Mudar o Poder Local

Pelourinho de Campo Maior: símbolo da liberdade municipal.

...mas com inteligência e ouvindo quem o conhece realmente

O Poder Local livre e democrático foi uma das principais conquistas de Abril e tem contribuído ao longo das últimas décadas como poucos para o desenvolvimento do País.

É nas Autarquias que a proximidade eleito/eleitor mais se evidencia e onde a capacidade e possibilidade de julgamento por parte das populações mais se revela e melhor funciona.

O Poder Local vive hoje uma clara transição de paradigma. A qual consiste na passagem de um “poder fazedor” para um “poder (sobretudo) facilitador”.

Durante muitos anos coube principalmente às Autarquias serem os motores dos investimentos conducentes à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Hoje a realidade é outra e obriga as Autarquias a comportarem-se sobretudo como geradoras de sinergias, através de pontes e de pontos de convergência entre Munícipes, Empresas e Instituições de Solidariedade Social. Esta mudança de paradigma dita um comportamento e uma perceção completamente distintos por parte dos Autarcas.

No entanto, e por variadíssimas razões que não cabe aqui especificar, o Poder Local tem sido objecto de uma espécie de má vontade institucionalizada por parte do chamado Poder Central que, de forma sistemática, e por via legislativa, o vem atacando, pretendendo reduzir assim a sua operacionalidade.

Todas as reformas de que o Poder Local tem sido vítima nos últimos anos são tudo menos reformas!

Não passam de operações legislativas de desmantelamento, sem nexo, nem propósito aceitável. Basta ver a última pseudo-reforma do mapa das Freguesias para se perceber a falta de qualidade destes desmantelamentos.

Isso não significa que o Poder Local não precise de ser reformado. Claro que precisa! Mas o sentido da reforma tem que ser o de uma maior e mais transparente aproximação aos cidadãos, o do incremento da sua autonomia, e o da assunção de maiores e mais assumidas responsabilidades.

Do ponto de vista do “mapa” das Autarquias é claro que o País tem Municípios a mais, e tendo Municípios a mais tem Freguesias a mais.

É pois necessário redesenhar os Municípios, e só depois é que se poderá passar para o universo das Freguesias. Este redesenho implica forçosamente a extinção, fusão e criação de Municípios.

Por outro lado, é evidente a necessidade de redesenhar as competências dos Municípios conurbados das Áreas Metropolitanas e criar a este nível verdadeiros governos metropolitanos, eleitos diretamente pelos munícipes, nomeadamente nas duas grandes metrópoles do País: Lisboa e Porto. É assim há muito em todos os países desenvolvidos e que progridem.

Do ponto de vista económico e financeiro o Poder Central tem que respeitar a autonomia do Poder Local. O controlo aceitável sobre o Poder Local deve incidir apenas sobre a capacidade e limites do endividamento municipal. A forma como cada Município gere as suas despesas e receitas é da responsabilidade dos respetivos Autarcas, e o juízo sobre a boa administração deve competir apenas e somente aos seus Munícipes e aos tribunais.

Para aqui chegarmos rapidamente defendemos, desde já, que o Poder Central passe a dispor apenas de uma única entidade dedicada a tempo inteiro a inspeção dos municípios.

A actual “balda”, composta por várias entidades que inspecionam sem comunicarem entre si, sem calendários e repetindo operações idênticas, tem que acabar, e já! É vulgar uma Câmara Municipal ser objecto de três inspecções consecutivas, por entidades diferentes, em relação às mesmas matérias!!!

Respeitados os limites fiscais definidos, deve competir exclusivamente às Autarquias a definição dos critérios de utilização das receitas colocadas à sua disposição. A política fiscal pode ser um poderoso instrumento de atracção e uma extraordinária alavanca ao desenvolvimento económico local, mas para isso é essencial que haja autonomia municipal efetiva. A lei é geral e todos estão obrigados a cumpri-la, pessoas e instituições. Logo, as Autarquias devem assumir de forma totalmente autónoma, sem interferências centralistas, a gestão das suas fazendas públicas, isto é, sem controlos burocráticos centralistas que apenas geram dependências e relações perversas.

Em relação aos Autarcas é necessário repensar o seu número, a forma como são eleitos e a composição de cada órgão (Assembleias Municipais, Câmaras Municipais, Assembleias e Juntas de Freguesia).

O Poder Local precisa de uma reforma pensada por quem o entende e domina as suas especificidades e não de uma reforma feita por quem é incapaz de distinguir uma Junta de uma Assembleia de Freguesia, de que é incapaz de perceber a diferença entre uma Autarquia do interior e uma Autarquia do litoral, de quem confunde os interesses e legítimas aspirações das populações com as agendas partidárias, por vezes tão mesquinhas.

O Poder Local precisa de uma reforma profunda, mas pensada e proposta por quem já percebeu a mudança de paradigma e não por quem está preso a quadros mentais que o tempo, o modo e as circunstâncias tornaram obsoletos.

©Mário Nuno Neves
Escrito para o Partido Democrata