Os partidos em 2014-2015

Uma previsão...

SISTEMA PARTIDÁRIO 2014-2015 by O António Maria

Depois de Marx: cooperação

Portugal, que fazer?

The question today isn’t when robots will arrive in our offices, clinics, hospitals, farms, warehouses, and workshops—they already have. For entrepreneurs, the real opportunity now is to create robots so powerful, reliable, and affordable that every business will want one, or many — in Xconomy Forum: Robots Remake the Workplace.

Reforma social e do trabalho

O trabalho das máquinas continua a ser um recurso abundante. Estamos no fim da terceira Revolução Industrial (RI), ou até já no início da quarta RI:

• RI-1: carvão, gás, máquinas a vapor, eletricidade, transporte ferroviário e marítimo transatlântico, expansão das cidades, saneamento básico, higiene e nascimento do proletariado industrial (diminuição do campesinato); 
• RI-2: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, transporte automóvel, aviação, expansão das cidades, do saneamento básico e da higiene, medicina pública, segurança social, estabilização do proletariado industrial e expansão dos serviços (diminuição do campesinato); 
• RI-3: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, eletrónica, computação, automação, redes sociais, expansão das cidades, do saneamento básico, da higiene, da medicina pública, e da segurança social, estabilização dos serviços (diminuição do campesinato e do proletariado industrial); 
• RI-4: diminuição simultânea do número de trabalhadores agrícolas, industriais e de serviços e subsequente período de expansão artificial da procura pela via de múltiplos esquemas de subsídio à economia e às pessoas. Estas alavancas, keynesianas e sobretudo monetaristas da economia traduziram-se num endividamento estrutural dos países, das empresas e das famílias ocidentais, parcialmente alimentado pela exploração da mão de obra barata e praticamente sem direitos sociais dos continentes asiático, da América Central e do Sul e da África. Esta quarta grande vaga —que de momento apenas se dá a conhecer como colapso— faz ainda parte de uma civilização industrial revolucionária, como nunca existiu, baseada no uso intensivo de energias concentradas, poderosas, baratas e sobretudo não musculares. Estamos, pois, no fim da terceira fase de uma grande vaga civilizacional. Mas nada garante que outra igualmente sorridente surja imediatamente. Podemos estar condenados a mais um episódio catastrófico de destruição de forças produtivas obsoletas!
• Devaneio soturno: o Japão fartou-se de fazer investimento público, nomeadamente na sua extraordinária rede de transporte ferroviário, e desvalorizou competitivamente o iene durante décadas a fio, e atirou os juros para valores negativos... E nada! A economia japonesa continua em deflação, em depressão, e perdendo quota de exportações todos os dias :(
  
  Se os autómatos tomarem conta do mundo, os humanos, ou pelo menos a sua vasta maioria, passará a viver de um rendimento mínimo, como se, no fundo, caminhássemos para uma espécie de Idade Média tecnológica. A sua produtividade será exígua quando comparada com a dos autómatos (robôs, nano-máquinas e autómatos celulares), pelo que passarão à condição de servos da gleba tecnológica.

O trabalho tornou-se, por conseguinte, um bem escasso. 

E como tal teremos que aprender a distribui-lo de forma equilibrada, enquanto não descobrirmos a maneira de superar o aperto em que todo o Ocidente desenvolvido se encontra neste momento.

Nos EUA em apenas uma década as vendas de gasolina a retalho caíram para metade. A causa do empobrecimento é evidente.

A energia indispensável à produção industrial flui naturalmente para os novos produtores globais, e estes querem naturalmente uma parte justa do fruto do seu trabalho. Ou seja, é inevitável e justo redistribuir a riqueza mundial de acordo com regras de equidade muito mais exigentes do que as que predominaram durante boa parte do século 20. Esta redistribuição implicará inevitavelmente um empobrecimento relativo dos europeus e dos norte-americanos dos EUA e Canadá. Implicará, no essencial, o desafio de substituir sociedades consumistas por novas realidades sociais orientadas por outros valores, mais racionais, mais prudentes, mais justos, e mais solidários. Não será fácil mas não temos outra alternativa.

A economia, a sociedade e o estado portugueses estão gravemente endividados.

Pior ainda: não temos uma saída fácil para este problema. Só aceitando substituir a guerra corporativa instalada por uma estratégia de cooperação chegaremos a algum lado e evitaremos o colapso que inevitavelmente resultaria de uma reestruturação da dívida, ou seja, de uma bancarrota declarada.

O princípio básico para iniciarmos uma estratégia de cooperação e criatividade social é assentarmos, desde logo, num ponto: ninguém morrerá de fome em Portugal. Assim será garantido um rendimento mínimo social a todos os portugueses, administrado com o menor custo administrativo possível e sem intermediações oportunistas.

Este rendimento mínimo social deverá ser suportado pelo Orçamento de Estado, nomeadamente com base nas receitas das lotarias, casinos e outros jogos de azar. Tais receitas e taxas provenientes dos jogos devem ser administradas em partes iguais pelas Freguesias e IPSS. As Juntas de Freguesias devem ser a primeira estação democrática da solidariedade organizada.


Reformar o Estado
 
I
Identificar onde é indispensável e deve ser exclusiva a presença do Estado.

O Estado não deve competir com a sociedade civil, nem criar-lhe dificuldades.

Incrementar e reforçar a presença dos privados e cooperativos nas áreas da educação e cultura, da saúde, e da solidariedade social, eliminando ao mesmo tempo o excesso de intervenção governamental e partidária nestes domínios. Uma vez mais é preciso separar o que só o Estado deve e está em condições de fazer bem, do que deve caber à iniciativa dos indivíduos, das comunidades e das suas empresas e organizações cívicas.

O Estado deve supervisionar o que é do interesse público geral, mas não substituir-se à sociedade.

II
Desenvolver e estabelecer uma extensão digital da governação e do aparelho de estado convencional, desmaterializando e substituindo todas as funções por este realizadas fisicamente sempre que tal possa fazer-se em melhores condições de custo e eficácia de resultados.

Exemplos de transição e desmaterialização de processos democráticos: 

— Reduzir em 30% os custos orçamentais do sistema partidário.

— Concentração de todos serviços diplomáticos portugueses existentes na União Europeia numa só sede diplomática física sediada em Bruxelas, apoiada por uma plataforma digital eficiente. Os diplomatas dispensados serão deslocados para países não europeus e as suas posições, extintas, ao mesmo tempo que se procede a uma diminuição drástica das representações diplomáticas. Com esta medida poderão encerrar-se imediatamente vinte e sete embaixadas e umas dezenas largas consulados na Europa, ganhando-se ao mesmo tempo eficácia diplomática.
 
— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de ensino em rede com a subsequente redução do número de professores e de instalações, ao mesmo tempo que todos os livros e manuais escolares passarão a estar gratuitamente disponíveis (uns em formato digital, e outros nos formatos físicos convencionais). Esta medida permitirá manter gratuito o ensino pré-escolar, básico e secundário, e até reduzir para metade as propinas universitárias e os escandalosos preços exigidos pelas pós-graduações.
 
— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de saúde, nomeadamente nas áreas da prevenção, rastreio, e consultas de rotina, complementadas por serviços médicos ambulatórios motorizados tecnologicamente assistidos. Apoiar e aprofundar a racionalização em curso.
 
— Desmaterialização acelerada dos processos administrativos e burocráticos, nomeadamente nos domínios da justiça, impostos, obtenção de licenças e outras autorizações processuais — e subsequente encerramento de serviços redundantes.


Reforma fiscal
 
— O IRS deverá ser fortemente progressivo para quem ganhe mais do que 10 salários mínimos mensais, fixando-se, porém, uma taxa máxima de IRS de 50%. E deve ser regressivo para os salários inferiores a 10 salários mínimos nacionais. As pessoas que aufiram rendimentos provenientes do trabalho inferiores ao salário mínimo nacional ficarão isentos de IRS ou qualquer outro imposto sobre o trabalho.
 
— Implementação imediata de um imposto sobre a especulação nos mercados financeiros, com especial incidência no comércio de títulos, obrigações, câmbios e juros.
 
— O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) deve ser rigorosamente aplicado, deve ser competitivo relativamente aos demais países da Zona Euro, e as fugas ao seu pagamento, nomeadamente através da deslocalização de sociedades, grupos e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), deve ser fortemente penalizada.
 
— O IVA geral passará a ser de 24%; alguns produtos e serviços serão sujeitos a IVA reduzido —14% na alimentação não transformada, bebidas não espirituosas e restaurantes (mas não bares); 10% nos hotéis e equiparados, artigos de farmácia, transportes de passageiros, livros, jornais e revistas, e admissões a eventos culturais e desportivos.
 
— Introdução imediata da legislação europeia favorável ao transporte ferroviário de pessoas e mercadorias, e em geral aos transportes públicos de base elétrica.
 
©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Última atualização: 21abr2013 15:29 WET

Fisco, confisco, revolta

Metamorfose. Franz Kafka ilustrado por Peter Kupper (pormenor)

O excesso fiscal é um íman de revoltas

A efetiva carga fiscal resulta em confisco estatal. Apropria a vários títulos 50% dos rendimentos do trabalho, igualmente tende para apropriar 25% de tudo o que resulta do lucro das empresas, não anda longe de atingir 25% de tudo o que o cidadão consome, e juntando a tudo isto, 25% de outros rendimentos: os prediais ou de simples uso de poupança aplicada em imobiliário. Quase tudo isto guarnecido de imposto de selo, o que bem somado e observado são dentadas em tudo o que mexe.

O aparelho de poder atingiu níveis de uma insuportável ocupação da democracia através de forças políticas que não cumprem aquilo que prometem e que se sucedem sem respeito pela palavra dada em eleições ditas democráticas.

Impostos sobre a cidadania, impostos sem contra partidas ao nível da educação, da saúde, da segurança, do ambiente, etc., são reflexo de uma tirania fiscal sem sentido por parte das incompetentes ditaduras partidárias do nosso sistema político, só formalmente democrático, pois agem sem mandato verdadeiramente representativo. Tiranos sem vergonha.

O crescente nível de incompetência, sem adequada responsabilização dos episódicos gestores políticos, está a contribuir para um definhamento da própria comunidade política, porque com indivíduos irresponsáveis, sem sustentação pela experiencia do trabalho, apenas se agravará a lei pré-política da submissão dos mais fracos por autocráticos e burocratizados agentes.

As forças vivas não tardarão a ocupar o presente vazio da república que ameaça os mínimos vitais de uma existência digna.

É necessário talento, clarividência e muito trabalho para mudar em profundidade a triste realidade política, social, cultural e económica.

É urgente estruturar os processos, reorientar os fins do Estado, proteger a comunidade do abuso fiscal e da miséria.

©Armando Ramalho

Estado a mais, ou Estado a menos?

Alhões, Serra de Montemuro. Aldeia protegida.

Estado e reforma da Administração Pública

É muito comum quando se fala em Estado e Administração Pública sermos confrontados com elaborados princípios e doutrinas que aos cidadãos pouco ou nada dizem e que apenas servem para perpetuar problemas ou dar cobertura a políticas que em vez de reformistas são apenas de desmantelamento.

Sejamos práticos e objectivos.

O que é o Estado e a Administração Pública para a maioria dos cidadãos, sobretudo os que não residem no litoral?

Bem, para as pessoas – e bem – o Estado é o posto médico, os correios, a esquadra, a estação comboios, a escola, o tribunal e a repartição de finanças (o que, no mínimo, já requer numa vila). O Estado e a Administração Pública são, afinal, a gente necessária para o fazer funcionar nestas múltiplas valências. E no entanto, o Estado português, graças a continuadas políticas de desmantelamento, está completamente ausente de uma parte substancial do território nacional.

É preciso entendermos todos que as instituições, em democracia, só valem enquanto forem percebidas pelas populações como socialmente úteis, ou seja, o Estado, para os cidadãos, só é valorizado se lhe for reconhecida utilidade social e é nessa lógica de reconhecimento que o simples acto de pagar impostos faz sentido. Reformar o Estado implica revalorizá-lo socialmente e o exercício das suas funções soberanas.

Reformar a Administração Pública passa por tê-la onde é necessária.

À medida que se caminha para um “Estado exíguo” os funcionários públicos tornam-se, cada vez mais, excedentários.

O problema da nossa administração pública não é ter funcionários a mais, mas sim o de exercer cada vez menos as funções e tarefas para que existe.

Por outro lado, este abandono paulatino da maior parte do território por parte do Estado contribui extraordinariamente para o aumento das assimetrias, agravadas ainda pelo facto de não existir uma política fiscal diferenciada.

Não deixa de ser ridículo que um país com as dimensões de Portugal (continental e insular) não tenha uma administração pública presente em todo o país.

Por outro lado, ninguém notou que desta deserção de boa parte do território nacional por parte do Estado se tenha decorrido uma diminuição dos impostos. Bem pelo contrário, as pessoas pagam muito mais para terem cada vez menos.

Assim, na óptica da reforma do Estado e das administrações públicas o que é prioritário é voltar a cobrir o território, incrementando os mecanismos de mobilidade, nomeadamente da mobilidade obrigatória dos funcionários públicos.

Ao contrário do que se pensa, esta decisão permitiria poupanças ao erário público e permitiria evitar o agravamento de um flagelo social como o desemprego, que além de custos económicos brutais acarreta também custos psicológicos incomensuráveis.

Portugal e os portugueses precisam que o seu Estado e a sua Administração Pública estejam presentes em todo o território. Isto não significa que não seja preciso racionalizar e reformar. Mas quer uma medida, quer outra, são completamente distintas do desmantelar do Estado que está em curso.

©Mário Nuno Neves

δῆμος

Tongobriga—piscina das termas da cidade romana séc. (I-II), lugar do Freixo.

Revigorar a originalidade da democracia de demos (δῆμος) em defesa das freguesias e do poder democrático original

A democracia vista como simples poder do povo assenta numa restrição conceptual grave das origens etimológicas da palavra que define a essência do regime político em que vivemos. Partir desta leitura estreita da palavra grega e daí deduzir, como tem sido feito desde que a democracia se foi transformando no absolutismo iluminado e populista que se seguiu ao colapso das monarquias, é uma anamorfose potencialmente fatal do espírito comunitário que deveria inspirar todas as democracias à face da Terra.

Há uma espécie de deformação congénita na maioria das democracias, para não dizer em todas, cuja invariante é o sistema de representação e delegação de poderes e funções que, na realidade, pouco tem que ver com as origens históricas da democracia. As democracias contemporâneas sofrem de hipertrofia física, espacial, demográfica e retórica, e é talvez por causa desta hipertrofia generalizada que o espírito de cidadania democrática foi dando lugar à burocracia, à divisão social agressiva, à mentira sistémica, à arbitrariedade escondida nas leis e nos processos de aplicação das mesmas, e ainda à transformação da opinião (doxa) numa guerra civil de ideias, cujo estado de armistício temporário são as partidocracias conhecidas.

Demos (δῆμος) é um lugar, um distrito, uma parcela administrativa até. Demos é o lugar de um povo, um povoamento, uma povoação, uma comunidade humana, em suma, um espaço organizado de partilha, de trabalho, de produção e de troca, onde as pessoas e os animais que estas domesticaram dividem o que têm, nascem, crescem e morrem, gerando ao longo do tempo, marcas, rituais, memória, linguagem e honra.

Ao contrário das tribos nómadas, e até das tribos sedentárias mais antigas e isoladas, a organização, a cooperação e o poder de impor o que é acordado em comunidade advêm menos de um gene, figura paternal ou família dominantes, do que de uma realidade nova, dada precisamente pelo lugar, pela terra medida  (isto é, pelo território) e por tudo aquilo que sobre ela construímos, erguemos e deixamos ficar.

Se pensarmos, por exemplo, no tema da solidariedade para com os mais pobres, mais fracos, doentes e idosos, sobretudo em momentos em que as sociedades passam por grandes dificuldades económicas e políticas, entenderemos facilmente que o auxílio proveniente das igrejas, das paróquias, das nossas famosas misericórdias, e das mais modernas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por importantes que sejam, e são, procedem de uma visão biopolítica da sociedade que pouco ou nada tem que ver com o genuíno espírito democrático. Em vez de traduzirem a expressão solidária da comunidade organizada, na realidade derivam do alto, quer dizer, de uma espécie de captura da generosidade que as comunidades humanas aprendem a cultivar, realizada de forma organizada por poderes hierárquicos que não são deste tempo, mas de uma ordem dinástica qualquer, acima dos mortais, habituada a não prestar contas, mas que o tempo laico das sociedades modernas, entretanto, se encarregou de corromper e perverter até ao inimaginável. Numa república e sobretudo numa democracia é incompreensível que a caridade, a solidariedade e a justiça distributiva não nasçam em primeira instância, como devia ser, dos níveis mais basilares e fundamentais de uma comunidade: o povoado, a povoação, a aldeia, a vila, o bairro, a cidade, isto é, do lugar definido pela existência e história de um povo — em suma, da freguesia e dos seus fregueses!

A democracia portuguesa, como muitas outras, está profundamente doente e perigosamente sem capacidade de reagir às causas profundas da sua decadência. Fora do parlamento, mudar pacificamente o que quer que seja, é impossível. Mas é preciso começar pelo princípio. E no princípio estão as freguesias e o seu congénito povo.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

+Democracia lança bases programáticas

©+D

Mais Democracia!

Elementos para as Bases Programáticas e Programa de Ação de um novo partido

A clareza e a simplicidade dos nossos objetivos são essenciais para mobilizar as consciências da urgência de melhorar radicalmente a democracia portuguesa.


1.Mais DEMOCRACIA

2.Mais ECONOMIA

3.Mais EUROPA

4.Mais SEGURANÇA

5.Mais LUSOFONIA



1. Mais DEMOCRACIA

A Democracia é um bem inalienável.

A atual Constituição da República Portuguesa precisa, no entanto, de uma profunda revisão, cujos trabalhos terão que obrigatoriamente envolver não apenas a Assembleia da República e os partidos políticos nela representados, mas também as autarquias, outros partidos políticos legalmente constituídos, os sindicatos e organizações patronais, as organizações não governamentais, incluindo as ONG, as IPSS e organizações informais de cidadãos.

Depois de votada pelos constituintes a Constituição revista só poderá entrar em vigor depois de aprovada em referendo nacional expressamente convocado para o efeito.

A Constituição revista e referendada será então jurada e rubricada pelo Presidente da República.

Devem obediência expressa à Constituição, o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, todos os deputados da Assembleia da República, todos os autarcas eleitos, o Primeiro Ministro e todos os ministros e secretários de estado do seu governo, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, e por fim, todos os funcionários públicos e agentes do Estado.

Devem obediência implícita à Constituição todos os cidadãos portugueses.

O ensino da Constituição e dos principais tratados europeus é obrigatório.

O Tribunal Constitucional deverá ser transformado numa secção do Supremo Tribunal de Justiça.

Algumas ideias fortes para a próxima revisão constitucional referendária:

— Adopção de mecanismos que obriguem os partidos políticos à dupla competição eleitoral: competição ideológica/programática e competição entre candidatos.

— Limitação dos mandatos e limitação etária: ninguém pode ser eleito, ou nomeado para qualquer função ou cargo político por mais de dois mandatos consecutivos, devendo cada mandato para qualquer função ou cargo político passar a ser de cinco anos, ninguém deverá ser eleito ou nomeado para qualquer função ou cargo político ou judicial com menos de trinta anos de idade e mais de setenta anos de idade.

— Possibilidade de os cidadãos independentes, individualmente ou em lista, concorrerem a todos os cargos políticos, incluindo o de Deputado à Assembleia da República.

— Referendo obrigatório da Constituição, das suas revisões, e dos tratados internacionais objeto de incorporação na legislação portuguesa.

— Referendo obrigatório de toda a legislação programática sobre matérias fundamentais para a vida coletiva, entre as quais, o controlo dos recursos naturais e patrimoniais (ouro, etc.), o sistema nacional de saúde, o sistema nacional de educação e o sistema de segurança social.

— Adopção de procedimentos de sondagem deliberativa na preparação dos referendos e em geral na promoção e desenvolvimento de plataformas de democracia direta, complementares dos sistemas representativos e de nomeação.

— Transparência e reporte público das receitas e despesas de todas as entidades subsidiadas e/ou apoiadas pelo erário público, incluindo as que dizem respeito a todas as organizações partidárias e todas as organizações não-governamentais.

— Reforço geral da transparência e responsabilização da ação política e das administrações públicas.

— Separação e autonomia efetivas dos poderes soberanos Legislativo, Executivo e Judicial.

— Liberdade absoluta de imprensa, de informação, de comunicação, de ideias e de crítica.

— Proibição das sociedades secretas com fins políticos e/ou religiosos.

— Clareza legislativa, simplificação dos processos, acessibilidade, diligência e celeridade na aplicação da Justiça.


2. Mais ECONOMIA


Quatro princípios:

1 — Solidariedade

2 — Subsidiariedade

3 — Competitividade & Cooperação

4 — Justiça social


Sete pilares:


1 — Educação

2 — Conhecimento

3 - Criatividade

4 — Estratégia

5 — Sustentabilidade

6 — Saúde

7 — Solidariedade


Proibição absoluta de monopólios e cartéis em qualquer domínio da sociedade.

O Estado é um regulador geral da economia, devendo abster-se de todas as atividades produtivas e comerciais diretas, salvo quando estas não possam ser desenvolvidas pelas organizações económicas privadas e cooperativas em condições de preço e qualidade aceitáveis.

Diferenciação fiscal no combate às assimetrias sociais e territoriais, e na proteção dos recursos, do ambiente e do bem-estar geral da sociedade.


3. Mais EUROPA

Aprofundamento dos processos de integração harmoniosa entre os vários estados, nações e regiões que integram a União Europeia, nos planos cultural, económico, financeiro, judicial e diplomático.

Expansão da União Europeia, visando integrar no espaço estratégico europeu: Cabo Verde, a ocidente, e a oriente, Croácia, Islândia, Macedónia, Montenegro, Sérvia, Turquia, Albânia, Bósnia Herzegovina, Kosovo, Ucrânia, Arménia, Azerbeijão, Bielorrúsia, Geórgia, Moldávia, Ucrânia.

Ampliação progressiva da Zona Euro a todo o território da União Europeia.

Promover a livre mobilidade de todos os europeus em todo o território da União, nomeadamente através da promoção de intercâmbios nos domínios educativo, profissional, cultural, desportivo, social e turístico.

Harmonizar os diferentes sistemas constitucionais e jurídicos gerais, financeiros, fiscais e orçamentais da União, reforçando os poderes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, da Conselho da União Europeia, do Conselho Europeu, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas Europeu e do Banco Central Europeu.


4. Mais SEGURANÇA

Os 5 pilares da segurança num sistema de forças, integrado e em rede:

1) Segurança territorial: Portugal (a terra, os rios, o mar, e o céu); a União Europeia; e a Eurásia.

2) Segurança energética: sol, mar, rios, vento, biosfera e intensidade/eficiência energética

3) Segurança alimentar: proteção dos solos, da água e das sementes

4) Segurança de pessoas e bens—instrumentos: forças militares, corpos policiais, redes sociais, e justiça

5) Segurança cibernética


5. Mais LUSOFONIA

Transformar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) numa verdadeira comunidade de interesses estratégicos dotada dos instrumentos legais e de ação política e administrativa adequados à sua evolução e consolidação.

Criar até 2020 um Espaço CPLP de livre circulação de pessoas e bens.

Constituição até 2020 de uma Assembleia Geral da CPLP

— Esta Assembleia culmina as instâncias já existentes: Conferência de Chefes de Estado e do Governo; Conselho de Ministros; Comité de Concertação Permanente; Secretariado Executivo.

+Democracia

Henri Saint-Simon — uma referência ímpar da modernidade social

NOTA — mudei a anterior designação —Partido Democrata — para +Democracia, em 22 de maio de 2025.

Partido Democrata!

O Partido Democrata antecipa a força partidária que falta à democracia portuguesa, que falta à Assembleia da República, que falta à obtenção de soluções governativas pragmáticas e estáveis.

Anterior designação: Novo Partido Democrata.

Partido Democrata (+D)