamente uma dose do vosso poder a homens que, do vosso ponto de vista, fazem coisas que consideram úteis. O vosso engano, que partilham com o resto da humanidade, é que vocês não fazem uma distinção suficientemente clara entre benefícios temporários e duradoiros; entre benefícios de interesse local e aqueles de interesse universal; entre coisas que beneficiam uma parte da humanidade à custa do resto, e aquelas que aumentam a felicidade de toda a humanidade. Resumidamente, vocês ainda não se aperceberam que existe apenas um único interesse comum a toda a humanidade: o do progresso das ciências.

Se o presidente da vossa câmara municipal obtém uma concessão das povoações vizinhas, vocês ficam contentes com ele, vocês respeitam-no; os habitantes das cidades demonstram esse mesmo desejo de exercerem a sua superioridade sobre as cidades vizinhas. As províncias competem entre si, e há lutas de interesse pessoal entre nações a que chamamos guerras. De entre os esforços feitos por todas estas facções da humanidade haverá algum dirigido ao bem comum? É um esforço realmente pequeno —o que não é surpreendente, considerando que a humanidade ainda não deu qualquer passo no sentido de acordar colectivamente uma forma de recompensar aqueles que têm êxito ao fazer algo pelo bem comum. Não creio que possa ser encontrado um melhor método do que aquele que proponho para unir o mais possível todas aquelas forças que actuam em direcções tão diversas e muitas vezes contrárias; para as conduzir o mais possível na única direcção que aponta para o aperfeiçoamento da humanidade. Por agora, chega de falar dos cientistas. Falemos então dos artistas.

Aos Domingos, vocês encontram deleite na eloquência, vocês sentem prazer ao ler um livro bem escrito, ao ver lindos quadros ou estátuas, ou ao ouvir música que vos deixa extasiados. É necessário trabalho duro antes que um homem possa falar ou escrever de maneira que vos possa divertir, ou que possa pintar um quadro ou esculpir uma estátua que vos agrade, ou que possa compor música que vos emocione. Não é justo, meus amigos, poder recompensar os artistas que preenchem as pausas do vosso trabalho com prazeres que engrandecem as vossas mentes ao tocarem nas mais delicadas subtilezas dos vossos sentimentos?

Subscrevam meus amigos! Não interessa o quão pouco dinheiro vocês possam subscrever, há tantos de vocês que a soma total será considerável; para além disso, o prestígio investido naqueles que vocês nomearem conceder-lhes-á forças incalculáveis. Verão como os ricos se apressarão a distinguirem-se nas ciências e nas artes, logo que se aperceberem que esta estrada conduz às honras mais altas. Mesmo que apenas consigam desviá-los das querelas nascidas da sua preguiça sobre quantos de vocês deveriam estar sob o seu comando —querelas nas quais vocês estão sempre embrulhados e pelas quais são sempre prejudicados—, terão ganho muito.

Se aceitarem o meu plano, vocês encontrarão uma dificuldade que é a da escolha: Direi como me deverei preparar para fazer a minha. Perguntarei a todos os matemáticos que conheço, quem são, na opinião deles, os três melhores matemáticos, e deverei nomear os três que reunirem mais votos daqueles a quem consultei. Depois deverei fazer o mesmo para os fisiologistas, etc.

Tendo dividido a humanidade em três partes, e tendo apresentado a cada uma delas as razões pelas quais pensei que deveriam adoptar o plano, dirigir-me-ei agora aos meus contemporâneos colectivamente e exporei perante eles as minhas reflexões acerca da revolução francesa.

A abolição do privilégio de nascimento requereu um esforço que rompeu os laços do antigo sistema social e não representou um obstáculo à reorganização da sociedade. Mas o apelo que foi feito a todos os membros das sociedade para desempenharem os seus deveres de deliberação regularmente não teve sucesso. Para além das terríveis atrocidades que resultaram da aplicação deste princípio de igualdade, como resultado de pôr o poder nas mãos dos ignorantes, também resultou na criação de uma forma de governo totalmente impraticável, porque os governantes, que foram todos pagos de forma a que os destituídos de propriedade fossem incluídos, eram tão numerosos que os trabalhos dos governados eram pouco mais que suficientes para os sustentar. Isto conduziu a uma situação absolutamente contrária àquilo que os destituídos de terra sempre quiseram, que era pagar menos impostos.

Aqui está uma ideia que parece justa. As necessidades básicas da vida são as mais urgentes. Os destituídos de terra apenas as podem suprir parcialmente. O fisiologista consegue ver claramente que o seu mais constante desejo tem que ser a redução de impostos, ou um aumento de salários, o que acaba por ser a mesma coisa.

Penso que todas as classes da sociedade seriam felizes na seguinte situação: poder espiritual, nas mãos dos cientistas; poder temporal, nas dos proprietários; poder para nomear aqueles chamados a desempenhar as funções de grandes líderes da humanidade, nas mãos de todos; e a recompensa para aqueles que governam, a estima.


NOTA — Esta tradução foi realizada a partir do original em inglês Letters from an Inhabitant of Geneva to His Contemporaries, (1803). The Political Thought of Saint-Simon, Oxford University Press, 1976. 'Letters', omiting hypothetical 'Reply'.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Novo Partido Democrata — 2


Sandro Botticelli — O Nascimento de Vénus (pormenor)

Sem classe média não há democracia!

Se isto é verdade, não pode deixar de ser uma grande preocupação assistirmos ao processo recentemente acelerado de destruição da classe média portuguesa, que a bancarrota do país e os grupos parasitários ameaçam transformar num processo dificilmente reversível no curto e médio prazo, sobretudo se a própria classe média não reparar na gravidade da situação e se deixar lentamente engolir pelo cano de esgoto da fiscalidade brutal e insaciável que tomou conta do nosso presente e ameaça destruir o nosso futuro.

Os ricos sempre souberem viver e os pobres sempre conseguiram sobreviver em regimes absolutistas e ditatoriais, mas os democratas e liberais, não. Se deixarmos o bloco central que há mais de trinta anos atrai as maiorias eleitorais render-se de vez aos processos de captura e manipulação da sociedade por parte dos ricos rendeiros do regime, com a consequente desintegração ideológica da democracia, haverá um momento, mais próximo do que poderemos imaginar, em que a diversidade democrática portuguesa será brutal e repentinamente reduzida à lógica maniqueísta e populista típica dos regimes pré-democráticos, dando assim lugar a uma espécie de pós-democracia miserável, tecnológica, burocrática, autoritária e policial.

O perigo de caminharmos rapidamente para uma ditadura cibernética de aparência democrática, com simulações eleitorais cada vez menos concorridas e mais manipuladas, não é uma fantasia, nem uma hipótese teórica de uma qualquer teoria da conspiração. A expropriação fiscal da classe média, que arrasta atrás de um indecente cortejo burocrático e policial o roubo ilegítimo mas aparentemente legal das poupanças e outros ativos desta classe criativa —como a família, o amor e as amizades—, está em curso e ameaça aniquilá-la em menos de uma geração. Para impedi-lo será preciso mudar o curso suicida das democracias europeias e americanas num novo tempo histórico, em que a abundância de recursos acabou e o predomínio colonial do Ocidente deixou felizmente de prevalecer na ordem mundial.

As democracias ocidentais estão no início de uma metamorfose cultural desordenada, largamente manipulada por minorias que já capturaram estados e governos por esse mundo fora, e se preparam agora para anestesiar e depois liquidar a base social das democracias modernas. Queremos que assim seja?

Suponho que não!

No primeiro texto que escrevi, em Janeiro deste ano, sobre a urgência de criar um Novo Partido Democrata, o NPD, pode ler-se:
Quando será que este governo cairá na lama? No fim da legislatura? Antes mesmo? Tudo irá depender do tempo que Álvaro Santos Pereira aguentar. A sua saída ditará simbolicamente o fim da própria presunção de inocência do senhor Passos de Coelho e do cada vez mais irritante Gasparinho. Depois deste cabo dobrado, a corrida eleitoral recomeçará! Porque pensam que anda Sócrates e a corja que deixou plantada no parlamento tão agitados?

O cada vez mais débil António José Seguro precisará em breve de recorrer a uma Unidade de Cuidados Intensivos (estratégica e táctica). Esperemos que saiba encontrar o conselheiro certo. Mas, como venho insistindo, já não chega. Aquela roseira velha não recupera sem uma grande poda!

E nós, ou seja, os que hesitam entre deixar de votar de vez, e a ténue esperança de uma renovação do jogo democrático, precisamos doutro partido para mudar este estafado rotativismo em que estamos metidos há mais de três décadas e cujo triste balanço é a bancarrota. Já não acontecia há 120 anos!
(Ler texto completo aqui)

Portugal caminha rapidamente para um segundo resgate. As palavras desencontradas do governo escondem o óbvio: o país está profundamente falido e insolvente, depende dos credores internacionais para comer e para pagar os seus funcionários públicos, as reformas e assistência médica e social ainda prestada, e para manter a aparência institucional dos cadáveres adiados da banca, que mais não fazem do que executar o pouco sangue que ainda respira na economia.

Desde a assinatura do memorando com a Troika de credores, Portugal é um protectorado, alías um protectorado formalmente independente, isto é, onde o poder político resultante de processos eleitorais cada vez mais inexpressivos pode, apesar de tudo, continuar a destruir o país, em nome do salve-se quem puder, em nome dos grandes rendeiros, em nome da continuidade patética da retórica partidária e parlamentar, em nome dos privilégios das corporações profissionais, sindicais e partidárias. Quanto maior for o buraco cavado pelas elites assassinas do país, mais doloroso e prolongado será o nosso cativeiro e mais arrasadora será a destruição da classe média.

O maior problema que temos pela frente é pois o de saber se quando acordarmos ainda iremos a tempo de nos levantarmos!

Aos que dizem que Portugal não precisa de mais partidos, repito: com os que temos não iremos a parte nenhuma. Do CDS ao dito Bloco de Esquerda, as soluções estão esgotadas, e sobretudo as dependências de cada um destes partidos do orçamento público é de tal ordem que já nada mais farão mais do que reproduzir até à exaustão as suas cada vez mais impotentes e caricatas ladainhas.

Precisamos, sim, de novos partidos e sobretudo de uma democracia menos partidária!

Parece um paradoxo, mas não é. Portugal precisa de um Estado eficiente, isto é, mais leve, mais transparente, mais profissional, mais responsável, menos partidário, mais digno, em suma. E precisa de uma ligação mais verificável e orgânica entre eleitores e eleitos. Precisa também de estender o tecido democrático para lá das paredes do parlamento e da governação central e municipal, ou seja, precisa de uma sociedade mais democrática, transparente, responsável e pragmática em todos os seus níveis de organização, cuja reflexão e apostas cheguem facilmente e influenciem os níveis superiores de decisão e governo. Precisamos, ao mesmo tempo, de libertar a sociedade, a economia, a política e a cultura das carraças, dos piolhos, das pulgas e da sarna que a atormenta e vem consumindo de forma deplorável.

Eu estou disposto a colaborar no renascimento da democracia portuguesa. E você, está?

António Cerveira Pinto