Votar contra a ditadura democrática

Isaltino Morais, autarca na prisão.
Foto: Pedro Cunha/Arquivo/Público

A ditadura dos partidos instalados perdeu a cabeça. Votar nela, para quê?

Nem Isaltino, nem Moita Flores são candidatos aceitáveis, um porque foi condenado por crime económico, estando a cumprir a pena que lhe foi aplicada pelos tribunais, e o outro porque abandonou as funções para que fora eleito em Santarém, com a intenção evidente de se candidatar a Oeiras. O primeiro, se fosse eleito, teria que exercer o mandato a partir da cadeia. O oportunista Moita, por seu lado, não oferece nenhuma garantia ao eleitorado de que não venha a desistir do mandato que agora pretende exercer se o PSD lhe acenar com outra cenoura qualquer. Além do mais, Moita Flores não é um residente do concelho. É um pária televisivo!

A lei eleitoral deve mudar e deve passar a vetar qualquer candidato autárquico que não resida de forma permanente no concelho onde quer ser eleito há pelo menos quatro anos consecutivos. Políticos de partido que residem na Lapa, como o 'socialista' João Ribeiro, candidatarem-se à presidência do município de Setúbal, é um insulto, depois de ser uma gargalhada, à democracia. Só em ditadura partidária tais aberrações podem existir e subsistir. É tempo de acabar com este género de prepotência partidária.

O caso de Oeiras, como muitos outros, seria uma boa oportunidade para o PS apresentar alternativas, se as tivesse, mas que, pelos vistos, não tem, pois sofre dos mesmíssimos vícios do resto do arco parlamentar do regime. O caso de Setúbal é suficientemente demonstrativo.

Resta, pois, perguntar se valerá a pena votar. 

Há quem defenda a abstenção pura e simples, como forma de protesto. Há quem defenda o voto branco e o voto nulo como um protesto que não deixa de reafirmar o valor da democracia, mesmo que torta e desesperadamente à espera de uma transfusão de sangue novo que não esteja contaminado pelas deformações extrativas, autoritárias, corporativas, populistas e nepotistas do insolvente sistema partidário que capturou e ruiu o país. Há mesmo quem defenda um protesto à escala nacional sob a forma da presença maciça nas urnas, em silêncio, para não votar, em nome de uma abstinência democrática simbólica, em nome de uma cada vez mais inadiável restauração democrática.

A decisão do caricato Tribunal Constitucional que temos vai ser porventura decisivo no desencadear de um movimento imparável de protesto contra a ditadura partidária que cavou o buraco onde caímos, e que continua a cavar, pois não sabe fazer mais nada.

António Cerveira Pinto