Estado a mais, ou Estado a menos?

Alhões, Serra de Montemuro. Aldeia protegida.

Estado e reforma da Administração Pública

É muito comum quando se fala em Estado e Administração Pública sermos confrontados com elaborados princípios e doutrinas que aos cidadãos pouco ou nada dizem e que apenas servem para perpetuar problemas ou dar cobertura a políticas que em vez de reformistas são apenas de desmantelamento.

Sejamos práticos e objectivos.

O que é o Estado e a Administração Pública para a maioria dos cidadãos, sobretudo os que não residem no litoral?

Bem, para as pessoas – e bem – o Estado é o posto médico, os correios, a esquadra, a estação comboios, a escola, o tribunal e a repartição de finanças (o que, no mínimo, já requer numa vila). O Estado e a Administração Pública são, afinal, a gente necessária para o fazer funcionar nestas múltiplas valências. E no entanto, o Estado português, graças a continuadas políticas de desmantelamento, está completamente ausente de uma parte substancial do território nacional.

É preciso entendermos todos que as instituições, em democracia, só valem enquanto forem percebidas pelas populações como socialmente úteis, ou seja, o Estado, para os cidadãos, só é valorizado se lhe for reconhecida utilidade social e é nessa lógica de reconhecimento que o simples acto de pagar impostos faz sentido. Reformar o Estado implica revalorizá-lo socialmente e o exercício das suas funções soberanas.

Reformar a Administração Pública passa por tê-la onde é necessária.

À medida que se caminha para um “Estado exíguo” os funcionários públicos tornam-se, cada vez mais, excedentários.

O problema da nossa administração pública não é ter funcionários a mais, mas sim o de exercer cada vez menos as funções e tarefas para que existe.

Por outro lado, este abandono paulatino da maior parte do território por parte do Estado contribui extraordinariamente para o aumento das assimetrias, agravadas ainda pelo facto de não existir uma política fiscal diferenciada.

Não deixa de ser ridículo que um país com as dimensões de Portugal (continental e insular) não tenha uma administração pública presente em todo o país.

Por outro lado, ninguém notou que desta deserção de boa parte do território nacional por parte do Estado se tenha decorrido uma diminuição dos impostos. Bem pelo contrário, as pessoas pagam muito mais para terem cada vez menos.

Assim, na óptica da reforma do Estado e das administrações públicas o que é prioritário é voltar a cobrir o território, incrementando os mecanismos de mobilidade, nomeadamente da mobilidade obrigatória dos funcionários públicos.

Ao contrário do que se pensa, esta decisão permitiria poupanças ao erário público e permitiria evitar o agravamento de um flagelo social como o desemprego, que além de custos económicos brutais acarreta também custos psicológicos incomensuráveis.

Portugal e os portugueses precisam que o seu Estado e a sua Administração Pública estejam presentes em todo o território. Isto não significa que não seja preciso racionalizar e reformar. Mas quer uma medida, quer outra, são completamente distintas do desmantelar do Estado que está em curso.

©Mário Nuno Neves

δῆμος

Tongobriga—piscina das termas da cidade romana séc. (I-II), lugar do Freixo.

Revigorar a originalidade da democracia de demos (δῆμος) em defesa das freguesias e do poder democrático original

A democracia vista como simples poder do povo assenta numa restrição conceptual grave das origens etimológicas da palavra que define a essência do regime político em que vivemos. Partir desta leitura estreita da palavra grega e daí deduzir, como tem sido feito desde que a democracia se foi transformando no absolutismo iluminado e populista que se seguiu ao colapso das monarquias, é uma anamorfose potencialmente fatal do espírito comunitário que deveria inspirar todas as democracias à face da Terra.

Há uma espécie de deformação congénita na maioria das democracias, para não dizer em todas, cuja invariante é o sistema de representação e delegação de poderes e funções que, na realidade, pouco tem que ver com as origens históricas da democracia. As democracias contemporâneas sofrem de hipertrofia física, espacial, demográfica e retórica, e é talvez por causa desta hipertrofia generalizada que o espírito de cidadania democrática foi dando lugar à burocracia, à divisão social agressiva, à mentira sistémica, à arbitrariedade escondida nas leis e nos processos de aplicação das mesmas, e ainda à transformação da opinião (doxa) numa guerra civil de ideias, cujo estado de armistício temporário são as partidocracias conhecidas.

Demos (δῆμος) é um lugar, um distrito, uma parcela administrativa até. Demos é o lugar de um povo, um povoamento, uma povoação, uma comunidade humana, em suma, um espaço organizado de partilha, de trabalho, de produção e de troca, onde as pessoas e os animais que estas domesticaram dividem o que têm, nascem, crescem e morrem, gerando ao longo do tempo, marcas, rituais, memória, linguagem e honra.

Ao contrário das tribos nómadas, e até das tribos sedentárias mais antigas e isoladas, a organização, a cooperação e o poder de impor o que é acordado em comunidade advêm menos de um gene, figura paternal ou família dominantes, do que de uma realidade nova, dada precisamente pelo lugar, pela terra medida  (isto é, pelo território) e por tudo aquilo que sobre ela construímos, erguemos e deixamos ficar.

Se pensarmos, por exemplo, no tema da solidariedade para com os mais pobres, mais fracos, doentes e idosos, sobretudo em momentos em que as sociedades passam por grandes dificuldades económicas e políticas, entenderemos facilmente que o auxílio proveniente das igrejas, das paróquias, das nossas famosas misericórdias, e das mais modernas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por importantes que sejam, e são, procedem de uma visão biopolítica da sociedade que pouco ou nada tem que ver com o genuíno espírito democrático. Em vez de traduzirem a expressão solidária da comunidade organizada, na realidade derivam do alto, quer dizer, de uma espécie de captura da generosidade que as comunidades humanas aprendem a cultivar, realizada de forma organizada por poderes hierárquicos que não são deste tempo, mas de uma ordem dinástica qualquer, acima dos mortais, habituada a não prestar contas, mas que o tempo laico das sociedades modernas, entretanto, se encarregou de corromper e perverter até ao inimaginável. Numa república e sobretudo numa democracia é incompreensível que a caridade, a solidariedade e a justiça distributiva não nasçam em primeira instância, como devia ser, dos níveis mais basilares e fundamentais de uma comunidade: o povoado, a povoação, a aldeia, a vila, o bairro, a cidade, isto é, do lugar definido pela existência e história de um povo — em suma, da freguesia e dos seus fregueses!

A democracia portuguesa, como muitas outras, está profundamente doente e perigosamente sem capacidade de reagir às causas profundas da sua decadência. Fora do parlamento, mudar pacificamente o que quer que seja, é impossível. Mas é preciso começar pelo princípio. E no princípio estão as freguesias e o seu congénito povo.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

+Democracia lança bases programáticas

©+D

Mais Democracia!

Elementos para as Bases Programáticas e Programa de Ação de um novo partido

A clareza e a simplicidade dos nossos objetivos são essenciais para mobilizar as consciências da urgência de melhorar radicalmente a democracia portuguesa.


1.Mais DEMOCRACIA

2.Mais ECONOMIA

3.Mais EUROPA

4.Mais SEGURANÇA

5.Mais LUSOFONIA



1. Mais DEMOCRACIA

A Democracia é um bem inalienável.

A atual Constituição da República Portuguesa precisa, no entanto, de uma profunda revisão, cujos trabalhos terão que obrigatoriamente envolver não apenas a Assembleia da República e os partidos políticos nela representados, mas também as autarquias, outros partidos políticos legalmente constituídos, os sindicatos e organizações patronais, as organizações não governamentais, incluindo as ONG, as IPSS e organizações informais de cidadãos.

Depois de votada pelos constituintes a Constituição revista só poderá entrar em vigor depois de aprovada em referendo nacional expressamente convocado para o efeito.

A Constituição revista e referendada será então jurada e rubricada pelo Presidente da República.

Devem obediência expressa à Constituição, o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, todos os deputados da Assembleia da República, todos os autarcas eleitos, o Primeiro Ministro e todos os ministros e secretários de estado do seu governo, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, e por fim, todos os funcionários públicos e agentes do Estado.

Devem obediência implícita à Constituição todos os cidadãos portugueses.

O ensino da Constituição e dos principais tratados europeus é obrigatório.

O Tribunal Constitucional deverá ser transformado numa secção do Supremo Tribunal de Justiça.

Algumas ideias fortes para a próxima revisão constitucional referendária:

— Adopção de mecanismos que obriguem os partidos políticos à dupla competição eleitoral: competição ideológica/programática e competição entre candidatos.

— Limitação dos mandatos e limitação etária: ninguém pode ser eleito, ou nomeado para qualquer função ou cargo político por mais de dois mandatos consecutivos, devendo cada mandato para qualquer função ou cargo político passar a ser de cinco anos, ninguém deverá ser eleito ou nomeado para qualquer função ou cargo político ou judicial com menos de trinta anos de idade e mais de setenta anos de idade.

— Possibilidade de os cidadãos independentes, individualmente ou em lista, concorrerem a todos os cargos políticos, incluindo o de Deputado à Assembleia da República.

— Referendo obrigatório da Constituição, das suas revisões, e dos tratados internacionais objeto de incorporação na legislação portuguesa.

— Referendo obrigatório de toda a legislação programática sobre matérias fundamentais para a vida coletiva, entre as quais, o controlo dos recursos naturais e patrimoniais (ouro, etc.), o sistema nacional de saúde, o sistema nacional de educação e o sistema de segurança social.

— Adopção de procedimentos de sondagem deliberativa na preparação dos referendos e em geral na promoção e desenvolvimento de plataformas de democracia direta, complementares dos sistemas representativos e de nomeação.

— Transparência e reporte público das receitas e despesas de todas as entidades subsidiadas e/ou apoiadas pelo erário público, incluindo as que dizem respeito a todas as organizações partidárias e todas as organizações não-governamentais.

— Reforço geral da transparência e responsabilização da ação política e das administrações públicas.

— Separação e autonomia efetivas dos poderes soberanos Legislativo, Executivo e Judicial.

— Liberdade absoluta de imprensa, de informação, de comunicação, de ideias e de crítica.

— Proibição das sociedades secretas com fins políticos e/ou religiosos.

— Clareza legislativa, simplificação dos processos, acessibilidade, diligência e celeridade na aplicação da Justiça.


2. Mais ECONOMIA


Quatro princípios:

1 — Solidariedade

2 — Subsidiariedade

3 — Competitividade & Cooperação

4 — Justiça social


Sete pilares:


1 — Educação

2 — Conhecimento

3 - Criatividade

4 — Estratégia

5 — Sustentabilidade

6 — Saúde

7 — Solidariedade


Proibição absoluta de monopólios e cartéis em qualquer domínio da sociedade.

O Estado é um regulador geral da economia, devendo abster-se de todas as atividades produtivas e comerciais diretas, salvo quando estas não possam ser desenvolvidas pelas organizações económicas privadas e cooperativas em condições de preço e qualidade aceitáveis.

Diferenciação fiscal no combate às assimetrias sociais e territoriais, e na proteção dos recursos, do ambiente e do bem-estar geral da sociedade.


3. Mais EUROPA

Aprofundamento dos processos de integração harmoniosa entre os vários estados, nações e regiões que integram a União Europeia, nos planos cultural, económico, financeiro, judicial e diplomático.

Expansão da União Europeia, visando integrar no espaço estratégico europeu: Cabo Verde, a ocidente, e a oriente, Croácia, Islândia, Macedónia, Montenegro, Sérvia, Turquia, Albânia, Bósnia Herzegovina, Kosovo, Ucrânia, Arménia, Azerbeijão, Bielorrúsia, Geórgia, Moldávia, Ucrânia.

Ampliação progressiva da Zona Euro a todo o território da União Europeia.

Promover a livre mobilidade de todos os europeus em todo o território da União, nomeadamente através da promoção de intercâmbios nos domínios educativo, profissional, cultural, desportivo, social e turístico.

Harmonizar os diferentes sistemas constitucionais e jurídicos gerais, financeiros, fiscais e orçamentais da União, reforçando os poderes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, da Conselho da União Europeia, do Conselho Europeu, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas Europeu e do Banco Central Europeu.


4. Mais SEGURANÇA

Os 5 pilares da segurança num sistema de forças, integrado e em rede:

1) Segurança territorial: Portugal (a terra, os rios, o mar, e o céu); a União Europeia; e a Eurásia.

2) Segurança energética: sol, mar, rios, vento, biosfera e intensidade/eficiência energética

3) Segurança alimentar: proteção dos solos, da água e das sementes

4) Segurança de pessoas e bens—instrumentos: forças militares, corpos policiais, redes sociais, e justiça

5) Segurança cibernética


5. Mais LUSOFONIA

Transformar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) numa verdadeira comunidade de interesses estratégicos dotada dos instrumentos legais e de ação política e administrativa adequados à sua evolução e consolidação.

Criar até 2020 um Espaço CPLP de livre circulação de pessoas e bens.

Constituição até 2020 de uma Assembleia Geral da CPLP

— Esta Assembleia culmina as instâncias já existentes: Conferência de Chefes de Estado e do Governo; Conselho de Ministros; Comité de Concertação Permanente; Secretariado Executivo.

+Democracia

Henri Saint-Simon — uma referência ímpar da modernidade social

NOTA — mudei a anterior designação —Partido Democrata — para +Democracia, em 22 de maio de 2025.

Partido Democrata!

O Partido Democrata antecipa a força partidária que falta à democracia portuguesa, que falta à Assembleia da República, que falta à obtenção de soluções governativas pragmáticas e estáveis.

Anterior designação: Novo Partido Democrata.

Partido Democrata (+D)

Indignados, sim, mas organizados!

Manifesto pela Democratização do Regime


A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança.  O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses —como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema— ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa. Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros. Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

— Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

— Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de —para o efeito— se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

Os signatários

Abílio Neves Marques Afonso, Economista, Lisboa.

Álvaro Órfão, Aposentado, Marinha Grande.

Amílcar Martins, Engenheiro, Lisboa.

Ana Cristina Figueiredo, Jurista, Oeiras.

André Fonseca Ferreira, Consultor de Inovação, Lisboa.

António Cerveira Pinto, Publicista, Carcavelos.

António Curto, Bancário, Lisboa.

António Gomes Marques, Bancário, Loures.

António Mota Redol, Engenheiro, Costa da Caparica.

Armando Ramalho, Gestor, Odivelas.

Arsénio Mota, Escritor, Porto.

Carlos Filipe, Empresário, Lisboa.

Carlos Loures, Escritor, Mafra.

Clarisse Aurora Marques, Agrónoma, Amadora.

Dulce Mendes, Médica, Marinha Grande.

Edmundo Pedro, Correspondente de Línguas, Lisboa.

Eduardo Correia, Professor Universitário, Cascais.

Elísio Estanque, Professor Univ., Sociólogo, Coimbra.

Emerenciano, Artista Plástico (pintor), Porto.

Eurico de Figueiredo, Prof. Cated. de Psiquiatria Jubilado da Univ. Porto, Porto.

Fernando Lima Antunes, Engenheiro, Lisboa.

Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Lisboa.

Helena Ramalho, Tradutora e Docente, Carcavelos.

Hélder Costa, Escritor e Encenador, Lisboa.

Henrique Neto, Empresário, Marinha Grande.

Herberto Goulart, Economista, Lisboa.

Jaime do Vale, Empresário, Oeiras.

João Gil, Músico, Cascais.

Joaquim Ventura Leite, Economista, Grândola.

Jorge Martins, Empresário, Marinha Grande.

Jorge Veludo, Dirigente Sindical, Lisboa.

José Adelino Maltês, Professor Catedrático da Univer. de Lisboa, Lisboa.

José Almeida Serra, Economista, Lisboa.

José Manuel C. S. Miranda, Bancário reformado, Lisboa.

José Manuel Pereira da Silva, Arquitecto, Caldas da Rainha.

José Quintela Soares, Economista, Lisboa.

José Veiga Simão, Professor Catedrático da Universidade Coimbra, Lisboa.

Júlio Marques Mota, Professor Universitário Aposentado, Coimbra.

Luís Azevedo, Investigador Universitário, Lisboa.

Luís Salgado de Matos, Cientista Social, Lisboa.

Manuel G. Simões, Professor Universitário Aposentado, Amadora.

Manuel Maria Carrilho, Professor Catedrático da Univ. Nova Lisboa, Lisboa.

Manuel Nobre Gusmão, Advogado, Cascais.

Manuela Menezes, Engenheira, Lisboa.

Margarida Rocha e Costa, Economista, Lisboa.

Maria Albertina B. Campos, Notária, Arcos de Valdevez.

Maria da Conceição Bapt. Silvestre, Investigadora e Prof. do Ensino Secundário, Lisboa.

Maria José Mota, Jurista, Lisboa.

Maria do Rosário B. S. Fardilha, Socióloga, Aveiro.

Maria Perpétua Rocha, Médica, Lisboa.

Maria Teresa S. F. Sampaio, Filósofa, Lisboa.

Mário Montez, Docente E. S. Politécnico de Coimbra, Coimbra.

Miguel Cambraia Duarte, Oficial de Marinha, Oeiras.

Paulo Soares, Advogado, Lisboa.

Pedro Teixeira da Mota, Investigador, Lisboa.

Rómulo Machado, Advogado, Cascais.

Rui Tavares, Historiador/Deputado do Parlamento Europeu, Bruxelas.

Telmo Ferraz, Empresário, Marinha Grande.

Vasco Lourenço, Militar Reformado, Lisboa.

CONTACTOS:

António Gomes Marques
Eduardo Correia
Henrique Neto
Joaquim Ventura Leite

Partido X

As siglas não importam, as ideias, sim!

Porque não varrer o regime político corrupto, incompetente e imbecil que temos, usando para tal os nossos computadores, os nossos ipads e os nossos telemóveis? A democracia portuguesa, como muitas outras, é uma farsa populista ao serviço de uma cleptocracia capitaneada por banksters, partidocratas e devoristas. Precisamos de opor ao descalabro em curso uma DEMOCRACIA ELETRÓNICA. Os nossos irmãos espanhóis já começaram a encarar os problemas de frente. O exemplo veio da Islândia e é preciso segui-lo!

Na sequência do movimento dos indignados surgiu em Espanha uma nova plataforma política cidadã cujo objetivo é, pura e simplesmente, substituir a corrupta democracia espanhola por uma verdadeira democracia: referendária, direta, transparente, participativa, colaborativa, deliberativa, e solidária. Chama-se Democracia Y Punto, porque o seu programa se resume a isto: Democracia! 

Para chegar à Democracia y Punto, o Partido X, um partido já formalmente constituído, mas que prefere para já o anonimato, defende o uso do que chama 4 mecanismos para mudar o sistema:

1. Referendo
2. Wikigoverno
3. Voto permanente
4. Transparência

A nomenclatura do regime está a tentar diminuir a importância desta iniciativa, mas um recente artigo publicado pelo conhecido sociólogo espanhol Manuel Castells irá certamente mudar a escala e intensidade do debate em volta desta promessa de superar o bloqueio dos decadentes regimes constitucionais que conduziram uma série de países europeus à falência, com a colaboração ativa ou passiva do velho espetro maniqueista Esquerda-Direita.

Começa assim, e vale a pena ler o artigo de fio a pavio:

“El 8 de enero se anunció en internet la creación del “partido del futuro”, un método experimental para construir una democracia sin intermediarios que sustituya a las actuales instituciones deslegitimadas en la mente de los ciudadanos. La repercusión ciudadana y mediática ha sido considerable. En tan sólo el primer día del lanzamiento, y a pesar de que se colapsó el servidor tras recibir 600 peticiones por segundo, hubo 13.000 seguidores en Twitter, 7.000 en Facebook y 100.000 visitas en YouTube. Medios extranjeros y españoles, incluyendo este diario, se han hecho eco de una conferencia de prensa desde el futuro que anuncia el triunfo electoral de su programa: democracia y punto.”
— in Partido del futuro, Manuel Castell, La Vanguardia (12 jan 2013).

Ao contrário do Syriza, Democracia y Punto parece para já apostar num quadro estruturante de alternativas de cariz essencialmente aberto à cooperação das ideias e de vontades no seio da larga maioria dos espanhóis atingidos por um assalto combinado entre banksters e burocratas sedentos de impostos. O ângulo de ataque é pois menos previsível, menos ideológico, e sobretudo menos formatado do que aquele que os herdeiros recauchutados do estalinismo continuam a utilizar. Os filósofos que poderão inspirar a nova rebelião das massas são menos Slavoj Zizek do que Manuel Castells, Michael Hardt e Antoni Negri e Gene Sharp.

Os dados estão lançados. 

António Cerveira Pinto

4 República

Lara Stone por Mert Alas & Marcus Piggott | Interview Magazine (2010)

Por uma Nova Constituição!

As comemorações da República que hoje terão lugar são a mais evidente prova de que a terceira República morreu e que, portanto, o regime corrupto e insolvente a que chegámos precisa de ser substituído por outro.

Não propomos sublevações de marinheiros, até porque os não há — só almirantes a caminho da reforma! Propomos antes que as mulheres tomem o poder, ajudados pelos homens, claro, mas em posição, para variar, subalterna.

Ora a maneira civilizada de derrubar este regime imprestável é propor a formação de uma nova assembleia constituinte, onde estejam presentes partidos, mas também outros representantes da sociedade civil. A maneira civilizada de instaurar uma nova república deve pois começar por uma assembleia popular constituinte, cujos trabalhos poderão durar até seis meses, e da qual deverá sair um novo texto constitucional aprovado por uma maioria mínima de 2/3 dos delegados.

Este texto deverá ser subsequentemente distribuído a todos os portugueses com mais de 18 anos, nomeadamente recorrendo aos formatos eletrónicos. E deve ser objeto de uma larga discussão pública, da qual poderão resultar propostas específicas de alteração que a assembleia constituinte aceitará ou não discutir, e que incorporará, ou não, na proposta final do novo texto constitucional, seguindo a mesma regra de maioria nas votações.

A versão final deverá, por fim, ser submetida a referendo.

Se o referendo for conclusivo, o novo regime constitucional entrará imediatamente em vigor, procedendo-se à substituição ordenada das instituições e regras da III República pelas estabelecidas pela nova Constituição para a 4 República.

Menos do que isto será uma lenta e fatal agonia. 

António Cerveira Pinto