Mudar o Poder Local

Pelourinho de Campo Maior: símbolo da liberdade municipal.

...mas com inteligência e ouvindo quem o conhece realmente

O Poder Local livre e democrático foi uma das principais conquistas de Abril e tem contribuído ao longo das últimas décadas como poucos para o desenvolvimento do País.

É nas Autarquias que a proximidade eleito/eleitor mais se evidencia e onde a capacidade e possibilidade de julgamento por parte das populações mais se revela e melhor funciona.

O Poder Local vive hoje uma clara transição de paradigma. A qual consiste na passagem de um “poder fazedor” para um “poder (sobretudo) facilitador”.

Durante muitos anos coube principalmente às Autarquias serem os motores dos investimentos conducentes à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Hoje a realidade é outra e obriga as Autarquias a comportarem-se sobretudo como geradoras de sinergias, através de pontes e de pontos de convergência entre Munícipes, Empresas e Instituições de Solidariedade Social. Esta mudança de paradigma dita um comportamento e uma perceção completamente distintos por parte dos Autarcas.

No entanto, e por variadíssimas razões que não cabe aqui especificar, o Poder Local tem sido objecto de uma espécie de má vontade institucionalizada por parte do chamado Poder Central que, de forma sistemática, e por via legislativa, o vem atacando, pretendendo reduzir assim a sua operacionalidade.

Todas as reformas de que o Poder Local tem sido vítima nos últimos anos são tudo menos reformas!

Não passam de operações legislativas de desmantelamento, sem nexo, nem propósito aceitável. Basta ver a última pseudo-reforma do mapa das Freguesias para se perceber a falta de qualidade destes desmantelamentos.

Isso não significa que o Poder Local não precise de ser reformado. Claro que precisa! Mas o sentido da reforma tem que ser o de uma maior e mais transparente aproximação aos cidadãos, o do incremento da sua autonomia, e o da assunção de maiores e mais assumidas responsabilidades.

Do ponto de vista do “mapa” das Autarquias é claro que o País tem Municípios a mais, e tendo Municípios a mais tem Freguesias a mais.

É pois necessário redesenhar os Municípios, e só depois é que se poderá passar para o universo das Freguesias. Este redesenho implica forçosamente a extinção, fusão e criação de Municípios.

Por outro lado, é evidente a necessidade de redesenhar as competências dos Municípios conurbados das Áreas Metropolitanas e criar a este nível verdadeiros governos metropolitanos, eleitos diretamente pelos munícipes, nomeadamente nas duas grandes metrópoles do País: Lisboa e Porto. É assim há muito em todos os países desenvolvidos e que progridem.

Do ponto de vista económico e financeiro o Poder Central tem que respeitar a autonomia do Poder Local. O controlo aceitável sobre o Poder Local deve incidir apenas sobre a capacidade e limites do endividamento municipal. A forma como cada Município gere as suas despesas e receitas é da responsabilidade dos respetivos Autarcas, e o juízo sobre a boa administração deve competir apenas e somente aos seus Munícipes e aos tribunais.

Para aqui chegarmos rapidamente defendemos, desde já, que o Poder Central passe a dispor apenas de uma única entidade dedicada a tempo inteiro a inspeção dos municípios.

A actual “balda”, composta por várias entidades que inspecionam sem comunicarem entre si, sem calendários e repetindo operações idênticas, tem que acabar, e já! É vulgar uma Câmara Municipal ser objecto de três inspecções consecutivas, por entidades diferentes, em relação às mesmas matérias!!!

Respeitados os limites fiscais definidos, deve competir exclusivamente às Autarquias a definição dos critérios de utilização das receitas colocadas à sua disposição. A política fiscal pode ser um poderoso instrumento de atracção e uma extraordinária alavanca ao desenvolvimento económico local, mas para isso é essencial que haja autonomia municipal efetiva. A lei é geral e todos estão obrigados a cumpri-la, pessoas e instituições. Logo, as Autarquias devem assumir de forma totalmente autónoma, sem interferências centralistas, a gestão das suas fazendas públicas, isto é, sem controlos burocráticos centralistas que apenas geram dependências e relações perversas.

Em relação aos Autarcas é necessário repensar o seu número, a forma como são eleitos e a composição de cada órgão (Assembleias Municipais, Câmaras Municipais, Assembleias e Juntas de Freguesia).

O Poder Local precisa de uma reforma pensada por quem o entende e domina as suas especificidades e não de uma reforma feita por quem é incapaz de distinguir uma Junta de uma Assembleia de Freguesia, de que é incapaz de perceber a diferença entre uma Autarquia do interior e uma Autarquia do litoral, de quem confunde os interesses e legítimas aspirações das populações com as agendas partidárias, por vezes tão mesquinhas.

O Poder Local precisa de uma reforma profunda, mas pensada e proposta por quem já percebeu a mudança de paradigma e não por quem está preso a quadros mentais que o tempo, o modo e as circunstâncias tornaram obsoletos.

©Mário Nuno Neves
Escrito para o Partido Democrata

Estado a mais, ou Estado a menos?

Alhões, Serra de Montemuro. Aldeia protegida.

Estado e reforma da Administração Pública

É muito comum quando se fala em Estado e Administração Pública sermos confrontados com elaborados princípios e doutrinas que aos cidadãos pouco ou nada dizem e que apenas servem para perpetuar problemas ou dar cobertura a políticas que em vez de reformistas são apenas de desmantelamento.

Sejamos práticos e objectivos.

O que é o Estado e a Administração Pública para a maioria dos cidadãos, sobretudo os que não residem no litoral?

Bem, para as pessoas – e bem – o Estado é o posto médico, os correios, a esquadra, a estação comboios, a escola, o tribunal e a repartição de finanças (o que, no mínimo, já requer numa vila). O Estado e a Administração Pública são, afinal, a gente necessária para o fazer funcionar nestas múltiplas valências. E no entanto, o Estado português, graças a continuadas políticas de desmantelamento, está completamente ausente de uma parte substancial do território nacional.

É preciso entendermos todos que as instituições, em democracia, só valem enquanto forem percebidas pelas populações como socialmente úteis, ou seja, o Estado, para os cidadãos, só é valorizado se lhe for reconhecida utilidade social e é nessa lógica de reconhecimento que o simples acto de pagar impostos faz sentido. Reformar o Estado implica revalorizá-lo socialmente e o exercício das suas funções soberanas.

Reformar a Administração Pública passa por tê-la onde é necessária.

À medida que se caminha para um “Estado exíguo” os funcionários públicos tornam-se, cada vez mais, excedentários.

O problema da nossa administração pública não é ter funcionários a mais, mas sim o de exercer cada vez menos as funções e tarefas para que existe.

Por outro lado, este abandono paulatino da maior parte do território por parte do Estado contribui extraordinariamente para o aumento das assimetrias, agravadas ainda pelo facto de não existir uma política fiscal diferenciada.

Não deixa de ser ridículo que um país com as dimensões de Portugal (continental e insular) não tenha uma administração pública presente em todo o país.

Por outro lado, ninguém notou que desta deserção de boa parte do território nacional por parte do Estado se tenha decorrido uma diminuição dos impostos. Bem pelo contrário, as pessoas pagam muito mais para terem cada vez menos.

Assim, na óptica da reforma do Estado e das administrações públicas o que é prioritário é voltar a cobrir o território, incrementando os mecanismos de mobilidade, nomeadamente da mobilidade obrigatória dos funcionários públicos.

Ao contrário do que se pensa, esta decisão permitiria poupanças ao erário público e permitiria evitar o agravamento de um flagelo social como o desemprego, que além de custos económicos brutais acarreta também custos psicológicos incomensuráveis.

Portugal e os portugueses precisam que o seu Estado e a sua Administração Pública estejam presentes em todo o território. Isto não significa que não seja preciso racionalizar e reformar. Mas quer uma medida, quer outra, são completamente distintas do desmantelar do Estado que está em curso.

©Mário Nuno Neves

Mais impostos, não!

Manif. "Geração à Rasca", 12 março 2011
Foto: ©OAM

Impostos menos pesados, mais transparentes e melhor aplicados, e menos burocracia, são vias mais decisivas para gerar novos empregos, do que despejar dinheiro sobre os problemas —por exemplo, disfarçando o desemprego com formações fictícias, ou atirando os jovens contra o emprego sénior.

Precisamos de diminuir drasticamente a complexidade e os custos de contexto da atividade económica, começando por uma diminuição dos encargos, e pela simplificação de processos inerentes aos inícios de atividade profissional e empresarial dos jovens.

Num artigo recente de Tyler Durden (ZeroHedge) é colocada uma hipótese extraordinária sobre a provável causa de tanto desemprego, falta de emprego e perda de rendimentos médios entre os jovens americanos. Resumindo, a causa deste bloqueio seria o bem-estar acumulado e excessivamente protegido dos baby boomers, uma geração nascida sensivelmente entre 1946 e 1954-56, que protagonizou algumas das batalhas mais entusiásticas do século 20, contra a guerra, contra o colonialismo e o racismo, pelos direitos das minorias, e por uma redistribuição fiscal da riqueza por forma a promover e garantir a existência de uma sociedade de bem-estar mais justa e mais livre do que todas as que a antecederam.

O resultado de todo este entusiasmo e generosidade ideológica, que os filmes Easy Ryder, American Graffiti e The Big Chill tão bem retratam, foram sociedades de consumo cada vez mais egocêntricas e endividadas, de onde a juventude (sobre-explorada) tem vindo a ser paradoxalmente excluída.

Em 1984, na América, o rendimento líquido médio anual dos  jovens com trinta e cinco anos ou menos era de aproximadamente de 11.500 dólares. Já as pessoas com sessenta cinco anos ou mais recebiam anualmente e em média algo mais do que 120 mil dólares. Em 2009, porém, a situação encontrava-se completamente deteriorada: os jovens até trinta e cinco anos ganhavam anualmente e em média 3.662 dólares, enquanto as gerações com mais de sessenta e cinco anos recebiam anualmente e em média  mais de 170 mil dólares. Desconheço a situação na Europa e em Portugal, mas desconfio que não andará muito longe desta calamidade — atendendo à evolução no mesmo sentido do desemprego jovem.

Dollar figures adjusted for inflation, into 2010 dollars; Source: PEW RESEARCH CENTER

Keynesians may say that this reflects a government’s failure to create jobs for young people. They claim that the problem is that there is not enough money circulating in the economy, and that government can “raise demand” by pumping out more cash. But there is plenty of money in the economy; so much money that Apple have built up a $90 billion cash pile. So much that China has built up a $3 trillion cash pile. So much that banks are holding $1.6 trillion in excess reserves below fractional lending requirements.

More likely is the reality that overregulation and barriers to entry preventing the unemployed from picking up the slack in the jobs market. As John Stossel reveals in a recent documentary film,  in New York City it costs $1 million to get a licence to drive a taxi. Anyone who wishes to operate a food cart, or run a lemonade stand has to traverse reams of bureaucracy, acquire health and safety certificates, and often pay huge fees  to receive the “necessary” accreditation. While some barriers to entry are necessary (e.g. in medicine), in other fields it is just an unnecessary restraint on useful economic activity. In many American cities it is now illegal even to feed the homeless without government certification and approval. Citizens who defy these regulations face fines, arrest, and even imprisonment.

The Chart of The Decade, by Tyler Durden.

Não é deitando mais dinheiro virtual sobre a economia estagnada, nem aumentando as dívidas dos governos, das empresas e das pessoas, nem é sobretudo elegendo bodes expiatórios (neste caso, os baby boomers), que evitaremos o agravamento em curso da situação. Terá que haver outra maneira e outras soluções!

Ao longo dos últimos duzentos anos as populações fugiram dos campos para as fábricas e cidades. Depois procuraram ver-se livres das cadeias industriais, exportando-as para os países mais pobres e menos democráticos, dedicando-se a trabalhos mais leves e aumentando progressivamente o tempo disponível para o prazer e, do ponto de vista da economia, para a criação de serviços e o consumo.

O esquema começou a romper-se à medida que a divisão internacional do trabalho deu lugar a uma deterioração crescente das balanças comerciais das antigas potências coloniais, seja porque começaram a importar cada vez mais energia e bens transaccionáveis, seja porque foram exportando indústrias e cadeias de valor inteiras para outras partes do mundo, com as quais estabeleceram acordos de livre circulação de mercadorias e de investimentos. Esta situação acabaria por revelar-se insustentável, não tanto pelo lado dos investidores e especuladores, que continuaram a poder acumular legalmente mais-valias de todo o género, e ainda lucros excessivos, mas sobretudo pelo lado das pessoas e dos seus governos — que foram sendo paulatinamente expropriados!

A situação a que o mundo chegou não poderá continuar como está por muito mais tempo. Se nada for feito, de radical e criativo, o colapso das economias e das sociedades, com o consequente retrocesso civilizacional e cultural dos povos, será tão certo quanto trágico. Quanto tempo mais poderemos esperar antes de agirmos contra este desastre anunciado?

Atacar o gravíssimo problema do desemprego e da falta de emprego entre os jovens com menos de trinta e cinco anos é uma prioridade absoluta, que tem que ser levada a sério por todas as forças políticas e sociais, com o apoio da inteligência criativa das universidades, dos gabinetes técnicos governamentais e de novas instâncias de poder democrático deliberativo — que não existem e que devem ser criadas desde já. Para este lado da democracia deveria caminhar a reforma autárquica do país, o que não tem sido o caso, prisioneira que está da inércia burocrática e dos privilégios de quem domina institucionalmente boa parte do país.

É preciso criar um período de carência fiscal para todos os jovens que se iniciam nas suas profissões, ou que começam uma empresa. Estarão os partidos que temos, dispostos a discutir esta proposta?

António Cerveira Pinto