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quarta-feira, 19 de abril de 2023

Um partido teórico: +Democracia

 

Há partidos no poder. Há partidos na oposição. Há partidos constituídos que não elegem ninguém. E pode haver também partidos teóricos, que são basicamente agregados de ideias que podem ou não dar lugar a movimentos e grupos de pressão, que podem ou não dar lugar a partidos convencionais, ou outras formas, eventualmente originais, de produzir política.

Esta reflexão permite transformar este blog num partido teórico.

sábado, 29 de janeiro de 2022

Há uma década...

Tim Tim nunca saiu da Belgica, mas percebeu o português aventureiro ;)

Será desta vez?

Em 2012 apontei neste blogue os termos de uma conversa sobre a necessidade de mudar o regime. Foi, por assim, dizer, um bloco de notas que acompanhou uma série de almoços com amigos descontentes com o rumo do país.

A necessidade de enterrar o regime gasto e corrompido saído da Constituinte de 1976 era então evidente. Que fazer? Gerar as condições instelectuais e psicológicas para a emergência de novos partidos democráticos com mensagens novas e claramente indispostos para continuar a suportar os partidos parlamentares nascidos do colapso da ditadura. Desde então, estes não só não cumpriram muito do que Abril prometeu, como empurraram lentamente o país para uma democracia cada vez mais empobrecida, desigual, centrada no Estado e nos diretórios partidários, burocrática, corrupta e populista. Esta deriva autoritária foi e é ainda uma consequência da alienação patrimonial, da perda de soberania económica e financeira subsequente, do endividamento galopante do Estado e, finalmente, do colapso do nosso sistema financeiro, incapaz de acompanhar a concorrência decorrente da criação de uma moeda europeia a que aderimos sem pensar mais no assunto.

Amanhã, dia 30 de janeiro, iremos uma vez mais a votos. Mas desta vez será diferente. A importância desta eleição reside não tanto no vencedor das mesmas, precipitadas pela falência económica, financeira, política e moral da frente popular conhecida por Geringonça, mas na emergência de novas forças partidárias no parlamento como potencial de alterar a curto prazo a face da nossa democracia.

Ao contrário da histeria das esquerdas, o que aí vem não é radicalismo de direita, e muito menos fascismo. Em primeiro lugar, porque o povo conservador e iletrado que temos não gosta de revoluções, salvo se estiver com a corda na garganta. Ainda não está. Em segundo, porque tanto a Iniciativa Liberal, como o Chega, aspiram a ser governo, ou seja, querem conquistar o tal povo moderado que apenas espera, e bem, que alguém lhe resolva os problemas e o atraso que volta a aumentar. Querem salários e pensões de reforma que sejam dignas. Querem trabalho com direitos, como no resto da Europa rica e civilizada. Querem uma classe média que agite económica e culturalmente a sociedade, ajudando-a a crescer de modo simultaneamente competitivo e solidário. Não querem emigrar em massa, como nos tempos da ditadura e da guerra colonial. Não querem ser humilhados diariamente com escândalos de enriquecimento ilícito e corrupção. Não querem uma justiça, uma educação e uma saúde para ricos, e outras para pobres. Querem (coisa simples de perceber) uma democracia liberal como as que na Europa e na América continuam a atrair milhões de imigrantes fugidos de regimes nepotistas ou despóticos.

Em suma, ganhe Rio ou ganhe Costa (um perdedor traiçoeiro), quem já ganhou é a democracia que começa a sair de uma escravatura partidária de quase meio século!

PS: sobre as ideias utópicas que alimentaram a retórica das esquerdas (onde, aliás, me fiz intelectualmente) limito-me a constatar as minhas próprias dúvidas e perplexidade sobre esta espécie de implosão ideológica, e ainda um facto: o desvanecimento das ideias tradicionais da esquerda entre as gerações mais jovens, traduzido na ausência ou inconsistência pueril dos neo-marxismos que andam por aí.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Partido Liberal ou Partido Liberal Democrático?


Será desta? O tempo urge...


É uma associação, mas ainda não é um partido. Tem membros, mas ainda não tem militantes. Tem uma visão de sociedade, mas ainda não tem um manifesto final. Um grupo de liberais — sem medo de serem acusados de “papões neoliberais” — criaram em setembro a Associação Iniciativa Liberal. O objetivo final é criar um partido liberal em Portugal, ao estilo do Ciudadanos (Espanha) ou dos Lib Dems (Reino Unido). Já começou a recolha de assinaturas para a constituição de um partido que, no espectro político, estará situado ao centro (entre o PSD e PS). 
—in “Vêm aí os liberais. Não são papões e querem criar um partido”
Observador, 14/1/2017, 9:18

O cesarismo bicéfalo saído do impasse das últimas eleições legislativas, que deu origem a um governo minoritário dependente do poder legislativo, ferindo gravemente o equilíbrio dos poderes constitucionais, esgotou-se mais cedo do que eu previa. Nem o primeiro ministro, nem o presidente da república estão à altura das cicunstâncias. Em breve colapsará.

O pântano partidário onde Portugal está mergulhado só mudará se houver um novo partido parlamentar em cena, com ideias novas, princípios firmes e coragem. O oportunismo de curto prazo e a falta de ética e transparência tornaram-se o principal guia comportamental da partidocracia instalada. Nem o PCP, nem o Bloco, escapam a esta teia de corrupção.

A omnipresença propagandística dos partidos nos meios de comunicação social tornou-se asfixiante.

Os resultados para o regime, ao fim de quase quarenta anos de democracia populista e clientelar, são sobejamente conhecidos:

  • a perda para o exterior de 70% do nosso sistema bancário e financeiro e a submissão do único banco público existente a um apertado controlo por parte das instituições credoras; 
  • a alienação das principais empresas estratégicas portuguesas, da energia às telecomunicações, dos aeroportos aos portos, e até de algumas concessões hospitalares e rodoviárias, aos chineses, espanhóis, angolanos e franceses. No caso da Vinci, participada pelos árabes do Qatar, o grande patrono dos Clinton e do Estado Islâmico! 
  • vinte anos a crescer menos de 0,5% ao ano, com uma dívida acima dos 130%, e uma emigração como não se via desde os anos 60 do século passado, então sobretudo causada por uma guerra colonial travada em três frentes;
  • uma população envelhecida e com as poupanças exauridas pela especulação, pelo engano político, por um estado burocrático e partidário insustentável, e pelo fascismo fiscal;
  • em suma, um país falido que só não cairá numa nova ditadura, de direita ou de esquerda, enquanto estiver protegida pela União Europeia e pelo Banco Central Europeu.


O pensamento liberal, na aceção de um pensamento político estruturado e claro, existe, mas falta-lhe voz pública e organização. Quanto mais se atrasar, mais difícil será sairmos do estado exangue em que a nossa democracia se encontra.


REFERÊNCIA

Manifesto Liberal

domingo, 8 de fevereiro de 2015

Convergência de Ideias e de Gerações

Albert Rivera, Presidente do Ciudadanos

A velha ordem começa a ruir


Aqueles que levaram Espanha para o buraco não sabem, não querem, e não podem tirá-la desse mesmo buraco. Pelo contrário, tenderão a cavar um buraco cada vez maior, despedaçando aquela que é a quarta economia europeia. 

Em Portugal passa-se exatamente o mesmo. 

Precisamos, pois, como de pão para a boca, de uma alternativa à nomenclatura e aos partidos que atiraram o país ao lixo. Espero que os eleitores entendam rapidamente esta realidade, e que os muitos núcleos de cidadãos e partidos embrionários que pelo país fora discutem e procuram uma saída para a grave crise em que estamos, se unam numa grande Convergência de Ideias e de Gerações capaz de substituir o poder corrupto, ou demasiado incompetente, que nos trouxe até ao desastre.

Em Espanha, até agora, as atenções estiveram sobretudo voltadas para o fenómeno de massas que tem sido o Podemos. Apesar das tentativas de desvalorizar o fenómeno nascido dos Indignados da Puerta del Sol, em Madrid, a verdade é que num estudo de opinião publicado no dia seis deste mês pelo El País, o partido liderado por Pablo Iglesias continua a liderar as intenções de votos, com apreciável vantagem sobre o PP e o PSOE.

Mas o mais interessante desta tomada de pulso à sensibilidade política dos espanhóis é a descoberta da fulgurante subida de notoriedade de um outro partido, nascido na Catalunha em 2006, situado algures na banda do centro-esquerda. Chama-se Ciudadanos-Partido de la Ciudadanía e aparece já como quarta força eleitoral do país, bem à frente, por exemplo, dos partidos nacionalistas catalães.


ENCUESTA DE METROSCOPIA
Clima político y social en España
El País Madrid 6 FEB 2015 - 22:30 CET

O Ciudadanos, que já conta com nove deputados no parlamento catalão, e dois no parlamento europeu, faz parte da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), e tem, curiosamente uma postura radicalmente anti-nacionalista, pró-autonómica e fortemente pró-europeia. Tal como o Podemos, é um partido jovem, protagonizado por líderes jovens, claramente distante do sistema político-burocrático de que a larga maioria dos espanhóis estão fartos. Talvez por isto mesmo serão as estrelas e a esperança das próximas eleições gerais espanholas, que terão lugar em dezembro deste ano.

Portugal, ao contrário da Espanha, tem um problema de renovação geracional da sua democracia. É o preço de termos tido durante tantos anos a extrema-esquerda e um falso partido verde no parlamento. 

Quase tudo o que vemos mexer na cena política portuguesa são, de uma forma ou doutra, tertúlias de reformados insatisfeitos. Quando é que a malta nova, com qualificações e vontade de renovar este país, acorda? É tempo de acabar com endogamia, com o nepotismo e com o oportunismo!

Precisamos dum Convergência de Ideias e de Gerações para desviar Portugal do desastre monumental para o qual a nomenclatura tem conduzido o país.


quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Precisamos de outra democracia

Destituir este regime!


Ao contrário da Grécia, França, Itália ou Espanha, Portugal não gerou ainda qualquer alternativa ou esperança de resposta ao colapso em curso da classe média — nem de extrema-direita, nem de esquerda radical, nem de centro pragmático. As tentativas tíbias nascidas até agora (PDR, Nós Cidadãos e Livre) são promessas centristas mais predispostas a fazerem de muletas do PSD-CDS, ou do PS, do que a proporem uma realidade nova aos portugueses. O PCP —mendigo encapotado do BES e sabe-se lá mais de que outros representantes do grande capital (quem diria!)— está a resvalar perigosamente para a ilegalidade estalinista. Talvez seja o momento de lhe mostrar as tábuas da lei.

Em suma, precisamos de uma alternativa e de liderança nesta curva apertada do país.

El problema de la clase media: por qué nadie planta cara a Podemos
Esteban Hernández. El Confidencial—Blogs de Tribuna, 16-12-2014

El sistema tiende a la implosión. Llega un cambio de época, que reconfigurará el mapa político y acabará con el bipartidismo. La conclusión expuesta por José Antonio Zarzalejos el pasado fin de semana, que debería ser evidente para cualquier observador político con un mínimo de sentido común, está sorprendentemente ausente de los análisis de los partidos principales, e incluso del de algunos emergentes, como es el caso de Ciudadanos, que tampoco han reparado suficientemente en el momento crucial que estamos viviendo. 

Este artigo de Esteban Hernández faz um bom resumo do que se passa e não tem solução, a menos que seja uma solução radical, ou, pelo contrário, a implosão seguida de extinção... das classes médias em toda a Europa do sul e sudoeste, da qual poderia resultar uma espécie de nova Idade Média, tecno-fascista, com uma elite de 0,1% de capitalistas, burocratas, sindicalistas e políticos corruptos a reprimir uma demografia com mais de 100 milhões de pessoas.

Em Portugal, uma vez esgotado mais um casamento incestuoso entre 'esquerda' e direita', abençoada pelo coscuvilheiro de Belém, e com a extrema esquerda na posição tradicional de acólitos mal criados do poder, ou teremos já encontrado uma referência política que nada tenha que ver com a corja rendeira e devorista instalada, ou a perspetiva de uma pré-guerra civil poderá surgir no horizonte.

O melhor mesmo é criar um movimento da classe média —a que ainda não faliu, a falida e a que caminha para da falência— com uma só bandeira de ação: defender as classes médias da extinção anunciada!

Para tal será necessário redefinir o contrato social, será necessário mudar a ecologia democrática, será necessário fazer uma revolução institucional, será necessário, para não perdermos mais tempo com quem já não tem emenda possível, rejeitar o regime corrupto que levou Portugal até à bancarrota financeira, ética e social.

Temos um ano para colocar na agenda das prioridades políticas de 99% dos portugueses este plano de sobrevivência da economia, da democracia e da liberdade.

sábado, 8 de março de 2014

Democracia sem partidos?

Sólon (638-558 a.C), fundador da democracia ateniense.

O sistema partidário ocidental está esgotado


A propósito da célebre teoria de Milton Friedman sobre a aplicação de um imposto negativo sobre o rendimento (negative income tax) Miguel Horta escreveu:

Andamos há 200 anos a inventar formas de produzir mais e melhor, quando entretanto pouco melhorámos as formas de distribuir o que produzimos. Hoje o desfasamento das duas capacidades é enorme: a de produzir, a anos-luz do que era antes da revolução industrial; a de distribuir, próxima do que era então. Uma leitura possível da actual crise é mesmo esta: a inexistência de mecanismos de distribuição adequados impede o aproveitamento da gigantesca capacidade de produção existente.

A situação pede inovações na forma de distribuir os recursos pelas pessoas.

Um imposto negativo?

O estado social seria um imposto negativo mais abrangente e mais justo do que o negative income tax de Friedman se não tivesse sido capturado, como foi, pela lógica populista das democracias partidárias dominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. Sabemos hoje que o dito estado social faliu neste e no outro lado do Atlântico. Na verdade, para se cumprirem os objetivos estratégicos do welfare state —manter competitivo e coeso o potencial produtivo das nações industriais e urbanas cujas populações foram perdendo a ligação à terra e o controlo dos processos produtivos e cadeias de produção e reprodução social— as sociedades modernas geraram uma imensa burocracia de administração e controlo cujos custos apenas foram saudavelmente financiados enquanto houve energia barata e mercados coloniais. Esgotadas estas duas facilidades, o preço do não-trabalho e da distribuição gratuita de serviços deixou de ser coberto pelos excedentes da exploração do trabalho produtivo, passando a contribuir para o endividamento líquido, público e privado, dos países.

Não vale a pena, por ser completamente inútil, buscar explicações maniqueístas ou até partidárias para o grande colapso que nos atinge e que não deixará de se agravar até que encontremos uma solução racional para esta crise sistémica sem precedentes. As democracias partidárias e intrinsecamente populistas que temos não só formam uma barreira quase intransponível à mudança, como a sua persistência agrava e acelera a queda anunciada da civilização do consumo e do bem estar social.

Poderemos manter, por muito mais tempo, o manifesto impasse das democracias sociais  em que temos vivido?

Podemos já começar a pensar, discutir e experimentar democracias sem partidos?

Não seria verosímil substituir as atuais democracias demagógicas, cada vez menos representativas, por um regresso criativo à democracia ateniense primitiva, onde a representação partidária não existe, e em seu lugar são criadas instituições sofisticadas de dialética social e decisão democrática insuscetíveis de serem capturadas por demagogos e grupos de pressão?

Os partidos jacobinos, cada vez mais corruptos, que continuam a gerir os estados modernos são completamente inadequados à imaginação e gestão participadas das sociedades avançadas. Só mesmo a burguesia financeira especulativa continua a financiar o modelo partidário, populista e corrupto das democracias instaladas. Mas a verdade é esta: este modelo de democracia morreu e as suas réplicas africanas, asiáticas e sul-americanas não passam de grosseiras caricaturas.

Chegou porventura o tempo de mudarmos de vida e de democracia!

sábado, 31 de agosto de 2013

Liberdade de escolha?

Marlene Dietrich: “Darling, the legs aren’t so beautiful, I just know what to do with them.”

Um rapaz de Brooklyn, não de Chicago

Uma boa parte das democracias está encalhada no excesso de estado, de governo e de burocracia, na complexidade e custo das tecnologias e infraestruturas globais, no oportunismo corporativo, na corrupção e no populismo. O sinal mais alarmante deste atoleiro é o agravamento imparável e a confluência temporal das dívidas externas, privadas e públicas que o colapso financeiro de 2008 tornou progressivamente evidente num número crescente de países.

Passei as minhas férias lendo dois livros muito oportunos de Nassim Nicholas Taleb: a segunda edição de The Black Swan—The Impact of the Highly Improbable (2010), e Antifragile—Things That Gain from Disorder (2012). Há muito que a temperatura da água na praia de Carcavelos não era tão apetecível para os humanos, mas também para as alforrecas, e não recordo de ter visto tanta gente gorda na praia, de meia idade, jovens, sobretudo raparigas, e miúdos de todas as cores. Fome? Só se for de uma alimentação racional e de exercício físico!

Nestas férias de proximidade, que me permitiram poupar dinheiro precioso que não há, pude confecionar em casa e regalar a família com carne biológica de vitela, porco e borrego conscienciosamente criados na Herdade do Freixo do Meio. Pude melhorar as minhas artes de sushi de atum, peixe espada preto e salmão frescos. E pude ainda, para além de alguns clássicos pessoais, como o arroz malandro de polvo acompanhado por filetes do mesmo, assar monumentais robalos de mar fresquíssimos duramente regateados na Praça da Ribeira. Dominaram francamente as pingas brancas e rosadas da nova região vinícola de Lisboa —Santos Lima e Ermelinda de Freitas— e de Cantanhede —Marquês de Marialva branco 2011.

Mas a grande novidade destas férias, que não foi a exposição de Joana Vasconcelos, ocorreu por acaso quando tropecei numa extraordinária série de televisão disponível na Internet, da autoria de Milton Friedman.

O nome da série original de dez episódios, realizada em 1980, é “Free to Choose”. Existe também disponível na Net uma versão de 1990, com cinco episódios e legendas em português, com o título “Livre para Escolher”. Vi ambas as séries, sobretudo por causa das discussões que encerram cada episódio. Nada do que hoje se discute sobre o buraco em que estamos, ou medidas que têm vindo a ser legisladas pelos sucessivos governos do bloco central desde que Mário Soares, em 1984, mandou criar o famoso Quadro de Excedentes na Função Pública, escapam ao raciocínio sistemático de um dos mais atacados economistas do século 20.

Governo a mais, liberdade e democracia a menos
“Ao pessoal excedentário poderá ser proporcionada a frequência de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, de modo a facilitar a sua colocação. Por outro lado, em determinadas circunstâncias, e beneficiando de incentivos previstos na lei, esse pessoal poderá desligar-se da função pública, contribuindo assim para o respectivo descongestionamento.” (1)
Esta decisão do governo de Mário Soares, em 1984, não sofreu então qualquer contratempo no cenáculo partidário a que chamamos impropriamente Tribunal Constitucional. Daí a improcedência evidente e descarada da mais recente decisão do TC, que Passos Coelho aproveitou (e porventura provocou) para anunciar o esperado a várias vozes segundo resgate. Mas o mais importante é que a necessidade inadiável, pelo menos desde 1984, de emagrecer o estado e os seus inúmeros tentáculos burocráticos e adiposidades corporativas, foi explicada e defendida de modo explícito e fundamentado, pelo menos desde 1963, pelo judeu franzino de Brooklin que um dia seria a face mais visível e polémica da célebre Chicago School of economics.

O Wall Street Journal publicou no dia seguinte à morte de Milton Friedman (2006) um artigo adaptado pelo próprio a partir de um paper em que vinha trabalhando há algum tempo: “Why Money Matters”. Vale a pena conhecer estas duas passagens:
“The third of three episodes in a major natural experiment in monetary policy that started more than 80 years ago is just now coming to an end. The experiment consists in observing the effect on the economy and the stock market of the monetary policies followed during, and after, three very similar periods of rapid economic growth in response to rapid technological change: to wit, the booms of the 1920s in the United States, the 1980s in Japan, and the 1990s in the United States.” [...]

“The results of this natural experiment are clear, at least for major ups and downs: What happens to the quantity of money has a determinative effect on what happens to national income and to stock prices. The results strongly support Anna Schwartz’s and my 1963 conjecture about the role of monetary policy in the Great Contraction. They also support the view that monetary policy deserves much credit for the mildness of the recession that followed the collapse of the U.S. boom in late 2000.”
De ambos os lados do Atlântico, ainda que com retóricas distintas, as respostas dadas, de 2007 para cá, aos colapsos financeiros que se seguiram aos rebentamentos das bolhas de crédito público e privado têm seguido, por um lado, a receita de Milton Friedman sobre a necessidade extraordinária e temporária de aumentar a massa monetária, a fim de impedir uma corrida aos bancos e manter os mercados financeiros a funcionar (Quantitative Easing, nos Estados Unidos, ESM, EFSF e OMT, na Europa, e Abenomics, no Japão). Mas, por outro lado, têm seguido também a receita de John Maynard Keynes no que toca ao endividamento extraordinário dos governos, sob o pretexto de travar o desemprego e estimular o recomeço do crescimento económico. O desemprego, porém, disparou, salvo nas administrações públicas e nos governos.

Em toda a parte os estímulos keynesianos têm vindo a dar resultados positivos decrescentes. Embora tendo permitido aos governos continuar a pagar os vencimentos aos funcionários públicos, as rendas excessivas contratadas com setores económicos protegidos, e os encargos com a segurança social, estes maremotos de liquidez sucessivamente lançados pelos bancos centrais na economia sob a forma de compra maciça (direta ou dissimulada) de títulos de dívida pública estão retidos nos bancos ou são desviados para mais apostas em derivados financeiros e outros veículos especulativos.

Ou seja, republicanos, democratas, socialistas, social-democratas e populistas têm vindo a usar a receita monetarista para segurar o sistema bancário, ao mesmo tempo que encanam a perna à rã no departamento keynesiano, travando os chamados mecanismos de transmissão de liquidez à economia privada — apesar da propaganda sobre o famoso crescimento. Os estímulos chegam apenas a um sítio: ao Estado!

Nem Friedman, nem Keynes são realmente seguidos

Ou se são, a coisa é perversa.

Pelo lado monetarista, impedem-se os bancos de cair. Mas contra as ideias de Friedman o aumento da massa monetária, que deveria ocorrer a título excecional e temporário e servir para desencorajar qualquer corrida aos depósitos bancários, está a ser canalizado para tapar o buraco negro das dívidas soberanas.

Pelo lado keynesiano, a receita foi deturpada para assim continuar a alimentar um estado social que já não consegue recolher impostos suficientes para se manter, mesmo apostando, como tem vindo a apostar, numa criminosa expropriação fiscal dos cidadãos e das empresas —com especiais efeitos mortais nas classes médias e nos pequenos negócios privados.

Created equal? Oh no!

A discussão pública está de pernas para ao ar e viciada pelo populismo burocrático dominante. Valia a pena passar nalgum canal televisivo a famosa série televisiva de Milton Friedman, “Free to Choose”, para que, ao menos, soubéssemos todos o que está realmente em causa no apodrecimento perigoso das democracias dominadas pelo monstro estatal e pelas moles partidárias.

Milton Friedman descurou, na minha opinião, como muitos outros economistas, o problema dos recursos, e sobretudo a questão dos limites naturais das formidáveis formas de energia relativamente baratas a que os seres humanos tiveram acesso ao longo dos últimos duzentos anos. E descurou também os impactos do abandono dos campos e das dimensões e complexidade da urbanização que acompanharam a industrialização e a subsequente dissolução das famílias tradicionais na inflação burocrática das sociedades. Mas a clareza do seu modelo é tal que poucos terão o mesmo valor heurístico para uma discussão aprofundada das causas do declínio da era capitalista. Os três primeiros meses de qualquer curso de economia e finanças deveriam ser dedicados ao conhecimento e discussão exaustiva de Liberdade para Escolher.

Obrigado Santini!

Uma praia de sempre, almoços prolongados em família, coroados com os gelados gloriosos do Santini (que abriu mais uma loja, e sobretudo a sua nova fábrica, em Carcavelos :) e os olhos refastelados na extraordinária série policial dinamarquesa The Killing, uma imperial no Bar dos Gémeos com amendoins salgados ao entardecer, que mais podemos desejar para umas verdadeiras férias de verão?

António Cerveira Pinto


NOTAS
  1. Presidência do Conselho de Ministros
    Decreto-Lei n.º 43/84
    de 3 de Fevereiro
    Referendado em 16 de Janeiro de 1984. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

domingo, 30 de junho de 2013

Menezes: fora!

Um candidato sem vergonha, um partido sem emenda

A intenção da lei é clara. Não tem duas interpretações possíveis. 

Se não houvesse outros candidatos e se os tribunais decidissem contra a lei, o caminho que nos restaria seria o de promover um boicote das próximas eleições autárquicas.

Não só no conteúdo, como na falta de forma, as recandidaturas dos caciques autárquicos está impedida por lei, apesar de esta ter sido intencionalmente mal redigida pela partidocracia parlamentar.


O Movimento Revolução Branca é parte interessada na decisão do Tribunal Constitucional sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, à Câmara do Porto. Foi ele que moveu os processos quer contra Menezes, quer contra muitos outros candidatos. O Movimento diz que Menezes está de facto momentaneamente impedido de se candidatar e avisa que, se apresentar a candidatura, lhe move uma acção por desrespeito pelos tribunais. RTP — 29 Jun, 2013, 14:15 / atualizado em 29 Jun, 2013, 14:41.

No entanto, deve ficar claro que a lei sobre a renovação dos mandatos de cargos públicos, eleitos ou de nomeação, deve obedecer a um critério único e universal: limitação a dois, no máximo três exercícios. O argumento sebenteiro do PCP, de que um cidadão não pode ser cerceado nos seus direitos constitucionais (nomeadamente o de ser eleito para funções e cargos públicos) não cola. O cidadão pode candidatar-se, sim, não pode é eternizar-se nos lugares, porque este vício corrompe a democracia. Ao longo da vida qualquer cidadão que queira prestar serviço público ou exercer cargos políticos tem muito por onde optar. Poderá, se quiser e se para tal reunir o apoio dos seus concidadãos, passar toda a sua vida adulta candidatando-se e sendo eventualmente eleito para os mais variados cargos, funções e sinecuras. O que a democracia deve acautelar, como não acautelou até hoje, com os resultados perversos que se conhecem, é permitir que um direito democrático seja o passaporte para a captura de uma democracia por famílias sem vergonha, partidos omnipotentes, corporações, bancos, congregações religiosas, máfias, tríades e maçonarias.


Luís Filipe Menezes considera estranho que a decisão do Tribunal Constitucional seja interpretada como um impedimento à candidatura à Câmara do Porto. Ontem, uma juíza do palácio Raton rejeitou o recurso de Menezes que contestava a legitimidade do Movimento Revolução Branca. Hoje, o ainda presidente da Câmara de Gaia reiterou à RTP que nada o impede de ser candidato ao Porto e anunciou que vai ser o primeiro a formalizar a candidatura. RTP, Paula Rebelo/Pedro Amanajás/José Luís Carvalho 29 Jun, 2013, 14:45 / atualizado em 29 Jun, 2013, 14:57.

A bravata de um cacique infeliz, símbolo do pior que há na partidocracia portuguesa: o machismo estúpido e arrogante.

António Cerveira Pinto

sábado, 27 de abril de 2013

Democracia participativa

String Figures and How to Make Them. A Study of Cat's Cradle in Many Lands (1962) by Caroline Furness Jayne (LINK)

Incluir, criar, expandir
Sobre o contributo, bem-vindo, do Movimento Cidadania e Democracia Participativa

“El modelo clásico de partido tenía una cierta inspiración religiosa, como ya insinuó Gramsci, mezclando doctrina, rito y didactismo en relación a una población a instruir y a convencer. El interregno en el que estamos nos muestra transformaciones radicales en los medios de comunicación, más fragmentación y al mismo tiempo nuevas vías de articulación social, más énfasis en la autonomía personal, rechazo a liderazgos incontrolados y un conjunto de demandas políticas más imprevisibles y complejas. Al mismo tiempo, la gente está más preparada, surgen nuevas experiencias y hay mucho conocimiento accesible y compartido.” El País/ Joan Subirats.

A próxima democracia será o princípio de uma nova era —de menor crescimento, mas de maior criatividade, cultura e justiça— ou não será. A menos que estejamos à espera da derrocada dos regimes democráticos vigentes —envenenados pela corrupção, pela submissão encapotada à ganância financeira do capitalismo, pelo populismo, pelo excesso de concentração de poderes, pela invasão contínua das esferas de autonomia da cidadania, e pela irresponsabilidade governativa— será ainda preciso retomar os seus velhos e corrompidos aparelhos para, do seu interior, promover a inadiável reforma constitucional e política das instituições. Precisamos de uma Democracia 2.0, mas não sobre os escombros das democracias doentes que ainda suportamos.

O tempo desta metamorfose é agora! E o modo deverá assentar —creio que estamos todos de acordo— numa ideia simples: cooperação. Ou seja, permitir a necessária abertura de espírito para que os vários ritmos da metamorfose se interliguem e venham a produzir a necessária síntese criativa. Um desses ritmos é o do desenho do modus operandi da próxima democracia. Como deveremos organizar a ação daqueles que esperam e desejam contribuir para a emergência de uma democracia inteligente e justa, a tempo de impedir a derrocada completa do status quo?

O Movimento Cidadania e Democracia Particpativa, que partilha do nosso entusiasmo simultaneamente crítico e construtivo, realizou já um trabalho notável no que diz respeito ao desenho, por assim dizer, da formação da vontade democrática numa Democracia 2.0. Antes de mais, pois, convido-vos a analisar as suas propostas.



MCDP—A organização de um partido diferente


MCDP—O Conselho Nacional

Estes dois organogramas e as explicações que os acompanham são seguramente uma excelente base de partida. Podemos compará-la, nomeadamente com as práticas em curso de partidos que comungam ideias semelhantes e que já estão envolvidos numa praxis que tem vindo a fazer a diferença em países como o Canadá e a Itália, entre outros. Refiro-me, por exemplo, ao NPD, ou ao Partito Democratico italiano, que acaba de formar um novo governo em Itália.

Seria interessante que o Movimento Cidadania e Democracia Participativa promovesse ele mesmo um seminário de análise comparativa dos organogramas, teóricos e em funcionamento, que satisfazem os critérios que todos partilhamos para a emergência de democracias mais inteligentes e participativas.


©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

quarta-feira, 10 de abril de 2013

δῆμος

Tongobriga—piscina das termas da cidade romana séc. (I-II), lugar do Freixo.

Revigorar a originalidade da democracia de demos (δῆμος) em defesa das freguesias e do poder democrático original

A democracia vista como simples poder do povo assenta numa restrição conceptual grave das origens etimológicas da palavra que define a essência do regime político em que vivemos. Partir desta leitura estreita da palavra grega e daí deduzir, como tem sido feito desde que a democracia se foi transformando no absolutismo iluminado e populista que se seguiu ao colapso das monarquias, é uma anamorfose potencialmente fatal do espírito comunitário que deveria inspirar todas as democracias à face da Terra.

Há uma espécie de deformação congénita na maioria das democracias, para não dizer em todas, cuja invariante é o sistema de representação e delegação de poderes e funções que, na realidade, pouco tem que ver com as origens históricas da democracia. As democracias contemporâneas sofrem de hipertrofia física, espacial, demográfica e retórica, e é talvez por causa desta hipertrofia generalizada que o espírito de cidadania democrática foi dando lugar à burocracia, à divisão social agressiva, à mentira sistémica, à arbitrariedade escondida nas leis e nos processos de aplicação das mesmas, e ainda à transformação da opinião (doxa) numa guerra civil de ideias, cujo estado de armistício temporário são as partidocracias conhecidas.

Demos (δῆμος) é um lugar, um distrito, uma parcela administrativa até. Demos é o lugar de um povo, um povoamento, uma povoação, uma comunidade humana, em suma, um espaço organizado de partilha, de trabalho, de produção e de troca, onde as pessoas e os animais que estas domesticaram dividem o que têm, nascem, crescem e morrem, gerando ao longo do tempo, marcas, rituais, memória, linguagem e honra.

Ao contrário das tribos nómadas, e até das tribos sedentárias mais antigas e isoladas, a organização, a cooperação e o poder de impor o que é acordado em comunidade advêm menos de um gene, figura paternal ou família dominantes, do que de uma realidade nova, dada precisamente pelo lugar, pela terra medida  (isto é, pelo território) e por tudo aquilo que sobre ela construímos, erguemos e deixamos ficar.

Se pensarmos, por exemplo, no tema da solidariedade para com os mais pobres, mais fracos, doentes e idosos, sobretudo em momentos em que as sociedades passam por grandes dificuldades económicas e políticas, entenderemos facilmente que o auxílio proveniente das igrejas, das paróquias, das nossas famosas misericórdias, e das mais modernas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por importantes que sejam, e são, procedem de uma visão biopolítica da sociedade que pouco ou nada tem que ver com o genuíno espírito democrático. Em vez de traduzirem a expressão solidária da comunidade organizada, na realidade derivam do alto, quer dizer, de uma espécie de captura da generosidade que as comunidades humanas aprendem a cultivar, realizada de forma organizada por poderes hierárquicos que não são deste tempo, mas de uma ordem dinástica qualquer, acima dos mortais, habituada a não prestar contas, mas que o tempo laico das sociedades modernas, entretanto, se encarregou de corromper e perverter até ao inimaginável. Numa república e sobretudo numa democracia é incompreensível que a caridade, a solidariedade e a justiça distributiva não nasçam em primeira instância, como devia ser, dos níveis mais basilares e fundamentais de uma comunidade: o povoado, a povoação, a aldeia, a vila, o bairro, a cidade, isto é, do lugar definido pela existência e história de um povo — em suma, da freguesia e dos seus fregueses!

A democracia portuguesa, como muitas outras, está profundamente doente e perigosamente sem capacidade de reagir às causas profundas da sua decadência. Fora do parlamento, mudar pacificamente o que quer que seja, é impossível. Mas é preciso começar pelo princípio. E no princípio estão as freguesias e o seu congénito povo.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata



terça-feira, 12 de março de 2013

Indignados, sim, mas organizados!



Manifesto pela Democratização do Regime


A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança.  O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses —como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema— ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa. Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros. Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

— Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

— Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de —para o efeito— se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

Os signatários

Abílio Neves Marques Afonso, Economista, Lisboa.

Álvaro Órfão, Aposentado, Marinha Grande.

Amílcar Martins, Engenheiro, Lisboa.

Ana Cristina Figueiredo, Jurista, Oeiras.

André Fonseca Ferreira, Consultor de Inovação, Lisboa.

António Cerveira Pinto, Publicista, Carcavelos.

António Curto, Bancário, Lisboa.

António Gomes Marques, Bancário, Loures.

António Mota Redol, Engenheiro, Costa da Caparica.

Armando Ramalho, Gestor, Odivelas.

Arsénio Mota, Escritor, Porto.

Carlos Filipe, Empresário, Lisboa.

Carlos Loures, Escritor, Mafra.

Clarisse Aurora Marques, Agrónoma, Amadora.

Dulce Mendes, Médica, Marinha Grande.

Edmundo Pedro, Correspondente de Línguas, Lisboa.

Eduardo Correia, Professor Universitário, Cascais.

Elísio Estanque, Professor Univ., Sociólogo, Coimbra.

Emerenciano, Artista Plástico (pintor), Porto.

Eurico de Figueiredo, Prof. Cated. de Psiquiatria Jubilado da Univ. Porto, Porto.

Fernando Lima Antunes, Engenheiro, Lisboa.

Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Lisboa.

Helena Ramalho, Tradutora e Docente, Carcavelos.

Hélder Costa, Escritor e Encenador, Lisboa.

Henrique Neto, Empresário, Marinha Grande.

Herberto Goulart, Economista, Lisboa.

Jaime do Vale, Empresário, Oeiras.

João Gil, Músico, Cascais.

Joaquim Ventura Leite, Economista, Grândola.

Jorge Martins, Empresário, Marinha Grande.

Jorge Veludo, Dirigente Sindical, Lisboa.

José Adelino Maltês, Professor Catedrático da Univer. de Lisboa, Lisboa.

José Almeida Serra, Economista, Lisboa.

José Manuel C. S. Miranda, Bancário reformado, Lisboa.

José Manuel Pereira da Silva, Arquitecto, Caldas da Rainha.

José Quintela Soares, Economista, Lisboa.

José Veiga Simão, Professor Catedrático da Universidade Coimbra, Lisboa.

Júlio Marques Mota, Professor Universitário Aposentado, Coimbra.

Luís Azevedo, Investigador Universitário, Lisboa.

Luís Salgado de Matos, Cientista Social, Lisboa.

Manuel G. Simões, Professor Universitário Aposentado, Amadora.

Manuel Maria Carrilho, Professor Catedrático da Univ. Nova Lisboa, Lisboa.

Manuel Nobre Gusmão, Advogado, Cascais.

Manuela Menezes, Engenheira, Lisboa.

Margarida Rocha e Costa, Economista, Lisboa.

Maria Albertina B. Campos, Notária, Arcos de Valdevez.

Maria da Conceição Bapt. Silvestre, Investigadora e Prof. do Ensino Secundário, Lisboa.

Maria José Mota, Jurista, Lisboa.

Maria do Rosário B. S. Fardilha, Socióloga, Aveiro.

Maria Perpétua Rocha, Médica, Lisboa.

Maria Teresa S. F. Sampaio, Filósofa, Lisboa.

Mário Montez, Docente E. S. Politécnico de Coimbra, Coimbra.

Miguel Cambraia Duarte, Oficial de Marinha, Oeiras.

Paulo Soares, Advogado, Lisboa.

Pedro Teixeira da Mota, Investigador, Lisboa.

Rómulo Machado, Advogado, Cascais.

Rui Tavares, Historiador/Deputado do Parlamento Europeu, Bruxelas.

Telmo Ferraz, Empresário, Marinha Grande.

Vasco Lourenço, Militar Reformado, Lisboa.

CONTACTOS:

António Gomes Marques
Eduardo Correia
Henrique Neto
Joaquim Ventura Leite

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Bases para um novo 25A

Sem classe média não há democracia

Flor de Jasmin

A emergência de um Novo Partido Democrata seria um estímulo positivo à necessária metamorfose de um regime insolvente que só não explodiu ainda porque tem contado com o cinto de segurança da União Europeia.

Parece cada vez mais evidente que os partidos a quem temos vindo a dar reiteradamente o nosso voto ao longo das últimas três décadas não cumpriram. Pior: os que estiveram rotativamente no poder conduziram o país à bancarrota, de que apenas nos poderemos salvar se, em primeiro lugar, contarmos com um período de carência por parte dos nossos principais credores e parceiros comunitários (que aliás coincidem) e, em segundo, formos capazes de provocar uma verdadeira metamorfose na democracia que deixámos infiltrar de ervas daninhas até ao ponto de estas terem capturado e envenenado todo o sistema.

Foi preciso bater no fundo da insolvência para acordarmos. Mas será que acordámos, ou continuamos a vaguear como mortos-vivos à míngua de mais paternalismo, mais ilusões e mais indolência? Queremos mudar, ou queremos esperar pela retoma da imprestável democracia burocrática, populista e corrupta que temos escancarada diante de todos nós e do mundo?

É certo que todos os partidos com assento parlamentar estão e estarão ainda mais no futuro próximo sujeitos a tensões internas e desejos manifestos de mudança. É notória a vontade de muitos militantes socialistas expiarem as suas culpas no cartório da insolvência do país e na má memória deixada por José Sócrates e pela turma de serviçais que o acompanharam sem hesitação, dúvida, ou remorso. Mas será que vão conseguir mudar alguma coisa dentro do PS, a tempo de fazerem a diferença sonhada? Uma provável vitória de François Hollande poderá dar uma ajuda, mas também poderá levar a uma colagem imediata de António José Seguro ao "novo paradigma", deixando a hipótese de uma renovação estrutural do partido em águas de bacalhau. Em breve, diria mesmo, até ao fim deste ano, e não mais, as personalidades críticas e os jovens turcos do PS terão que decidir se avançam internamente, se hibernam, ou se partem para outra. Os partidos deixaram de ser sacos azuis de onde se retira e paga o bodo aos pobres de pão e espírito. Vão ter que provar muito mais, daqui para a frente, se quiserem merecer a atenção e o sim dos cidadãos.

No PSD as tensões são por enquanto surdas mas podem rebentar quando menos esperarmos. Marques Mendes é uma espécie de ponto deste turbilhão que acabará por fazer caminho num partido que é governo insustentável de uma situação insustentável. Nunca nenhum governo, desde 25 de Abril de 1974 —o dia em que a ditadura tombou sob o peso da demolição interna, da rejeição pública manifesta e de um golpe militar largamente alimentado por reivindicações corporativas— sobreviveu uma legislatura completa com taxas de crescimento abaixo dos 2%. Quando os portugueses perceberem que a austeridade brutal que lhes está a ser imposta de forma assimétrica veio para ficar durante muitos anos, e que pende sobre toda a classe média uma real ameaça de destruição, haverá uma revolta que varrerá o presente governo, se não mesmo o regime inteiro, do mapa!

Os privilégios das famílias de rendeiros ricos e preguiçosos, e os privilégios da nomenclatura partidária existente, continuam tão protegidos como sempre. Mas por quanto tempo mais?

A pilhagem fiscal em curso, que visa expropriar quem trabalha, poupou ou herdou, em benefício das burocracias instaladas (que por sua vez irão ser as próximas vítimas) e sobretudo para proteger e enriquecer ainda mais os bancos e os seus poucos donos, quando for percebida no seu inteiro escândalo e crime, acordará as classes médias portuguesas, das mais baixas às mais confortadas, como as indulgência denunciadas por Lutero varreram Roma de boa parte da Europa —até hoje!

A grande questão que se coloca, porém, a todos os portugueses fartos deste regime, descrentes de um sistema partidário e parlamentar corrompido até à medula e largamente imbecilizado, é a de saber que outra realidade poderá, com vantagem, substitui-lo.

Outro partido?!

Não há ainda alternativa à democracia que não seja, no fundo, melhorar a democracia!

Acontece, porém, que desta vez não bastam pequenas emendas. É preciso uma ruptura vertical, de alto a baixo, que abane e mude radicalmente os partidos existentes e porventura faça brotar na paisagem pública novos partidos e agrupamentos de governo democrático não necessariamente constituídos segundo as mesmas cartilhas institucionais, formais e procedimentais que estão na base do vigente e desgastado edifício constitucional. Precisamos de dar força e legitimidade próprias às novas formas de pensamento, deliberação democrática e acção pública dos cidadãos.

Ao contrário da desculpa idealista, que acaba por justificar a corrupção em nome de um ideal em mente, moralmente imperativo, que um dia será alcançado, mas que enquanto não for, terá que ser desculpado na sua imperfeição, em nome do relativismo e das fraquezas humanas de sempre, a exigência democrática radical, que demanda a liberdade como veículo irrenunciável, faz-se em nome do que um filósofo distinto de Platão, Aristóteles, chamou uma enteléquia — ou seja, de uma exigência interna irredutível à vulgaridade do oportunismo quotidiano. A corrupção não pode nunca ser o caminho da virtude, da cultura, ou da civilização. E é por isto que a corrupção é o inimigo número um da democracia e da liberdade!

Mas se esta é uma diferença de fundo, que justifica uma nova revolução democrática no seio das democracias que temos, outro ponto igualmente importante diz respeito ao modus operandi desta necessária revolução.

Os partidos convencionais tiveram uma génese invariavelmente conspirativa, de pequenas seitas de interesses e convicções que depois foram dando lugar a grupos de pressão e finalmente emergiram como instituições partidárias. Hoje esta forma de nascer não faz sentido. O mundo ganhou nas últimas duas décadas uma extensão de realidade aumentada a que chamamos Internet, de onde saíram coisas como o email, a Web, o Google, o Skype, o YouTube, o Linkedin, o Scribd., o MySpace, o Facebook, o Tumblr, etc.

Tal como o Partido Pirata, que nasceu na Suécia em 2006, motivado por uma revolta contra a pata pesada e corporativa dos chamados direitos de autor, e hoje conta com mais de dezanove réplicas em vários países e promete tornar-se a terceira força partidária da Alemanha já nas próximas eleições, também o Novo Partido Democrata (NPD) que poderá em breve nascer em Portugal (com esta ou com outra designação), deverá brotar do interior desta nova realidade que é a extensão virtual da cidadania desperta e militante!

O NPD poderá assim tornar-se no primeiro partido português de génese imaterial, digital, em rede, mas com o propósito de intervir e disputar os terrenos tradicionais da representação e da ação democráticas materiais.

Nascer, neste caso, não significa simplesmente proclamar uma sigla, nem o resultado de uma corrida de protagonistas. O nascimento do NPD deve começar por ser original na sua própria génese e ulterior maturação. O pdf que se segue é um diagrama do que poderia ser, a partir de hoje, um acelerador de partículas criativas associado ao lançamento das bases teóricas e práticas no novo partido que, preferencialmente, deveria estar preparado e pronto para agir na precária conjuntura política, social e cultural portuguesa, tão cedo quanto possível. No entanto, a prontidão desejável implica começar por debater este diagrama e avançar com uma estratégia inovadora de produção da nova organização disposta a servir de alternativa num país aparentemente esgotado e sem alternativas.

NPD-lab-1.2

Onze pontos resumem, nesta fase de reflexão, as bases programáticas do partido que poderá em pouco tempo configurar uma alternativa real ao desnorte, aflição e decadência em curso no nosso país:
  • mais Europa
  • mais Democracia
  • mais Responsabilidade
  • melhor Justiça
  • mais Transparência
  • mais Equilíbrio
  • mais Conhecimento
  • mais Criatividade
  • menos Burocracia
  • menos Impostos
  • uma economia inclusiva
O ponto de partida é este. Falta agora debatê-lo, desdobrar as suas possibilidades, comparar com experiências inovadoras em curso noutros países desenvolvidos, afinar conceitos, apurar estratégias, angariar pessoas, promover círculos de conversa virtual e ao vivo, ajudas materiais de diversa índole e obter recursos financeiros.

A organização ainda não existe. O objetivo desta manifestação de vontade é que comece a emergir a partir de hoje!

20 de Abril de 2012
António Cerveira Pinto
(primeiro subscritor da plataforma para o Novo Partido Democrata)

Última atualização: 11 Agosto 2012 20:54

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Em 2015...

De 1999 para cá foi sempre a descer!


Portugal GDP, 1989-2012 (source: Eurostat)
Portugal GDP, 1989-2012 (source: Eurostat)


As causas da crise financeira mundial em curso desde 2006-2008 vão desde a ganância especulativa, ao declinar do modelo energético baseado no petróleo, passando pelo estabelecimento da nova divisão internacional do trabalho resultante dos processos de descolonização e pelo impacto crescente das tecnologias de substituição do capital humano, ou ainda pela escassez relativa de recursos naturais. Mas Portugal sofre, para além dos efeitos desta profunda crise global, uma crise própria que se agravou com o colapso de uma ditadura de quase quatro décadas e a correspondente perda do que ainda lhe restava de um vasto e centenário império colonial.

Dos três mais recentes programas de resgate financeiro da nossa economia (1977, 1983 e 2011), o primeiro (1997) deu lugar a uma recuperação efémera da taxa de crescimento do PIB (1977-79), seguindo-se um declínio até ao resgate de 1983, do qual sairia novo período de recuperação, desta vez mais mais longo e mais acentuado (1985-90). Este período de convergência com a União Europeia voltaria a decair até 1993. Entre 1994 e 1998 dá-se nova melhoria das taxas de crescimento, mas a partir de 1999 e até hoje nem com a entrada de Portugal na zona euro (2002) se evitou a trajectória descendente do nosso PIB (PORDATA).

Portugal cresceu em média 6,9% entre 1960 e 1973. No entanto, depois de 1974, se não fossem os sucessivos resgates patrocinados por entidades externas o nosso país já teria sido forçado a declarar bancarrota. A última vez que tal aconteceu foi em 1891, sessenta e seis anos depois da independência do Brasil, e sessenta anos depois de uma guerra civil. Muito claramente, a sustentabilidade económica, social e financeira do Portugal pós-colonial não foi ainda, nem discutida, nem conseguida. E enquanto não discutirmos as causas, sem romantismo rural, nem pedantismo literário pequeno-burguês, enquanto, por outro lado, não mudarmos as bases inertes da nossa sociedade conservadora, invejosa, sempre à rasca, aldrabando o dia-à-dia, e irresponsável, continuaremos ciclicamente à beira do precipício — jogando obsessivamente em todas as lotarias, pessimistas, deprimidos, ou mesmo atraídos pelo suicídio.

Entre 1415 e 2015, ou seja, durante seiscentos anos, Portugal esteve, por assim dizer, encerrado numa bolha de sustentabilidade económica, social e financeira que entretanto se foi esvaziando. Assim como na última guerra civil (1828-1834) se importaram modelos doutrinários largamente estranhos à matéria histórica da cisão interna do país, deles resultando catadupas de equívocos e destruições em pura perda, também desde a queda da ditadura de Salazar, em 1974, que não fazemos outra coisa que não seja decalcar em formato caricatural as antinomias ideológicas das revoluções industriais que por cá não passaram se não no plano das literaturas libertárias —socialistas utópicas e marxistas. Uma análise atenta dos debates parlamentares e das formas de comunicação mediática dos políticos e governantes revela de modo quase deprimente a distância que permanece entre os problemas intrínsecos da nossa adiada metamorfose e a eloquência do vazio e das falsas metáforas; uma distância que tem vindo a aumentar como nunca, entre o povo contribuinte, incluindo as classes médias ameaçadas, e a nomenclatura deste regime insolvente, com os seus proverbiais e desvairados cortesãos e cortesãs.

O declínio está bem à vista, quer no gráfico do Eurostat sobre a evolução do PIB português entre 1989 e 2012, quer nos gráficos mais detalhados da PORDATA. Inverter o sentido desta decadência a caminho do nada vai seguramente exigir uma revolução. Não basta a indignação, precisamos mesmo de refundar a nossa identidade numa nova ordem cultural e política. Com ou sem partidos, mas aprofundando o legado democrático, por mais desfeito que agora esteja.

Falta saber quando e como se poderá realizar a inadiável metamorfose do regime demo-populista que nos conduziu a uma ruína sem fim à vista, e sobretudo sem qualquer quadro de esperança sábia e realisticamente desenhado. Seria um milagre se a solução nascesse nos antros que trouxeram Portugal até à bancarrota iminente. Nos casos igualmente gravíssimos que antecederam a presente crise de endividamento estrutural, Portugal viu cair de forma sangrenta uma monarquia com centenas de anos, e depois viu substituir um regime republicano caceteiro e corrupto até à medula por uma ditadura militar seguida de uma ditadura de burocratas e corporações. Que nos espera desta vez?



Portugal - impact of Different Growth Assumptions on Debt-to-GDP (source: Citi Investment Research and Analysis)
Portugal - impact of Different Growth Assumptions on Debt-to-GDP
(source: Citi Investment Research and Analysis)

Portugal: Oro on the Douro
By Walter Molano (EconoMonitor)

“One of the main reasons for the country’s capacity to adjust quickly is its degree of openness. Portugal’s trade (exports + imports) represent 50% of the country’s total output. This is in contrast to Spain, where trade represents only 35%. Ireland’s trade is 78% of GDP, and Germany’s is 64%. Greece is a dismal 25% of GDP. The problem is that the state plays a larger role in closed economies, which aggravates the vicious cycle produced by fiscal adjustments. At the same time, the state plays a reduced roll in smaller open economies, which allows the private sector to adjust more quickly to changes in macroeconomic conditions. This has certainly been the case in Ireland, and it is proving to be true in Portugal.”


Sem crescimento sustentado, isto é, vertebrado por um estado, uma sociedade, uma economia, um sistema financeiro e uma cultura renovados de uma ponta à outra, dando precedência ao conhecimento, à responsabilidade, à juventude e à transparência, não conseguiremos sair da órbita de empobrecimento fatal em que nos encontramos.

O gráfico recentemente publicado por Jürgen Michels num estudo que realizou para o Citi Research and Analyis, citado por Edward Hugh no seu já famoso artigo Portugal Gradually Shuffles Its Way Towards the Front of the Debt Queue, revela um dado crítico da maior importância: sem um crescimento real e constante durante os próximos oito anos, o nosso já impagável endividamento público e privado continuará a inchar! Na realidade, só crescendo de modo sustentado a taxas variáveis acima dos 2%, e de preferência acima dos 3%, poderemos esperar sair do buraco em que estamos.

Repare-se que desde 1974 todos os períodos de crescimento e da chamada convergência com a média dos rendimentos per capita da União Europeia se ficou a dever, de uma maneira ou doutra, a gigantescas entradas de investimento subsidiado, ou especulativo, no nosso país, ou no pior dos casos, como durante o desgraçado consulado do socialista caviar José Sócrates, a um endividamento criminoso.

Sem crescimento, isto é, só com austeridade, não é possível atacar consistentemente o problema do sobre endividamento. Mas por outro lado, crescer com base apenas no endividamento público e privado deixou de ser opção. Um dilema difícil de atacar!

A aposta nas exportações tem as suas próprias limitações, mas é uma das saídas para este dilema, que não dispensa uma racional e rápida redefinição das responsabilidades e atribuições do Estado. Será até uma boa escapatória se conseguirmos por esta via diversificar rapidamente os destinatários dos nossos bens e serviços (cuja qualidade precisa de aumentar de modo intensivo e programado), dando preferência aos países que, para além da Europa, melhor conhecemos e com quem temos mais afinidades linguísticas, culturais e históricas: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor, China, Índia, Japão, Estados Unidos, Marrocos, Líbia, Iraque, Emiratos, etc.

Mas para potenciar de modo estratégico as nossas exportações será necessário preparar o país para semelhante esforço, desde logo transformando-o, de norte a sul, numa verdadeira plataforma logística e de mobilidade facilitada e rápida para pessoas e mercadorias. As bases deste desiderato já existem e são boas. Mas falta dar-lhes maior liberdade operacional, interligações inteligentes, flexibilidade empresarial e capacidade de internacionalização. Tudo isto deve começar pela desburocratização e despartidarização das suas cadeias de valor!

Em breve saberemos se os independentes da coligação governamental no poder conseguiram ou não conter dentro de limites razoáveis o abuso de confiança típico dos rendeiros do regime. Em breve saberemos até que ponto o PS e o PSD estão ou não preparados para sofrerem as necessárias metamorfoses, sem as quais permanecerão como entraves ao necessário renascimento da nossa democracia.

A crise vai agravar-se durante o que resta deste ano...

Se em vez de respostas positivas apenas continuarmos a ser confrontados com mais fugas em frente e improvisos, então estarão criadas as condições para lançarmos um grande debate nacional sobre o futuro da democracia portuguesa — com uma certeza: sem classes médias não há democracia. Só os ricos e os pobres conseguem viver sob ditadura — os primeiros, com mais conforto ainda do que aquele que a democracia lhes permite generosamente, os segundos, vendo piorar o que apesar de tudo foram conseguindo conquistar a partir das plataformas reivindicativas inerentes às democracias, por piores que sejam.

A democracia portuguesa está muito doente, mas só tem uma cura possível pela frente: mais democracia e mais liberdade!

POST SCRIPTUM — Na primeira sondagem online realizada por este blogue sobre a oportunidade de aparição de um novo partido político, não deixa de ser notável que 53% das respostas são favoráveis ao aparecimento de um novo partido, 40% colocam a hipótese de vir a votar num novo partido, e só 6% afirmam que não estariam disponíveis para votar num novo partido. Das respostas obtidas nenhuma traduz uma atitude de rejeição da democracia partidária electiva.

Dados da sondagem
  • Características sociológicas do universo: indeterminado
  • Universo: 15 respostas
  • SIM - 8 (53%)
  • TALVEZ - 6 (40%)
  • NÃO - 1 (6%)
  • NÃO VOTO - 0 (0%) 
 
António Cerveira Pinto