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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Perguntem ao Gaspar

Vítor Gaspar tem que explicar o que fez.

Quem disse que o corporativismo acabou?

Ao contrário dos fundos públicos geridos pelo Estado, o fundo de pensões do banco central tinha mais dívida belga e francesa que portuguesa


O fundo de pensões do Banco de Portugal constitui um caso de excepção, a vários níveis. É o único fundo com a responsabilidade pelo pagamento de pensões de quadros bancários que se mantém independente no sector, após a transferência feita em 2011. É também o único fundo de pensões público que se mantém autónomo, ou seja, não foi integrado na Caixa Geral de Aposentações.

[...]

No passado recente, vários fundos de pensões do Estado, designadamente de empresas públicas ou privatizadas - Caixa Geral de Depósitos e Portugal Telecom -, foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações. Estas operações geraram uma receita extraordinária para cobrir o défice público. Mas neste processo, todos os activos dos fundos foram convertidos em dívida pública.

No total, o património dos fundos de pensões públicos já têm 10 mil milhões aplicados em dívida portuguesa. Este valor pode chegar aos 14 mil milhões de euros até 2015 com a mudança aprovada pelo governo em Julho, tornando-se um maiores detentores da dívida. i online, 20/8/2013.

O BdP, que é público, não pode financiar o défice português? Pode. Tanto pode que tem na sua carteira de investimentos, Bilhetes do Tesouro e Obrigações de Dívida Pública (ver tabela em baixo). A exceção decretada, por omissão, por Vítor Gaspar horas antes de abandonar o gabinete do Ministério das Finanças, é tão só o reflexo típico do corporativismo e falta de vergonha imbuídos no regime. Ambos são uma herança salazarista que a democracia populista que temos não eliminou. Pelo contrário, expandiu e transformou no lastro de corrupção que atirou o país para o buraco.

Entretanto, 90% da reserva do fundo de pensões foi entalado por Gaspar, sem qualquer diversificação de risco, em dívida portuguesa. Eu acho que o homem deveria ser preso!

No fundo, o que Gaspar fez (depois de um telefonema do Wolfgang, imagino...) foi capturar 90% da reserva do fundos de pensões público para um possível 'bail-in', caso governo e oposição continuem a adiar a reforma do Estado e sobretudo das burocracias, corporações e rendeiros. É a mesma receita aplicada por Rajoy. Em Espanha as compras chegam aos 97% das reservas do fundo de pensões público!

Por um lado, enfiar os descontos dos pensionistas em títulos e bilhetes do tesouro é indexar o valor real das mesmas à correção do défice e à célebre desvalorização fiscal. Ou seja, é uma maneira indireta, mas efetiva, de forçar a diminuição do défice. Ou emagrecemos a despesa pública agregada, e aí a confiança dos credores regressa paulatinamente, ou não, e aí... Bom, neste caso, teremos um novo resgate e um sempre possível perdão parcial da dívida. Mas se tal vier a ocorrer, a medida que Vítor Gaspar tomou antes de sair do gabinete significará que os quatorze mil milhões de euros de exposição das pensões públicas à capacidade do Estado pagar as suas dívidas estarão inexoravelmente sujeitos a um corte de cabelo de 10%. 30%, 50%, 60%... 

A ameaça de uma tosquia com Máquina Zero passou a ser real!

Resumindo: a última decisão de Gaspar-Schauble é uma espada de Dâmocles sobre as cabecinhas dos partidos sentados na AR e sobre o regime. E o Banco de Portugal ficou a salvo desta ameaça. Noblesse oblige!

PS: Acabo de ler um artigo certeiro e oportuno do Daniel Deusdado sobre este mesmo assunto, que recomendo.


NOTAS

Banco de Portugal, 2012.


António Cerveira Pinto

Última atualização: 21/8/2013 - 23:14 WET

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Cuidado com o corte de cabelo!

Moreira Rato. Foto: Miguel Manso
Perguntem ao Moreira Rato se os Certificados de Aforro estão a salvo do corte de cabelo em caso de reestruturação da dívida pública!

Se houver um novo resgate o mais provável é que os detentores de certificados de aforro percam dinheiro. Muito dinheiro! 

É conveniente perguntar ao governo se estes instrumentos de financiamento da impagável dívida portuguesa estão a salvo dum assalto por parte dos piratas que mandam no estado (haircut), isto é, se são ou não produtos subordinados.

25 mil portugueses têm mais de 100 mil euros em certificados — Jornal de Negócios, 14/8/2013 - 00:01 WET.

Chegam notícias de que há muito boa gente que está a desfazer-se destes supostos instrumentos de poupança.

Para quem não saiba, em caso de uma reestruturação da dívida pública portuguesa, ainda que limitada, a qual tem fortes possibilidades de ocorrer em 2014-2015, tal como na Grécia, ou em Chipre, haverá um perdão parcial da dívida, o qual significa um corte nos rendimentos esperados de quem emprestou dinheiro ao estado, comprando títulos de dívida pública, certificados, etc. 

Há, no entanto, um pormenor a fixar: os cortes não serão iguais para todos! 

A menos que o governo nos garanta o contrário, existirá provavelmente, em caso de novo resgate, aquilo a que se chama uma subordinação entre credores, ocupando o BCE o topo da lista (a salvo de qualquer haircut) e os vulgares aforradores que pensaram escapar aos juros negativos dos depósitos, que sofrerão uma perda de rendimentos a qual poderá ir, em teoria, até aos 50% ou mais. Na Grécia os privados levaram uma carecada de 53,5%!!!

Cuidem-se, pois, os detentores particulares de dívida pública portuguesa. 

Pelo despesismo escancarado das autarquias e dos partidos em vésperas de eleições, e do futuro despesismo escancarado do governo e dos partidos a caminho das eleições europeias, em 2014, somados à recessão que voltará a afocinhar o país depois do verão, tudo poderá acontecer. 

E o pior também!

António Cerveira Pinto
para o Partido Democrata