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Estamos a trabalhar na missão e programa do Partido Democrata

O atual sistema político está bloqueado, e para o regenerar é necessário criar uma nova força política democrática, inovadora, corajosa e realista.

A rede começa a crescer, como as conversas, como as cerejas ;)

A tua decisão é importante, para ti, para nós e para o futuro do país. 

Esperamos pela tua contribuição!

+D

Depois deste governo

Paulo Portas: futuro primeiro ministro?

Governo de Unidade Nacional a caminho...

Com ou sem eleições antecipadas, caminhamos para a inevitabilidade de formação de um governo de unidade nacional. Resta saber se será um governo PSD-CDS-PS, ou uma Frente Populista qualquer!

Se vier a ser um governo PSD-CDS-PS, aposto em Paulo Portas para futuro PM. Se for uma Frente Populista qualquer, tal significará que houve um golpe de estado dentro do PS, que o Tó Zé foi corrido, ou completamente controlado, e que temos a tríade cor-de-rosa de volta, desta vez aliada a Mário Soares, à Maçonaria do Grande Oriente Lusitano, ao Jerónimo de Sousa, às duas centrais sindicais, e ao então regressado Louçã. É uma hipótese horrível, mas não impossível de todo...

Finalmente, em qualquer dos casos, amadurece rapidamente o tempo para uma recomposição do sistema partidário e para a emergência de novos partidos políticos. Isto porque, em qualquer dos casos, vai haver enormes divisões e cisões no interior de todos os partidos (à exceção do hirto PCP, suponho). E ainda porque o espectro partidário precisa de identidades, programas e métodos de fazer política inovadores, onde predominem, por exemplo, formas eficazes de democracia direta e participativa, não só capazes de enriquecer o exercício do poder democrático, mas também de se verem elas mesmas constitucionalmente representadas no rizoma alargado de uma democracia justa e inteligente.

O Partido Democrata, sendo embora e por enquanto uma plataforma de discussão, poderá tornar-se em breve um dos vórtices da recomposição partidária mencionada e que está a caminho.

Os ventos sopram a favor da mudança. 

©António Cerveira Pinto  
Escrito para o Partido Democrata

Fascismo fiscal, não!

Percentagem da economia informal na Europa: 22,1% do total da atividade económica

Os valores absolutos são muito variáveis e algo surpreendentes!

Em 16 países, incluindo Portugal, as perdas fiscais superam em 100% os respetivos défices.

Justiça, equidade e eficiência fiscais nunca são demais. Mas nada justifica expedientes arbitrários e autoritários como os que se têm verificado no governo de coligação PSD+CDS/PP

Os três gráficos acima reproduzidos fazem parte de um estudo (1) cuja conclusão principal é esta: a fuga ao fisco e a economia informal são massivas em vários países europeus, chegando em dezasseis deles a superar os montantes dos respetivos défices públicos. É o caso de Portugal.

Em 2012, segundo a Pordata, as receitas fiscais cobradas ascenderam a €32.025.200.000. Segundo o estudo referido e citado pelo Público,  a evasão fiscal desse ano foi calculada em ~€12.300.000.000. Ainda segundo relatou o Público, o défice do mesmo ano cifrou-se em €10.596.000.000. Quer dizer, a economia informal e a evasão fiscal teriam chegado para cobrir o défice público, deixando ainda mais de 1.700 milhões de euros nos cofres do Estado!

Há, como se percebe, um longo caminho a percorrer no domínio fiscal. Sobretudo se, para além da diminuição da evasão fiscal houver também um alargamento da base fiscal às transações financeiras e aos grupos económicos, e se houver convergência fiscal na União Europeia.

No entanto, este caminho só fará sentido se, em contrapartida e ao mesmo tempo, a carga fiscal descer significativamente: impostos sobre o trabalho, sobre a atividade económica e sobre a propriedade.

Doutro modo, estaríamos a dar carta branca às burocracias, nomeadamente partidárias, e às elites financeiras para instalarem progressivamente nas democracias europeias um novo e intolerável fascismo fiscal, com a subsequente burocratização das economias e das sociedades.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata


NOTAS

1. “Closing the European Tax Gap/ A report for Group of the Progressive Alliance of Socialists & Democrats in the European Parlement, by Richard Murphy FCA (Director, Tx Research UK), 2012 (.pdf)

lab-D: laboratório de política

Uma ferramenta de reflexão e novas ideias

Estamos no princípio, mas já existe trabalho de reflexão adiantado. O lab-DE, laboratório de política do Partido Democrata é um ambiente virtual onde os temas mais exigentes podem e devem ser discutidos.

Os diagramas são formas sintéticas de plasmar os problemas e as ideias.

A partir deles podemos segmentar as discussões e a crítica. Ambas bem-vindas.

O rapto das sementes

Assunção Cristas defende quem, Portugal ou a Monsanto?

Há quem esteja a favorecer o regresso à escravatura através da bio-politica

Há cinco bancos de investimento, JPMorgan, Bank of America, Citibank, Goldman Sachs e HSBC, que detêm 96% da exposição americana ao mercado de derivados, e a quase um terço do valor nocional de todos os contratos derivados OTC celebrados ao longo das últimas duas décadas. Há cinco gigantes informáticos, Intel, Microsoft, Apple, Google e Facebook, que controlam boa parte da comunicação digital no planeta. E há cinco monstros, praticamente desconhecidos da maioria das pessoas, que têm vindo a controlar de modo simultaneamente insidioso e agressivo a produção e venda de sementes à escala global: Monsanto, Dupont, Syngenta, BASF, Dow.

Estas multinacionais, que escolhem, modificam e produzem sementes, nomeadamente através da manipulação genética (OGM), também desenvolvem, produzem e vendem em regime de monopólio partilhado pesticidas e outros agentes químicos altamente tóxicos. 

Estes conglomerados têm como objetivo estratégico principal apropriar-se da maior área possível de terra arável do planeta. Esta concentração mundial dos recursos agro-alimentares nas mãos de meia dúzia de empresas bioquímicas e hedge funds ocidentais significa que estamos a assistir à implementando silenciosa, mas nem por isso menos letal, de um fascismo biológico, químico, agronómico e alimentar, à escala planetária. 

Se este processo criminoso de concentração criminosa do capitalismo continuar, uma terceira guerra mundial, precedida de um período de empobrecimento acelerado dos povos, pela destruição acelerada das classes médias, guerras vicariantes (proxy wars) e caos financeiro sem precedentes, será provavelmente inevitável.

É por tudo isto que é muito muito importante oferecer a máxima resistência democrática possível ao assalto que neste preciso momento as multinacionais de sementes, em particular norte-americanas, impulsionadas pela proposta de criação de uma corredor de livre comércio entre os Estados Unidos e a União e a Europa, esperam ganhar no próximo dia 6 de maio em Bruxelas, com a conivência de advogados e cientistas que há muito deveriam ter sido expulsos das suas corporações profissionais, por descarada desonestidade intelectual, falta de ética e ganância sem limites. 

Uma forma de contrariar os planos desta frente de terrorismo biológico insidioso, que está em curso (não nos iludamos), é escrever ao presidente da Comissão Europeia, senhor José Manuel Durão Barroso, a este respeito. Assinar a petição que corre neste momento na Net pela defesa da autonomia alimentar europeia e pelo direito inalienável dos povos ao que a natureza lhes dá: as sementes de toda a vida!

A/c Presidente da Comissão Europeia

José Manuel Durão Barroso

Pedido para alterações significativas na legislação para a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, de forma a salvaguardar a agro-biodiversidade, os direitos dos agricultores na Europa e países em desenvolvimento, a segurança alimentar global e o direito à escolha e à transparência dos consumidores.

Lisboa, 2 de Maio de 2013

Os representantes da sociedade civil portuguesa signatários desta carta instam o Senhor Presidente da Comissão Europeia a rejeitar a actual proposta para um Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada pelos Comissários Europeus no próximo dia 6 de Maio.

Seguimento da carta (LINK)
Petição (LINK)

E um vídeo para melhor percebermos o que está em jogo:

Two Options — The story of an environmental activist (Dr. Vandana Shiva) and a farmer (Bija Devi) and their fight to preserve heirloom seeds in India amidst great opposition (LINK).

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Democracia participativa

String Figures and How to Make Them. A Study of Cat's Cradle in Many Lands (1962) by Caroline Furness Jayne (LINK)

Incluir, criar, expandir
Sobre o contributo, bem-vindo, do Movimento Cidadania e Democracia Participativa

“El modelo clásico de partido tenía una cierta inspiración religiosa, como ya insinuó Gramsci, mezclando doctrina, rito y didactismo en relación a una población a instruir y a convencer. El interregno en el que estamos nos muestra transformaciones radicales en los medios de comunicación, más fragmentación y al mismo tiempo nuevas vías de articulación social, más énfasis en la autonomía personal, rechazo a liderazgos incontrolados y un conjunto de demandas políticas más imprevisibles y complejas. Al mismo tiempo, la gente está más preparada, surgen nuevas experiencias y hay mucho conocimiento accesible y compartido.” El País/ Joan Subirats.

A próxima democracia será o princípio de uma nova era —de menor crescimento, mas de maior criatividade, cultura e justiça— ou não será. A menos que estejamos à espera da derrocada dos regimes democráticos vigentes —envenenados pela corrupção, pela submissão encapotada à ganância financeira do capitalismo, pelo populismo, pelo excesso de concentração de poderes, pela invasão contínua das esferas de autonomia da cidadania, e pela irresponsabilidade governativa— será ainda preciso retomar os seus velhos e corrompidos aparelhos para, do seu interior, promover a inadiável reforma constitucional e política das instituições. Precisamos de uma Democracia 2.0, mas não sobre os escombros das democracias doentes que ainda suportamos.

O tempo desta metamorfose é agora! E o modo deverá assentar —creio que estamos todos de acordo— numa ideia simples: cooperação. Ou seja, permitir a necessária abertura de espírito para que os vários ritmos da metamorfose se interliguem e venham a produzir a necessária síntese criativa. Um desses ritmos é o do desenho do modus operandi da próxima democracia. Como deveremos organizar a ação daqueles que esperam e desejam contribuir para a emergência de uma democracia inteligente e justa, a tempo de impedir a derrocada completa do status quo?

O Movimento Cidadania e Democracia Particpativa, que partilha do nosso entusiasmo simultaneamente crítico e construtivo, realizou já um trabalho notável no que diz respeito ao desenho, por assim dizer, da formação da vontade democrática numa Democracia 2.0. Antes de mais, pois, convido-vos a analisar as suas propostas.

MCDP—A organização de um partido diferente

MCDP—O Conselho Nacional

Estes dois organogramas e as explicações que os acompanham são seguramente uma excelente base de partida. Podemos compará-la, nomeadamente com as práticas em curso de partidos que comungam ideias semelhantes e que já estão envolvidos numa praxis que tem vindo a fazer a diferença em países como o Canadá e a Itália, entre outros. Refiro-me, por exemplo, ao NPD, ou ao Partito Democratico italiano, que acaba de formar um novo governo em Itália.

Seria interessante que o Movimento Cidadania e Democracia Participativa promovesse ele mesmo um seminário de análise comparativa dos organogramas, teóricos e em funcionamento, que satisfazem os critérios que todos partilhamos para a emergência de democracias mais inteligentes e participativas.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Mudar o Poder Local

Pelourinho de Campo Maior: símbolo da liberdade municipal.

...mas com inteligência e ouvindo quem o conhece realmente

O Poder Local livre e democrático foi uma das principais conquistas de Abril e tem contribuído ao longo das últimas décadas como poucos para o desenvolvimento do País.

É nas Autarquias que a proximidade eleito/eleitor mais se evidencia e onde a capacidade e possibilidade de julgamento por parte das populações mais se revela e melhor funciona.

O Poder Local vive hoje uma clara transição de paradigma. A qual consiste na passagem de um “poder fazedor” para um “poder (sobretudo) facilitador”.

Durante muitos anos coube principalmente às Autarquias serem os motores dos investimentos conducentes à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Hoje a realidade é outra e obriga as Autarquias a comportarem-se sobretudo como geradoras de sinergias, através de pontes e de pontos de convergência entre Munícipes, Empresas e Instituições de Solidariedade Social. Esta mudança de paradigma dita um comportamento e uma perceção completamente distintos por parte dos Autarcas.

No entanto, e por variadíssimas razões que não cabe aqui especificar, o Poder Local tem sido objecto de uma espécie de má vontade institucionalizada por parte do chamado Poder Central que, de forma sistemática, e por via legislativa, o vem atacando, pretendendo reduzir assim a sua operacionalidade.

Todas as reformas de que o Poder Local tem sido vítima nos últimos anos são tudo menos reformas!

Não passam de operações legislativas de desmantelamento, sem nexo, nem propósito aceitável. Basta ver a última pseudo-reforma do mapa das Freguesias para se perceber a falta de qualidade destes desmantelamentos.

Isso não significa que o Poder Local não precise de ser reformado. Claro que precisa! Mas o sentido da reforma tem que ser o de uma maior e mais transparente aproximação aos cidadãos, o do incremento da sua autonomia, e o da assunção de maiores e mais assumidas responsabilidades.

Do ponto de vista do “mapa” das Autarquias é claro que o País tem Municípios a mais, e tendo Municípios a mais tem Freguesias a mais.

É pois necessário redesenhar os Municípios, e só depois é que se poderá passar para o universo das Freguesias. Este redesenho implica forçosamente a extinção, fusão e criação de Municípios.

Por outro lado, é evidente a necessidade de redesenhar as competências dos Municípios conurbados das Áreas Metropolitanas e criar a este nível verdadeiros governos metropolitanos, eleitos diretamente pelos munícipes, nomeadamente nas duas grandes metrópoles do País: Lisboa e Porto. É assim há muito em todos os países desenvolvidos e que progridem.

Do ponto de vista económico e financeiro o Poder Central tem que respeitar a autonomia do Poder Local. O controlo aceitável sobre o Poder Local deve incidir apenas sobre a capacidade e limites do endividamento municipal. A forma como cada Município gere as suas despesas e receitas é da responsabilidade dos respetivos Autarcas, e o juízo sobre a boa administração deve competir apenas e somente aos seus Munícipes e aos tribunais.

Para aqui chegarmos rapidamente defendemos, desde já, que o Poder Central passe a dispor apenas de uma única entidade dedicada a tempo inteiro a inspeção dos municípios.

A actual “balda”, composta por várias entidades que inspecionam sem comunicarem entre si, sem calendários e repetindo operações idênticas, tem que acabar, e já! É vulgar uma Câmara Municipal ser objecto de três inspecções consecutivas, por entidades diferentes, em relação às mesmas matérias!!!

Respeitados os limites fiscais definidos, deve competir exclusivamente às Autarquias a definição dos critérios de utilização das receitas colocadas à sua disposição. A política fiscal pode ser um poderoso instrumento de atracção e uma extraordinária alavanca ao desenvolvimento económico local, mas para isso é essencial que haja autonomia municipal efetiva. A lei é geral e todos estão obrigados a cumpri-la, pessoas e instituições. Logo, as Autarquias devem assumir de forma totalmente autónoma, sem interferências centralistas, a gestão das suas fazendas públicas, isto é, sem controlos burocráticos centralistas que apenas geram dependências e relações perversas.

Em relação aos Autarcas é necessário repensar o seu número, a forma como são eleitos e a composição de cada órgão (Assembleias Municipais, Câmaras Municipais, Assembleias e Juntas de Freguesia).

O Poder Local precisa de uma reforma pensada por quem o entende e domina as suas especificidades e não de uma reforma feita por quem é incapaz de distinguir uma Junta de uma Assembleia de Freguesia, de que é incapaz de perceber a diferença entre uma Autarquia do interior e uma Autarquia do litoral, de quem confunde os interesses e legítimas aspirações das populações com as agendas partidárias, por vezes tão mesquinhas.

O Poder Local precisa de uma reforma profunda, mas pensada e proposta por quem já percebeu a mudança de paradigma e não por quem está preso a quadros mentais que o tempo, o modo e as circunstâncias tornaram obsoletos.

©Mário Nuno Neves
Escrito para o Partido Democrata