Menezes: fora!

Um candidato sem vergonha, um partido sem emenda

A intenção da lei é clara. Não tem duas interpretações possíveis. 

Se não houvesse outros candidatos e se os tribunais decidissem contra a lei, o caminho que nos restaria seria o de promover um boicote das próximas eleições autárquicas.

Não só no conteúdo, como na falta de forma, as recandidaturas dos caciques autárquicos está impedida por lei, apesar de esta ter sido intencionalmente mal redigida pela partidocracia parlamentar.

O Movimento Revolução Branca é parte interessada na decisão do Tribunal Constitucional sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, à Câmara do Porto. Foi ele que moveu os processos quer contra Menezes, quer contra muitos outros candidatos. O Movimento diz que Menezes está de facto momentaneamente impedido de se candidatar e avisa que, se apresentar a candidatura, lhe move uma acção por desrespeito pelos tribunais. RTP — 29 Jun, 2013, 14:15 / atualizado em 29 Jun, 2013, 14:41.

No entanto, deve ficar claro que a lei sobre a renovação dos mandatos de cargos públicos, eleitos ou de nomeação, deve obedecer a um critério único e universal: limitação a dois, no máximo três exercícios. O argumento sebenteiro do PCP, de que um cidadão não pode ser cerceado nos seus direitos constitucionais (nomeadamente o de ser eleito para funções e cargos públicos) não cola. O cidadão pode candidatar-se, sim, não pode é eternizar-se nos lugares, porque este vício corrompe a democracia. Ao longo da vida qualquer cidadão que queira prestar serviço público ou exercer cargos políticos tem muito por onde optar. Poderá, se quiser e se para tal reunir o apoio dos seus concidadãos, passar toda a sua vida adulta candidatando-se e sendo eventualmente eleito para os mais variados cargos, funções e sinecuras. O que a democracia deve acautelar, como não acautelou até hoje, com os resultados perversos que se conhecem, é permitir que um direito democrático seja o passaporte para a captura de uma democracia por famílias sem vergonha, partidos omnipotentes, corporações, bancos, congregações religiosas, máfias, tríades e maçonarias.

Luís Filipe Menezes considera estranho que a decisão do Tribunal Constitucional seja interpretada como um impedimento à candidatura à Câmara do Porto. Ontem, uma juíza do palácio Raton rejeitou o recurso de Menezes que contestava a legitimidade do Movimento Revolução Branca. Hoje, o ainda presidente da Câmara de Gaia reiterou à RTP que nada o impede de ser candidato ao Porto e anunciou que vai ser o primeiro a formalizar a candidatura. RTP, Paula Rebelo/Pedro Amanajás/José Luís Carvalho 29 Jun, 2013, 14:45 / atualizado em 29 Jun, 2013, 14:57.

A bravata de um cacique infeliz, símbolo do pior que há na partidocracia portuguesa: o machismo estúpido e arrogante.

António Cerveira Pinto