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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Revolução Constitucional, já!

Assembleia da República sitiada pela indignação popular

Por uma nova Constituinte! 

Chegou o momento de separar as águas: os meus comentários pessoais regressam ao António Maria, ficando o blogue e a página FB do Partido Democrata reservados a declarações e análises mais formais e estrategicamente dirigidas, e portanto menos frequentes, resultado do que for sendo decidido entre os que aderiram a esta causa e querem preparar-se para uma mudança de regime (da hegemonia partidária que temos, para uma democracia participativa e representativa decente, responsável e transparente).

O objetivo principal do PD é continuar a estudar as condições e oportunidades de formação de uma Plataforma de Cidadãos Independentes pela Democracia Sensata e Transparente, com capacidade eleitoral própria e uma Base Programática de Ação assente num consenso para o qual proponho algumas metas:

  1. Mais seriedade, transparência e coragem no exercício do poder e no exercício do serviço público;
  2. Convocar a maioria potencial do eleitorado para uma revolução constitucional, disputando para tal todos os processos eleitorais;
  3. Elevar as regiões de Lisboa e do Porto à categoria de regiões autónomas, com as mesmas prerrogativas de auto-governo que hoje têm as RA da Madeira e dos Açores (repudiando as reações previsíveis dos oportunistas de São Bento e de Belém a esta proposta sensata);
  4. Diminuir imediatamente o número de deputados e em geral o pessoal político-partidário remunerado por todos nós;
  5. Redistribuir justamente o esforço da dívida e apostar na Europa para uma renegociação à escala europeia e mesmo global do pandemónio criado pelo setor financeiro, pelas burocracias partidárias e pelas elites rendeiras de todo o mundo;
  6. Avançar com uma Plataforma de Cidadãos Independentes pela Democracia Sensata e Transparente nas próximas Eleições Europeias.

Lisboa/Porto, 3 de outubro de 2013
António Cerveira Pinto

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Bradley Manning condenado

Bradley Manning escoltado à saída do tribunal de Fort Meade
(AP Photo/Patrick Seansky@Salon)
Uma farsa americana

Escândalo Wikileaks. Manning: 35 anos de cadeia!

Reunir e passar informações classificadas de um governo para outro (sobretudo se forem inimigos) é espionagem e corre todos os riscos conhecidos, da prisão, à pena de morte, até ao assassínio puro e simples.

Mas reunir informações classificadas e difundi-las publicamente por considerações de ordem ética, ou por dever de informação, é um direito inalienável em democracia. Condenar alguém por isto é fazer pouco da democracia.

Se os serviços de inteligência e governamentais de um dado governo são incompetentes até ao ponto de permitirem fugas astronómicas de informação como aquela que o Wikileaks disseminou, quem deve ser responsabilizado são os responsáveis pela falha de segurança, e não o mensageiro que age em nome da transparência dos atos governativos.

O mais extraordinário de todo este caso, e da fuga de documentos sobre espionagem americana de países amigos, organizada e disseminada mais recentemente por Edward Snowden, é que a documentação tornada pública (e não vendida no mercado negro da espionagem) prova à exaustão que foi e é o governo americano que procede a colheitas ilegais de informação, não só junto dos inimigos, mas também infiltrando e roubando informação confidencial aos governos amigos e às empresas de países amigos!

Quem deveria, portanto, estar no banco dos réus era o presidente americano e as suas indecorosas agências de informação.

O soldado americano de 25 anos foi condenado a 35 anos de cadeia (Reuters). Os serviços secretos americanos e israelitas não descansarão enquanto não deitarem a mão a Snowden. Até lá continuarão a empurrar a democracia americana para uma nova forma de fascismo (Orwell sabia do que escrevia) e a espiar governos e empresas de todo o mundo impunemente, até um dia. Como se não bastasse, os psicopatas autorizados da defesa do estado americano ainda têm tempo para montar guerras assimétricas (Low Intensity Operations) em todo o planeta sob o pretexto de combater o terrorismo que eles próprios fomentam nas catacumbas militares dos S.O..

António Cerveira Pinto

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Bases para um novo 25A

Sem classe média não há democracia

Flor de Jasmin

A emergência de um Novo Partido Democrata seria um estímulo positivo à necessária metamorfose de um regime insolvente que só não explodiu ainda porque tem contado com o cinto de segurança da União Europeia.

Parece cada vez mais evidente que os partidos a quem temos vindo a dar reiteradamente o nosso voto ao longo das últimas três décadas não cumpriram. Pior: os que estiveram rotativamente no poder conduziram o país à bancarrota, de que apenas nos poderemos salvar se, em primeiro lugar, contarmos com um período de carência por parte dos nossos principais credores e parceiros comunitários (que aliás coincidem) e, em segundo, formos capazes de provocar uma verdadeira metamorfose na democracia que deixámos infiltrar de ervas daninhas até ao ponto de estas terem capturado e envenenado todo o sistema.

Foi preciso bater no fundo da insolvência para acordarmos. Mas será que acordámos, ou continuamos a vaguear como mortos-vivos à míngua de mais paternalismo, mais ilusões e mais indolência? Queremos mudar, ou queremos esperar pela retoma da imprestável democracia burocrática, populista e corrupta que temos escancarada diante de todos nós e do mundo?

É certo que todos os partidos com assento parlamentar estão e estarão ainda mais no futuro próximo sujeitos a tensões internas e desejos manifestos de mudança. É notória a vontade de muitos militantes socialistas expiarem as suas culpas no cartório da insolvência do país e na má memória deixada por José Sócrates e pela turma de serviçais que o acompanharam sem hesitação, dúvida, ou remorso. Mas será que vão conseguir mudar alguma coisa dentro do PS, a tempo de fazerem a diferença sonhada? Uma provável vitória de François Hollande poderá dar uma ajuda, mas também poderá levar a uma colagem imediata de António José Seguro ao "novo paradigma", deixando a hipótese de uma renovação estrutural do partido em águas de bacalhau. Em breve, diria mesmo, até ao fim deste ano, e não mais, as personalidades críticas e os jovens turcos do PS terão que decidir se avançam internamente, se hibernam, ou se partem para outra. Os partidos deixaram de ser sacos azuis de onde se retira e paga o bodo aos pobres de pão e espírito. Vão ter que provar muito mais, daqui para a frente, se quiserem merecer a atenção e o sim dos cidadãos.

No PSD as tensões são por enquanto surdas mas podem rebentar quando menos esperarmos. Marques Mendes é uma espécie de ponto deste turbilhão que acabará por fazer caminho num partido que é governo insustentável de uma situação insustentável. Nunca nenhum governo, desde 25 de Abril de 1974 —o dia em que a ditadura tombou sob o peso da demolição interna, da rejeição pública manifesta e de um golpe militar largamente alimentado por reivindicações corporativas— sobreviveu uma legislatura completa com taxas de crescimento abaixo dos 2%. Quando os portugueses perceberem que a austeridade brutal que lhes está a ser imposta de forma assimétrica veio para ficar durante muitos anos, e que pende sobre toda a classe média uma real ameaça de destruição, haverá uma revolta que varrerá o presente governo, se não mesmo o regime inteiro, do mapa!

Os privilégios das famílias de rendeiros ricos e preguiçosos, e os privilégios da nomenclatura partidária existente, continuam tão protegidos como sempre. Mas por quanto tempo mais?

A pilhagem fiscal em curso, que visa expropriar quem trabalha, poupou ou herdou, em benefício das burocracias instaladas (que por sua vez irão ser as próximas vítimas) e sobretudo para proteger e enriquecer ainda mais os bancos e os seus poucos donos, quando for percebida no seu inteiro escândalo e crime, acordará as classes médias portuguesas, das mais baixas às mais confortadas, como as indulgência denunciadas por Lutero varreram Roma de boa parte da Europa —até hoje!

A grande questão que se coloca, porém, a todos os portugueses fartos deste regime, descrentes de um sistema partidário e parlamentar corrompido até à medula e largamente imbecilizado, é a de saber que outra realidade poderá, com vantagem, substitui-lo.

Outro partido?!

Não há ainda alternativa à democracia que não seja, no fundo, melhorar a democracia!

Acontece, porém, que desta vez não bastam pequenas emendas. É preciso uma ruptura vertical, de alto a baixo, que abane e mude radicalmente os partidos existentes e porventura faça brotar na paisagem pública novos partidos e agrupamentos de governo democrático não necessariamente constituídos segundo as mesmas cartilhas institucionais, formais e procedimentais que estão na base do vigente e desgastado edifício constitucional. Precisamos de dar força e legitimidade próprias às novas formas de pensamento, deliberação democrática e acção pública dos cidadãos.

Ao contrário da desculpa idealista, que acaba por justificar a corrupção em nome de um ideal em mente, moralmente imperativo, que um dia será alcançado, mas que enquanto não for, terá que ser desculpado na sua imperfeição, em nome do relativismo e das fraquezas humanas de sempre, a exigência democrática radical, que demanda a liberdade como veículo irrenunciável, faz-se em nome do que um filósofo distinto de Platão, Aristóteles, chamou uma enteléquia — ou seja, de uma exigência interna irredutível à vulgaridade do oportunismo quotidiano. A corrupção não pode nunca ser o caminho da virtude, da cultura, ou da civilização. E é por isto que a corrupção é o inimigo número um da democracia e da liberdade!

Mas se esta é uma diferença de fundo, que justifica uma nova revolução democrática no seio das democracias que temos, outro ponto igualmente importante diz respeito ao modus operandi desta necessária revolução.

Os partidos convencionais tiveram uma génese invariavelmente conspirativa, de pequenas seitas de interesses e convicções que depois foram dando lugar a grupos de pressão e finalmente emergiram como instituições partidárias. Hoje esta forma de nascer não faz sentido. O mundo ganhou nas últimas duas décadas uma extensão de realidade aumentada a que chamamos Internet, de onde saíram coisas como o email, a Web, o Google, o Skype, o YouTube, o Linkedin, o Scribd., o MySpace, o Facebook, o Tumblr, etc.

Tal como o Partido Pirata, que nasceu na Suécia em 2006, motivado por uma revolta contra a pata pesada e corporativa dos chamados direitos de autor, e hoje conta com mais de dezanove réplicas em vários países e promete tornar-se a terceira força partidária da Alemanha já nas próximas eleições, também o Novo Partido Democrata (NPD) que poderá em breve nascer em Portugal (com esta ou com outra designação), deverá brotar do interior desta nova realidade que é a extensão virtual da cidadania desperta e militante!

O NPD poderá assim tornar-se no primeiro partido português de génese imaterial, digital, em rede, mas com o propósito de intervir e disputar os terrenos tradicionais da representação e da ação democráticas materiais.

Nascer, neste caso, não significa simplesmente proclamar uma sigla, nem o resultado de uma corrida de protagonistas. O nascimento do NPD deve começar por ser original na sua própria génese e ulterior maturação. O pdf que se segue é um diagrama do que poderia ser, a partir de hoje, um acelerador de partículas criativas associado ao lançamento das bases teóricas e práticas no novo partido que, preferencialmente, deveria estar preparado e pronto para agir na precária conjuntura política, social e cultural portuguesa, tão cedo quanto possível. No entanto, a prontidão desejável implica começar por debater este diagrama e avançar com uma estratégia inovadora de produção da nova organização disposta a servir de alternativa num país aparentemente esgotado e sem alternativas.

NPD-lab-1.2

Onze pontos resumem, nesta fase de reflexão, as bases programáticas do partido que poderá em pouco tempo configurar uma alternativa real ao desnorte, aflição e decadência em curso no nosso país:
  • mais Europa
  • mais Democracia
  • mais Responsabilidade
  • melhor Justiça
  • mais Transparência
  • mais Equilíbrio
  • mais Conhecimento
  • mais Criatividade
  • menos Burocracia
  • menos Impostos
  • uma economia inclusiva
O ponto de partida é este. Falta agora debatê-lo, desdobrar as suas possibilidades, comparar com experiências inovadoras em curso noutros países desenvolvidos, afinar conceitos, apurar estratégias, angariar pessoas, promover círculos de conversa virtual e ao vivo, ajudas materiais de diversa índole e obter recursos financeiros.

A organização ainda não existe. O objetivo desta manifestação de vontade é que comece a emergir a partir de hoje!

20 de Abril de 2012
António Cerveira Pinto
(primeiro subscritor da plataforma para o Novo Partido Democrata)

Última atualização: 11 Agosto 2012 20:54