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sábado, 8 de março de 2014

Democracia sem partidos?

Sólon (638-558 a.C), fundador da democracia ateniense.

O sistema partidário ocidental está esgotado


A propósito da célebre teoria de Milton Friedman sobre a aplicação de um imposto negativo sobre o rendimento (negative income tax) Miguel Horta escreveu:

Andamos há 200 anos a inventar formas de produzir mais e melhor, quando entretanto pouco melhorámos as formas de distribuir o que produzimos. Hoje o desfasamento das duas capacidades é enorme: a de produzir, a anos-luz do que era antes da revolução industrial; a de distribuir, próxima do que era então. Uma leitura possível da actual crise é mesmo esta: a inexistência de mecanismos de distribuição adequados impede o aproveitamento da gigantesca capacidade de produção existente.

A situação pede inovações na forma de distribuir os recursos pelas pessoas.

Um imposto negativo?

O estado social seria um imposto negativo mais abrangente e mais justo do que o negative income tax de Friedman se não tivesse sido capturado, como foi, pela lógica populista das democracias partidárias dominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. Sabemos hoje que o dito estado social faliu neste e no outro lado do Atlântico. Na verdade, para se cumprirem os objetivos estratégicos do welfare state —manter competitivo e coeso o potencial produtivo das nações industriais e urbanas cujas populações foram perdendo a ligação à terra e o controlo dos processos produtivos e cadeias de produção e reprodução social— as sociedades modernas geraram uma imensa burocracia de administração e controlo cujos custos apenas foram saudavelmente financiados enquanto houve energia barata e mercados coloniais. Esgotadas estas duas facilidades, o preço do não-trabalho e da distribuição gratuita de serviços deixou de ser coberto pelos excedentes da exploração do trabalho produtivo, passando a contribuir para o endividamento líquido, público e privado, dos países.

Não vale a pena, por ser completamente inútil, buscar explicações maniqueístas ou até partidárias para o grande colapso que nos atinge e que não deixará de se agravar até que encontremos uma solução racional para esta crise sistémica sem precedentes. As democracias partidárias e intrinsecamente populistas que temos não só formam uma barreira quase intransponível à mudança, como a sua persistência agrava e acelera a queda anunciada da civilização do consumo e do bem estar social.

Poderemos manter, por muito mais tempo, o manifesto impasse das democracias sociais  em que temos vivido?

Podemos já começar a pensar, discutir e experimentar democracias sem partidos?

Não seria verosímil substituir as atuais democracias demagógicas, cada vez menos representativas, por um regresso criativo à democracia ateniense primitiva, onde a representação partidária não existe, e em seu lugar são criadas instituições sofisticadas de dialética social e decisão democrática insuscetíveis de serem capturadas por demagogos e grupos de pressão?

Os partidos jacobinos, cada vez mais corruptos, que continuam a gerir os estados modernos são completamente inadequados à imaginação e gestão participadas das sociedades avançadas. Só mesmo a burguesia financeira especulativa continua a financiar o modelo partidário, populista e corrupto das democracias instaladas. Mas a verdade é esta: este modelo de democracia morreu e as suas réplicas africanas, asiáticas e sul-americanas não passam de grosseiras caricaturas.

Chegou porventura o tempo de mudarmos de vida e de democracia!

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Estado a mais, ou Estado a menos?

Alhões, Serra de Montemuro. Aldeia protegida.

Estado e reforma da Administração Pública

É muito comum quando se fala em Estado e Administração Pública sermos confrontados com elaborados princípios e doutrinas que aos cidadãos pouco ou nada dizem e que apenas servem para perpetuar problemas ou dar cobertura a políticas que em vez de reformistas são apenas de desmantelamento.

Sejamos práticos e objectivos.

O que é o Estado e a Administração Pública para a maioria dos cidadãos, sobretudo os que não residem no litoral?

Bem, para as pessoas – e bem – o Estado é o posto médico, os correios, a esquadra, a estação comboios, a escola, o tribunal e a repartição de finanças (o que, no mínimo, já requer numa vila). O Estado e a Administração Pública são, afinal, a gente necessária para o fazer funcionar nestas múltiplas valências. E no entanto, o Estado português, graças a continuadas políticas de desmantelamento, está completamente ausente de uma parte substancial do território nacional.

É preciso entendermos todos que as instituições, em democracia, só valem enquanto forem percebidas pelas populações como socialmente úteis, ou seja, o Estado, para os cidadãos, só é valorizado se lhe for reconhecida utilidade social e é nessa lógica de reconhecimento que o simples acto de pagar impostos faz sentido. Reformar o Estado implica revalorizá-lo socialmente e o exercício das suas funções soberanas.

Reformar a Administração Pública passa por tê-la onde é necessária.

À medida que se caminha para um “Estado exíguo” os funcionários públicos tornam-se, cada vez mais, excedentários.

O problema da nossa administração pública não é ter funcionários a mais, mas sim o de exercer cada vez menos as funções e tarefas para que existe.

Por outro lado, este abandono paulatino da maior parte do território por parte do Estado contribui extraordinariamente para o aumento das assimetrias, agravadas ainda pelo facto de não existir uma política fiscal diferenciada.

Não deixa de ser ridículo que um país com as dimensões de Portugal (continental e insular) não tenha uma administração pública presente em todo o país.

Por outro lado, ninguém notou que desta deserção de boa parte do território nacional por parte do Estado se tenha decorrido uma diminuição dos impostos. Bem pelo contrário, as pessoas pagam muito mais para terem cada vez menos.

Assim, na óptica da reforma do Estado e das administrações públicas o que é prioritário é voltar a cobrir o território, incrementando os mecanismos de mobilidade, nomeadamente da mobilidade obrigatória dos funcionários públicos.

Ao contrário do que se pensa, esta decisão permitiria poupanças ao erário público e permitiria evitar o agravamento de um flagelo social como o desemprego, que além de custos económicos brutais acarreta também custos psicológicos incomensuráveis.

Portugal e os portugueses precisam que o seu Estado e a sua Administração Pública estejam presentes em todo o território. Isto não significa que não seja preciso racionalizar e reformar. Mas quer uma medida, quer outra, são completamente distintas do desmantelar do Estado que está em curso.

©Mário Nuno Neves