 |
| Carlos Zorrinho, o barragista-mor de José Sócrates. Foto: Nuno Ferreir Santos |
Parem de cavar — diz o cavador principal do PS!
A ‘esquerda’ corporativa tem andado muito empenhada numa campanha de manipulação sem precedentes contra Maria Luís Albuquerque e as suas mal imputadas mentiras sobre swaps.
No entanto, a responsabilidade (criminosa) pela maioria dos mais de 250 swaps contratados para financiar clandestinamente o défice e a dívida do país, é de José Sócrates, de Teixeira dos Santos, do governo anterior, e portanto do PS e dos sindicatos para quem a satisfação dos direitos constitucionais autorizou um conluio especulativo, ilegítimo e ilegal, com alguns dos maiores banksters do planeta.
Mas atenção, o buraco criado na Swapilândia é muito inferior ao buraco do BPN, BPP e Banif, Caixa, BCP e BPI juntos, e não se compara com o buraco negro das PPP. Se não vejamos:
- Buraco potencial dos swaps: €3.000.000.000,00 (entretanto reduzidos para metade, por Maria Luís Albuquerque)
- Buraco potencial dos bancos resgatados e recapitalizados: €12.000.000.000,00 (o Estado poderá perder menos de metade desta quantia no conjunto das operações em curso)
- Buraco das 120 PPP (no termo de todas as concessões): €60.000.000.000,00
E agora Zorrinho, que me diz das suas barragens? Pagamos nós, ou paga Você?
Segue-se uma análise ponderada e serena do descalabro ‘socialista’, publicada por Rui Rodrigues no Público de ontem. É por estas e por outras que o parlamento das cagarras prefere lançar poeira para os olhos do eleitorado!
António Cerveira Pinto
Ainda as PPP
Mais impostos e barragens agravam finanças
in Público/Carga & Transportes, 26/7/2013
No último artigo, foi feita uma análise do relatório preliminar elaborado em junho de 2013 por uma Comissão parlamentar sobre as Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias e algumas ferroviárias. Foi definido o conceito de PPP e foram levantadas algumas questões, entre as quais se destacam as seguintes:
1. Porque razão algumas das PPP foram abandonadas e outras não.
2. O relatório parlamentar tentou identificar responsáveis pelos contratos assinados e até enviou o documento para o Ministério Público. O principal objetivo deveria ter passado por sugerir como anular as PPP (que ainda estão no início ou a decorrer), o mais depressa possível, e a atribuição de responsabilidades deveria ser suscitada mais tarde.
Um dos principais argumentos invocados para não se alterarem as PPP consiste na justificação de que os contratos estão “blindados”. A questão apresentada no ponto (1) e tendo em conta que o Governo já desistiu de algumas das PPP demonstra que, quando existe vontade política, estas são mesmo abandonadas.
O cancelamento destas infraestruturas deveria ser uma das opções de resolução deste grave problema, porque a estratégia principal deste sistema consiste no crescimento baseado no endividamento. Tendo em conta que a maior parte do capital para a construção das infraestruturas terá que ser obtido através de empréstimos no estrangeiro e devido ao elevado valor dos juros, quase todos os projetos deixam de ter rentabilidade que justifique o investimento. Convém recordar que uma taxa de juro anual de 7%, ao fim de 10 anos, quase duplica a dívida.
Em percentagem de investimento verifica-se que a rodovia está em 1º lugar, em 2º lugar o Ambiente, e as novas barragens na 3ª posição, representando assim 72% do total das PPP:
41% para Rodovia (novas autoestradas e vias rápidas);
19% para Ambiente (Águas, Saneamento e Resíduos)
12% para Produção de energia elétrica (Novas Barragens)
Alguns partidos e até ministros do Governo de Passos Coelho sugeriram já a ideia de criar impostos extraordinários sobre os concessionários das PPP. Esta solução não vai resolver o problema, pois a economia nada iria beneficiar com esta opção.
No caso concreto das ex-SCUT, que nem sequer são autoestradas, o valor a pagar nas portagens é de 8 a 9 cêntimos por quilómetro (Km), com IVA incluído; ou seja, a cada 100 Km são gastos 8 a 9 Euros. Este valor é superior ao de várias autoestradas francesas. Em média, para uma viatura ligeira, que circule nas ex-SCUT, o preço da mobilidade por Km teve um aumento de 100%, comparando com a situação existente, no passado, sem portagens.
Esta nova realidade corresponde à quase duplicação do encargo gasto com os combustíveis, o que está a penalizar fortemente a economia e o turismo nacional. As ex-SCUTS estão vazias ou com tráfego muito baixo. Esta é a melhor confirmação de que as opções escolhidas para estas infraestruturas rodoviárias não correspondiam à realidade nacional.
Novas barragens agravam problema energético
As novas barragens em início de construção ou por construir não têm fundos comunitários. Considerando só a energia hídrica (proveniente do rio), estas vão apenas funcionar um mês por ano (fonte INAG), produzindo somente 1672GWh/ano, isto é, apenas 3% do consumo nacional em 2010.
Durante o dia, a turbina da barragem vai produzir eletricidade para a rede elétrica nas horas de maior procura, através da água acumulada na albufeira. Durante a noite, por existir muito mais vento e menos consumo, as eólicas vão fornecer eletricidade para bombear a água. Ou seja, a água vai circular ao contrário.
Na fase da bombagem, a barragem vai consumir energia, pois a água vai circular em sentido oposto à do rio para ser elevada para a albufeira.
O balanço energético das fases 1 (barragem a produzir durante o dia) e 2 (fase da bombagem) é negativo devido à energia consumida na bombagem. Não aumenta 3%, como se afirma.
O preço da energia eólica é pago pelos consumidores a 95 euros por MWh. Para o concessionário, o preço da bombagem vai ser muito baixo, por ser efetuado durante a noite (podendo até ser nulo). É sobretudo através da diferença de valores pagos na bombagem, que o concessionário vai pagar a barragem.
Para os consumidores a despesa total será: preço da bombagem (95€ por MWh) + preço da hídrica (57€ por MWh), um dos preços da eletricidade mais altos do mundo.
O Governo dará ainda um subsídio de 20.000 Euros por MW, disponível pela garantia de potência às centrais electroprodutoras, mesmo que estas nada produzam. Este valor, para as novas barragens, pode atingir 50 milhões de Euros, por ano. A sua concessão vai durar entre 65 a 75 anos, mais do dobro das ex-SCUT.
Quem construir a nova barragem fica ainda com o direito de concessionar a água a terceiros.
Em conclusão, quanto à energia, gastar 16 mil milhões de euros nas novas barragens, cujo balanço energético é negativo, para só funcionarem durante 30 dias por ano, seria o mesmo que uma família gastar todas as suas economias para passar 1 mês por ano numa 2ª casa de férias.
A melhor opção é investir na eficiência energética (por ser muito mais barata) ou no aumento da potência das barragens existentes, cujo impacte ambiental é nulo, em vez de se gastar milhares de milhões de euros na construção e pagamento de rendas das novas barragens.
Compare-se o sucesso decorrente do reforço da potência da barragem de Venda Nova (no Norte) com os resultados previstos das novas barragens. Nestas, a relação custo benefício é 240% mais cara que o reforço da potência da barragem de Venda Nova, dado que aquela já está construída.
Recorde-se ainda que nos últimos anos o consumo de energia elétrica está a diminuir.
Imposto sobre o concessionário de PPP nada resolve.
Obviamente, a criação de um imposto sobre o concessionário de qualquer PPP, não vai beneficiar em nada os seus utentes.
A melhor opção será renegociar os contratos efetuados das obras que já estão terminadas, devendo-se pensar no abandono das PPP, que estão no início ou daquelas que não se justificam.
Tendo em conta as gravíssimas limitações financeiras do País devem ser estudadas as seguintes opções:
1. Abandono e indemnização aos concessionários das PPP.
2. Expropriação das PPP.
3. Redução das taxas de rentabilidade das PPP, como foi feito em Inglaterra.
No relatório preliminar da Comissão parlamentar sobre as PPP, a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) é definida como “uma taxa que em função de uma hipótese realista de rendibilidade dos capitais recuperados dá a rendibilidade do capital inicialmente investido durante o período de vida do projeto, ou seja, é um indicador que mede a rentabilidade de um determinado projeto.”
Para o presente e futuro do País, é decisivo tornar a economia mais competitiva. Criar infraestruturas em que os utilizadores vão pagar dos preços mais elevados da Europa, só pode levar ao aumento da recessão económica.
O Governo pode decretar o Estado de Emergência Nacional e invocar que o País está falido. Ninguém entende que se cortem nas reformas e salários e nada se altere nem se corte nas PPP.
Rui Rodrigues
Sem comentários:
Enviar um comentário