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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Fisco, confisco, revolta

Metamorfose. Franz Kafka ilustrado por Peter Kupper (pormenor)

O excesso fiscal é um íman de revoltas

A efetiva carga fiscal resulta em confisco estatal. Apropria a vários títulos 50% dos rendimentos do trabalho, igualmente tende para apropriar 25% de tudo o que resulta do lucro das empresas, não anda longe de atingir 25% de tudo o que o cidadão consome, e juntando a tudo isto, 25% de outros rendimentos: os prediais ou de simples uso de poupança aplicada em imobiliário. Quase tudo isto guarnecido de imposto de selo, o que bem somado e observado são dentadas em tudo o que mexe.

O aparelho de poder atingiu níveis de uma insuportável ocupação da democracia através de forças políticas que não cumprem aquilo que prometem e que se sucedem sem respeito pela palavra dada em eleições ditas democráticas.

Impostos sobre a cidadania, impostos sem contra partidas ao nível da educação, da saúde, da segurança, do ambiente, etc., são reflexo de uma tirania fiscal sem sentido por parte das incompetentes ditaduras partidárias do nosso sistema político, só formalmente democrático, pois agem sem mandato verdadeiramente representativo. Tiranos sem vergonha.

O crescente nível de incompetência, sem adequada responsabilização dos episódicos gestores políticos, está a contribuir para um definhamento da própria comunidade política, porque com indivíduos irresponsáveis, sem sustentação pela experiencia do trabalho, apenas se agravará a lei pré-política da submissão dos mais fracos por autocráticos e burocratizados agentes.

As forças vivas não tardarão a ocupar o presente vazio da república que ameaça os mínimos vitais de uma existência digna.

É necessário talento, clarividência e muito trabalho para mudar em profundidade a triste realidade política, social, cultural e económica.

É urgente estruturar os processos, reorientar os fins do Estado, proteger a comunidade do abuso fiscal e da miséria.

©Armando Ramalho

Estado a mais, ou Estado a menos?

Alhões, Serra de Montemuro. Aldeia protegida.

Estado e reforma da Administração Pública

É muito comum quando se fala em Estado e Administração Pública sermos confrontados com elaborados princípios e doutrinas que aos cidadãos pouco ou nada dizem e que apenas servem para perpetuar problemas ou dar cobertura a políticas que em vez de reformistas são apenas de desmantelamento.

Sejamos práticos e objectivos.

O que é o Estado e a Administração Pública para a maioria dos cidadãos, sobretudo os que não residem no litoral?

Bem, para as pessoas – e bem – o Estado é o posto médico, os correios, a esquadra, a estação comboios, a escola, o tribunal e a repartição de finanças (o que, no mínimo, já requer numa vila). O Estado e a Administração Pública são, afinal, a gente necessária para o fazer funcionar nestas múltiplas valências. E no entanto, o Estado português, graças a continuadas políticas de desmantelamento, está completamente ausente de uma parte substancial do território nacional.

É preciso entendermos todos que as instituições, em democracia, só valem enquanto forem percebidas pelas populações como socialmente úteis, ou seja, o Estado, para os cidadãos, só é valorizado se lhe for reconhecida utilidade social e é nessa lógica de reconhecimento que o simples acto de pagar impostos faz sentido. Reformar o Estado implica revalorizá-lo socialmente e o exercício das suas funções soberanas.

Reformar a Administração Pública passa por tê-la onde é necessária.

À medida que se caminha para um “Estado exíguo” os funcionários públicos tornam-se, cada vez mais, excedentários.

O problema da nossa administração pública não é ter funcionários a mais, mas sim o de exercer cada vez menos as funções e tarefas para que existe.

Por outro lado, este abandono paulatino da maior parte do território por parte do Estado contribui extraordinariamente para o aumento das assimetrias, agravadas ainda pelo facto de não existir uma política fiscal diferenciada.

Não deixa de ser ridículo que um país com as dimensões de Portugal (continental e insular) não tenha uma administração pública presente em todo o país.

Por outro lado, ninguém notou que desta deserção de boa parte do território nacional por parte do Estado se tenha decorrido uma diminuição dos impostos. Bem pelo contrário, as pessoas pagam muito mais para terem cada vez menos.

Assim, na óptica da reforma do Estado e das administrações públicas o que é prioritário é voltar a cobrir o território, incrementando os mecanismos de mobilidade, nomeadamente da mobilidade obrigatória dos funcionários públicos.

Ao contrário do que se pensa, esta decisão permitiria poupanças ao erário público e permitiria evitar o agravamento de um flagelo social como o desemprego, que além de custos económicos brutais acarreta também custos psicológicos incomensuráveis.

Portugal e os portugueses precisam que o seu Estado e a sua Administração Pública estejam presentes em todo o território. Isto não significa que não seja preciso racionalizar e reformar. Mas quer uma medida, quer outra, são completamente distintas do desmantelar do Estado que está em curso.

©Mário Nuno Neves